Resumo da sessão plenária de 26 de março
Na 10ª sessão ordinária realizada nesta
terça-feira (26), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum três
projetos de lei. Foram aprovados em regime de urgência 30 projetos de lei, três
moções e seis requerimentos.
Na sessão, foram apresentados pelos
vereadores um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo, 83
requerimentos, uma indicação e oito moções, totalizando 94 proposições.
TRIBUNA LIVRE – Representando o Sindicato dos
Trabalhadores Técnicos-Administrativos (SinTUFSCar), o
coordenador jurídico Antônio Donizetti da Silva fez uso da tribuna livre pelo
tempo regimental de dez minutos. No início de sua fala, mencionou a
recepção de cerca de três mil novos alunos dentro da Universidade Federal de
São Carlos e enfatizou a importância desses estudantes para a manutenção da
economia da cidade. Declarou que como os salários dos funcionários
técnico-administrativos não foram reajustados por conta de um impasse na mesa
de negociação com o Governo Federal, os servidores entraram em
greve neste mês.
Antônio Donizetti explicou que seria de fundamental importância
que os vereadores apoiem o movimento grevista dos servidores e emitam uma nota
de apoio ou exigência para que o Governo atenda à reivindicação do SinTUFSCar. Ele
finalizou informando que o alinhamento linear do salário e o plano de carreira
para os profissionais que atuam no setor público de ensino são uma forma de
preservação de profissionais extremamente qualificados e comprometidos, cabendo
ao Governo ofertar salários condizentes para um ensino e trabalho de qualidade.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade em regime de tramitação comum e única
discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 1021/2024 – PROJETO DE LEI Nº
152
INTERESSADO: Vereador Fábio Zanchin
ASSUNTO: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos o Dia
Nacional do Jiu-Jitsu e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1204/2024 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 179
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
6028/2024)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na
Prefeitura Municipal de São Carlos.
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº
2731/2024)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a
conceder repasse financeiro à OSC
Cáritas Diocesana de São Carlos, e dá
outras providências.
A votação do seguinte projeto foi adiada pelo prazo regimental de uma
sessão:
PROCESSO Nº 617/24 – PROJETO DE LEI Nº 80 - retornando
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Institui ações de incentivo à
alimentação saudável nas escolas públicas e privadas de São Carlos.
PROCESSOS
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - Foram aprovados em regime de tramitação
comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO
Nº 366/24 – PROJETO DE LEI Nº 48 INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e
conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel
público municipal.
PROCESSO
Nº 586/24 – PROJETO DE LEI Nº 76
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar nas
divulgações oficiais do poder executivo e legislativo o número do processo, da
licitação e tipo, bem como os valores e datas das obras de construção ou
reforma, aquisições e contratações.
PROCESSO
Nº 1206/24 – PROJETO DE LEI Nº 01
INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal de São Carlos
ASSUNTO: Concede reajuste de salários aos servidores
públicos da Câmara Municipal, incluindo inativos e pensionistas, e dá outras
providências.
PROCESSO
Nº 1207/24 – PROJETO DE LEI Nº 02
INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal de São Carlos
ASSUNTO: Altera a Lei Municipal nº 18.549 de 27 de março de
2018, que “Autoriza a concessão de ‘ticket’ alimentação e/ou refeição aos
servidores públicos da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
PROCESSO
Nº 1297/24 – PROJETO DE LEI Nº 183
INTERESSADO: Vereadora Cidinha do Oncológico
ASSUNTO: O Dispositivo Viário da Rua Ray Wesley Herrick, e
Avenida João Orlando Ruggiero, confluência da Rua Ver. Antonio de Paula Franco,
passa a denominar Dispositivo Viário CLAUDETE DA ROSA SILVA CUSTÓDIO.
PROCESSO
Nº 1301/24 – PROJETO DE LEI Nº 184
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Inclui no calendário oficial de eventos do
município o “Dia Municipal do Terapeuta Holístico”.
