Resumo da sessão plenária de 7 de maio
Na 16ª sessão ordinária realizada nesta
terça-feira (7), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum sete projetos
de lei e um projeto de decreto legislativo. Foram aprovados em regime de
urgência 25 projetos de lei e sete moções.
Na sessão, foram apresentados pelos
vereadores dois projetos de lei ordinária, 68 requerimentos, dez indicações e três
moções, totalizando 83 proposições.
TRIBUNA
LIVRE – Representando a ONG Espaço
Azul – Associação de Apoio a Pais e Autistas, a coordenadora de projetos
Rozimarie Fernandes fez uso da tribuna livre pelo tempo regimental de dez
minutos. Ela informou a importância da conscientização do autismo e mencionou
cinco eventos que ocorreram no município em abril (mês dedicado ao autismo): a
caminhada do autismo, o primeiro simpósio municipal dedicado ao processo de
tratamento de pessoas com autismo, a tradicional paella para levantar fundos à
instituição, a palestra do secretário estadual da Pessoa com Deficiência na OAB
e o primeiro fórum acessível.
Rozimarie
Fernandes destacou a parceria com a Secretaria da Saúde para oferecer
tratamento com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais de
fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicoterapia, psicopedagogia e educação
física. As famílias e cuidadores também recebem o suporte psicológico por meio
de roda de conversa. Atualmente, são atendidas 102 crianças e adolescentes com
TEA, com 1.025 atendimentos individuais a cada mês, agendados e oferecidos em
estrutura clínica, contrário ao período escolar. Por fim, Rozimarie enfatizou
que é preciso promover a conscientização do autismo em empresas, escolas e
igrejas, e agradeceu aos vereadores pelos serviços prestados às pessoas com
deficiência.
ORDEM DO DIA – Foi aprovado por unanimidade em regime de tramitação comum e única
discussão o seguinte processo:
PROCESSO Nº 1589/24 – PROJETO DE LEI Nº 271
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Institui e inclui no calendário
oficial do município de São Carlos/SP, a “Feira de Tradições Nordestinas” a ser
realizada preferencialmente nos meses de junho a agosto e dá outras
providências.
PROCESSO Nº 1806/24 – PROJETO DE LEI Nº 335
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário
Oficial de Eventos do Município de SãoCarlos a Semana Municipal de Enfermagem
denominada “Semana Municipal de Enfermagem - Camilla Caitano Rozeti”, a ser
comemorada anualmente entre os dias 12 e 20 de maio e o “Dia Municipal do
Auxiliar e Técnico de Enfermagem”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de maio,
e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1868/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 339
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8724/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1869/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 340
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9269/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1871/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 342
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9133/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1873/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 344
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 35691/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder
repasse financeiro ao Hospital Universitário da Universidade Federal de São
Carlos – HU-UFSCar, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1875/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 345
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9560/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1738/24 – PROJETO DE DECRETO Nº 16
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão
Honorário de São Carlos ao Laerte Apparecido Soares”.
PROCESSOS
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - Foram aprovados em regime de tramitação
comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO
Nº 1877/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 347
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 16541/02/PMSC
- Of. 909/24)
ASSUNTO:
Altera
dispositivo da Lei Municipal n° 13.081, de 3 de dezembro de 2002, que
"Institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEAN
e dá outras providências".
PROCESSO
Nº 1895/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 350
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 3703/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Instituto Tênis+
São Carlos, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 1896/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 351
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 9020/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1898/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 352
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 9088/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1901/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 353
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 8999/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1904/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 354
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 9077/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1905/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 355
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 8941/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1906/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 356
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 8894/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO
Nº 1907/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 357
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 9019/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1909/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 358
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 9078/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1910/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 359
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 8955/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO
Nº 1911/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 360
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 8963/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1912/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 361
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 8768/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1913/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 362
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 8766/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1914/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 363
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 9339/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1915/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 364
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 8719/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1916/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 365
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 9178/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1919/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 366
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 9013/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1990/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 367
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 31095/14/PMSC
- Of. 971/24)
ASSUNTO: Altera
dispositivo na Lei Municipal n° 15.376, de 1° de julho de 2011, que
"Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar por doação à União
Federal, parte da área do imóvel objeto da matrícula n° 126.033, localizado no
Parque Faber, e dá outras providências”.
