Câmara Municipal de São Carlos

Na 27ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum de única discussão dois projetos de lei ordinária. Em regime de urgência especial foram aprovados: uma moção de apelo e dois projetos de lei ordinária.

Foram apresentados pelos vereadores cinco projetos de lei ordinária, um projeto de resolução do Legislativo, 40 requerimentos e oito moções, com um total de 55 proposições.

Devido à pandemia de Covid-19, as sessões não estão abertas ao público, mas a população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:

REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL E ÚNICA DISCUSSÃO, aprovados por unanimidade:

PROCESSO Nº 2625/2021 – MOÇÃO DE APELO Nº 316
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora e vereadores Djalma Nery, Cidinha do Oncológico, Professora Neusa e Roselei Françoso (coautores)
ASSUNTO: Moção de Apelo pela revogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Economia Solidária no município de São Carlos.

PROCESSO Nº 2550/2021 – PROJETO DE LEI Nº 355
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 19.891, de 13 de outubro de 2020, e dá outras providências.
RESUMO: Emenda parlamentar dos vereadores Moisés Lazarine, Dimitri Sean, Ubirajara Teixeira (Bira), Sérgio Rocha, Dé Alvim, Tiago Parelli, Bruno Zancheta e ex-vereador Leandro Guerreiro.

PROCESSO Nº 2612/2021 – PROJETO DE LEI Nº 362
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Alteram dispositivos da Lei Municipal n° 18.926, de 7 de dezembro de 2018, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de São Carlos e adota outras providências".
RESUMO: Transfere o Departamento de Fomento ao Turismo da estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda à Secretaria Municipal de Esportes e Cultura.

PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM E ÚNICA DISCUSSÃO

Aprovado por unanimidade:

PROCESSO Nº 2395/21 - PROJETO DE LEI Nº 322
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13129/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização legislativa para abertura de crédito adicional especial no orçamento da Prefeitura Municipal de São Carlos, mais precisamente na Secretaria Municipal de Educação, no valor de R$ 164.467,00, para pagamento indenizatório de despesas referentes à realização, pela empresa VALCLECIA ARAUJO DA COSTA, CNPJ nº 27.917.841/0001-14, de serviços de reforma, pintura e manutenção nas unidades: CEMEI Vicente de Paula da Rocha Keppe; CEMEI Walter Blanco; EMEB Angelina Dagnone de Mello; Biblioteca Escola do Futuro Angelina Dagnone de Mello; CEMEAR; além de reparos de alarmes nas unidades da Secretaria Municipal de Educação. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria secretaria.

Aprovado por 13 votos favoráveis (André Rebello, Ubirajara Teixeira – Bira, Bruno Zancheta, Cidinha do Oncológico, Dimitri Sean, Gustavo Pozzi, Lucão Fernandes, Malabim, Marquinho Amaral, Raquel Auxiliadora, Robertinho Mori, Roselei Françoso e Tiago Parelli) e cinco contrários (Djalma Nery, Elton Carvalho, Dé Alvim, Professora Neusa, e Sérgio Rocha):

PROCESSO Nº 2468/21 - PROJETO DE LEI Nº 341 – retornando à pauta
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 11213/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização legislativa para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal de São Carlos, mais precisamente na Secretaria Municipal de Comunicação, no valor de R$ 1 milhão, para publicidade dos atos oficiais durante a pandemia, em atendimento à decisão judicial nº 1004103-86.2020.8.26.0566. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias dos Encargos Gerais do Município.