PROCESSO
Nº 1303/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 185
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5578/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Fundação Pró-Memória de São Carlos - contratação da
As.de Arquivistas de SP.
PROCESSO
Nº 1304/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 186
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5991/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. SMOP - projetos,
consultorias e obras de engenharia.
PROCESSO
Nº 1305/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 187
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5859/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos. SMCAS - formalização
de termo de fomento - Instituto Angelim.
PROCESSO
Nº 1306/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 188
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4397/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos. SMTT - aquisição de
bandeiras.
PROCESSO
Nº 1308/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 189
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 811/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos. SMTT - aquisição de computador
e scanner.
PROCESSO
Nº 1311/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 190
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6035/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. SMOP - aquisição de concreto
betuminoso.
PROCESSO
Nº 1314/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 191
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12707/13/PMSC -
Of. 578/24)
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 16.630, de
12 de junho de 2013 e alterações posteriores, que "Autoriza a concessão de
ticket refeição aos servidores públicos municipais e dá outras
providências".
PROCESSO
Nº 1315/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 192
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7354/09/PMSC - Of.
577/24)
ASSUNTO:
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 14.901, de
27 de março de 2009 e alterações posteriores, que "Autoriza a concessão de
cesta básica aos servidores públicos municipais e dá outras providências”.
PROCESSO
Nº 1316/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 193
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5914/19/PMSC - Of.
573/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1317/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 194
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5461/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1318/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 195
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5992/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. SM de Saúde - para A.SCarlense de Ciclismo.
PROCESSO
Nº 1319/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 196
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5858/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. SM de Esportes e
Cultura.
PROCESSO
Nº 1320/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 197
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6003/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. SMA e Abastecimento.
PROCESSO
Nº 1321/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 198
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3724/24)
ASSUNTO:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos salários dos
servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, e dá outras
providências.
PROCESSO
Nº 1322/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 199
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36040/10/PMSC -
Of. 584/24)
ASSUNTO:
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 15.576, de 15
de dezembro de 2010, que "Dispõe sobre licenças e afastamentos dos servidores
públicos municipais". SM Gestão de Pessoa.
PROCESSO
Nº 1323/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 200
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20132/23)
ASSUNTO:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.860, de 20
de outubro de 2023, e dá outras providências. SMEI e Juventude
PROCESSO
Nº 1324/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 201
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36193/23)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 22.086, de
15 de dezembro de 2023, e dá outras providências. SMEI Juventude - p/ APAE.
PROCESSO
Nº 1325/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 202
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2509/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. SM de Esporte e Cultura.
PROCESSO
Nº 1326/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 203
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5761/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1327/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 204
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 35650/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse
financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, e dá outras
providências.
PROCESSO
Nº 1327/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 204
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 32870/23)
ASSUNTO:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 22.012, de 8
de dezembro de 2023, e dá outras providências. Repasse à São Judas Tadeu.
PROCESSO
Nº 1334/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 206
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6853/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. S.M.Esporte e Cultura.
PROCESSO Nº 1286/2024
– MOÇÃO Nº 101
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Apresento MOÇÃO DE PESAR
pelos falecimentos de: 01- LUIZ ROBERTO DE SOUZA,02- CLAUDIA ELISA ALVES,03- MARILENA LERARIO IERVOLINO BARBOSA,04- EMILIA APPARECIDA PASCHOALINO SOARES SOUSA,05- IRACI ROVATI DA SILVA,06- FRANCISCO SEVERIANO DE CARVALHO,07- JOÃO NEVES DE OLIVEIRA,08- MARIO COSTANZO NETO,09- ANGELINA NAPOLITANO LOPES,10- JORGE LUIS DE PAULA MATOS,11- SEBASTIÃO APARECIDO DE OLIVEIRA,12- VERA LUCIA MILORI RODRIGUES,13- IDALINO TIAGO DA SILVA,14- GUILHERMINA PEDRO PAULO MILANETTO,15- ANITA DE SOUZA E SILVA,16- APPARECIDA BAPTISTA PEDROSA,17- CLAUDIO BORGES DE OLIVEIRA,18- EDSON MARTINS DOMINGUES,19- MARY NEIDE STECCA SITOLIN,20- REJINALDO JOSE DA ROCHA,21- NEUSA APARECIDA PIRES,22- MARIA APARECIDA VIEGAS RIBEIRO,23- FRANCA LIA GIOMETTI CASALE,24- JOSIMAR APARECIDA PINTO VARELLA,25- LUZINETI DOS SANTOS CAMPOS,26- PAULO HORACIO LEME,27- JOSÉ ISAAC DE MACEDO,28- JOÃO SERAFIM DE SOUZA,29- PASCHOAL CRESCENCIO,30- REGINALDO FRANCISCO,31- MARIA JOSÉ MENESES,32- MARIA AUGUSTA MOURÃO NEHRING.