PROCESSO
Nº 1991/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 368
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 26228/2019/PMSC
- Of. 936/24)
ASSUNTO:
Desafeta
e autoriza o Poder Executivo a alienar Área Pública a José de Souza Silvestre.
PROCESSO
Nº 2001/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 370
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 4096/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação San Thome
Foot-Ball Club de São Carlos, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 1992/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 369
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 97/2021/PMSC
- Of. 935/24)
ASSUNTO: Desafeta
e Autoriza o Poder Executivo a alienar Área Publica ao Munícipe Armando Dantas
Cabrinha Filho.
PROCESSO
Nº 2013/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 372
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº10026/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 2014/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 373
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº9880/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO
Nº 1973/24 – MOÇÃO Nº 149
INTERESSADO: Vereador
Robertinho Mori
ASSUNTO: Pesar
pelo falecimento do sr. Daniel Batista Vieira dos Santos.
PROCESSO Nº 1984/24
– MOÇÃO Nº 150
INTERESSADO: Vereador Marquinho
Amaral
ASSUNTO: Apresento MOÇÃO DE PESAR
pelos falecimentos de: 01-VINICIUS FELONTA
DOS SANTOS, 02- MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA, 03-ISABEL APARECIDA FRANÇA, 04-DIVA
ZANON PIRES DE CAMPOS, 05-VALDIR RODRIGUES DA SILVA, 06-BIANCA ALVES FRANCISCO
DE OLIVEIRA, 07-RENATO DIAS DE OLIVEIRA, 08-ERASMO LUIZ JUNIOR, 09-MARCELO
MILANI, 10-VANDER ALEXANDRE LIMA, 11-BRYAN MIGUEL CIRQUEIRA OLIVEIRA, 12-MARIO
RUGGIERO, 13-LUZIA DE ALMEIDA SANTOS, 14-JOSÉ FELIPE SALVADOR DA SILVA MACHADO
NERY, 15-MARIA APARECIDA DOS SANTOS, 16-PEDRO ABACKER, 17-ODETTE PEREIRA GOMES,
18-ROBERTO SILVA, 19- EDA
GILDA CAMPOS DE OLIVEIRA, 20- CLEUSA
MARIA DA SILVA BATISTA, 21- SEBASTIÃO
FERREIRA DOS SANTOS, 22- THEREZA
GUEDES, 23- OSMAR APARECIDO DE
OLIVEIRA, 24- SILVANIA MARIA
BARBOSA LOPES, 25- TERESINHA
SOARES PEREIRA GOMES, 26- JOSÉ
NILDO ALVES DA SILVA, 27- LUIZ
FERNANDO ALVES PEREIRA, 28- CLAUDIO
APARECIDO RODRIGUES, 29- MANOELITA
DE LIMA OLIVEIRA, 30- JAQUELINE
DE FATIMA DE OLIVEIRA, 31- JOÃO
DONIZETI FURTADO, 32- CLAUDIO
ROBERTO DE OLIVEIRA, 33- DANIEL
BATISTA VIEIRA DOS SANTOS, 34- DONATO
ITALIANO, 35- OLIVIA FERREIRA, 36- SIDNEI CARLINO, 37- MARIA JOSÉ DE CAMPOS.
PROCESSO
Nº 1985/24 – MOÇÃO Nº 151
INTERESSADO:
Vereador André Rebello
ASSUNTO: Manifesta
profundo pesar pelo falecimento do Sr. Donato Italiano.
PROCESSO
Nº 1986/24 – MOÇÃO Nº 152
INTERESSADO:
Vereador André Rebello
ASSUNTO: Manifesta
profundo pesar pelo falecimento do Sr. Olivino Gonçalves Correia.
PROCESSO
Nº 1994/24 – MOÇÃO Nº 154
INTERESSADO:
Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Manifesta
congratulações a Associação Cultural e Esportiva Nipo Brasileira - ACENB pelos
75 anos da presença japonesa no município.
PROCESSO
Nº 1998/24 – MOÇÃO Nº 155
INTERESSADO:
Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Manifesta
pesar pelo falecimento da senhora Sônia Maria Dionísio de Barros.
PROCESSO
Nº 2007/24 – MOÇÃO Nº 156
INTERESSADO:
Vereador André Rebello
ASSUNTO: Manifesta
profundo pesar pelo falecimento da Sra. Sônia Maria Dionísio de Barros.
O
projeto seguinte foi aprovado por 13 votos a três:
PROCESSO
Nº 1876/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 346
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº9583/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.