PROCESSO
Nº 1310/2024 – MOÇÃO Nº 102
INTERESSADO: Vereador Moisés Lazarine
ASSUNTO: Manifesta congratulações pelos aniversários neste
ano de 2024, aos Dirigentes das Congregações e Lideranças Gerais do Campo de
São Carlos da Igreja Assembleia de Deus Ministério de Madureira, tendo como
Presidentes o Pastor Ismael da Silva e a Pastora Elaine Benício.
PROCESSO
Nº 1280/2024 – REQUERIMENTO Nº 765
INTERESSADO: Vereador André Rebello
ASSUNTO: Requer realização urgente do serviço de poda de
árvore na Rua Alameda dos Crisântemos, em frente à casa nº516.
PROCESSO
Nº 1282/2024 – REQUERIMENTO Nº 767
INTERESSADO: Vereador André Rebello
ASSUNTO: Requer implantação de iluminação na Avenida Ayrton
Salvador Leopoldino Júnior, no trecho compreendido entre a Fundação CASA e o
CDHU.
PROCESSO
Nº 1283/2024 – REQUERIMENTO Nº 768
INTERESSADO: Vereador André Rebello
ASSUNTO: Requer serviço de pavimentação na Avenida Ayrton
Salvador Leopoldino Júnior, no trecho compreendido entre a Fundação CASA e o
CDHU.
PROCESSO
Nº 1295/2024 – REQUERIMENTO Nº 776
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Requer providências do Poder Executivo referente
duas casas abandonadas no Bairro Vila Prado.
PROCESSO
Nº 1300/2024 – REQUERIMENTO Nº 778
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Requer a realização de uma “Sessão Solene” em
comemoração aos 105 anos da Escola Estadual Eugênio Franco.
O
projeto seguinte foi aprovado por 14 votos a dois:
PROCESSO
Nº 1330/2024 – MOÇÃO Nº 103
INTERESSADO: Vereador Thiago de Jesus
ASSUNTO: Moção de Repúdio contra a PL 12/2024 sobre a
proposta de projeto de lei que regulamenta o trabalho de motorista de
aplicativo.
O projeto seguinte foi aprovado por seis votos a
cinco:
PROCESSO
Nº 1332/2024 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04
INTERESSADO: Vereador Moisés Lazarine
ASSUNTO: Dispõe sobre a possibilidade da leitura de um
trecho dos livros sagrados que cada religião cultuar durante o início de cada
Sessão Ordinária da Câmara de vereadores de São Carlos/SP
O
projeto seguinte foi aprovado por 10 votos a dois:
PROCESSO
Nº 1196/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 118
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 11727/05/PMSC -
Of. 177/23)
ASSUNTO: Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Juventude
e dá outras providências.
O
projeto seguinte foi rejeitado por cinco votos a seis:
PROCESSO
Nº 3990/2024 – PROJETO DE LEI Nº 518
INTERESSADO: Vereador Moisés Lazarine
ASSUNTO: “Dispõe sobre a proibição do uso da linguagem
neutra pelos estabelecimentos municipais de ensino e pela a administração
pública do município de São Carlos/SP” e dá outras providências.