Resumo da sessão plenária desta terça-feira, 14 de setembro
Na 30ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum de única discussão sete projetos de lei ordinária. Em regime de urgência especial foram aprovados: três projetos de lei ordinária, dois projetos de resolução do Legislativo, dois decretos legislativos, quatro requerimentos e uma moção.
Foram apresentados pelos vereadores durante a semana quatro projetos de lei ordinária, dois projetos de resolução do Legislativo, 30 requerimentos e duas moções.
Foi votada uma solicitação de prorrogação de prazo da Prefeitura para a resposta do requerimento (nº 1340/Processo nº 2653) do vereador Djalma Nery, que requer informações sobre o número de caixas dágua existentes nas escolas municipais que possuem fibra de amianto. A solicitação foi rejeitada por unanimidade.
O expediente da Tribuna Livre foi utilizado pela Associação de Guardas Municipais, por meio de seu representante, o guarda municipal Rodrigo Almeida (foto 2). Ele falou sobre as dificuldades que a classe está tendo com a Prefeitura na aprovação de novo acordo coletivo. O funcionário público pediu o apoio dos vereadores para que sejam garantidos importantes direitos para os guardas municipais.
O vereador Paraná Filho, secretário da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social, da qual também fazem parte os vereadores Raquel Auxiliadora (presidente) e Djalma Nery (membro), relatou que a Comissão enviou um ofício à Prefeitura solicitando a dilação do prazo para assinatura do acordo individual com a Guarda e que, a seu pedido, o presidente da Câmara, Roselei Françoso, agendou uma reunião com representantes da Prefeitura nesta quarta-feira (15) para tratar do assunto.
Devido à pandemia de Covid-19, as sessões não estão abertas ao público, mas a população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.
Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:
Aprovados em REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL E ÚNICA DISCUSSÃO:
PROCESSO Nº 1794/21 – PROJETO DE LEI Nº 234
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo para passageiros e acompanhantes em tratamento de Câncer.
PROCESSO Nº 2793/21 – PROJETO DE LEI Nº 392
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Proc. 8945/21/PMSC - Of. 665/21)
PROCESSO Nº 2845/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Institui o Fórum Municipal Permanente de Prevenção e Combate às Queimadas, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 2863/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23
INTERESSADO: Paraná Filho
ASSUNTO: Constitui com base no art. 93 do Regimento Interno Comissão de Estudos para avaliar, discutir e propor alterações no Decreto nº 09 e 24 de janeiro de 2020 que aprova o regulamento do uniforme da Guarda Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 2298/21 – PROJETO DE LEI Nº 307
INTERESSADO: Professora Neusa
ASSUNTO: Criação de Política Municipal de adoção de animais de médio e grande porte resgatados pelo Poder Público, através do Departamento de Defesa e Controle Animal de São Carlos.
PROCESSO Nº 2837/21 – REQUERIMENTO Nº 1545
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Solicito a realização de Audiência Pública na forma presencial, para discutir assuntos relacionados ao retorno das aulas Presenciais no Município de São Carlos após manifestações em contrário da VISA e do Ministério Público Estadual.
PROCESSO Nº 2854/21 – REQUERIMENTO Nº 1558
INTERESSADO: Presidente da Câmara e Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
ASSUNTO: Requeiro agendamento de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 17/09 às 18 horas com o intuito de discutir o retorno presencial das aulas nas escolas municipais.
PROCESSO Nº 2865/21 – REQUERIMENTO Nº 1561
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Solicitamos a realização de Audiência Pública, na forma presencial, para discutir assuntos relacionados à proposta de acordo individual de compensação de jornada de trabalho da Guarda Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 2855/21 – REQUERIMENTO Nº 1559
INTERESSADO: Presidente da Câmara e vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Requeiro agendamento de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 20/09 às 18 horas para discutir as causas e ações de prevenção contra incêndios
PROCESSO Nº 2823/21 – MOÇÃO Nº 346
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Manifesta Apelo ao Prefeito Municipal para a dilação do prazo por 15 (quinze) dias para a assinatura do acordo individual de compensação de jornada de trabalho junto aos Guardas Municipais de São Carlos.
PROCESSO Nº 2823 /21 – DECRETO LEGISLATIVO Nº 18
INTERESSADO: Vereadores Bruno Zancheta, Robertinho Mori e Ubirajara Teixeira - Bira
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadã Honorária de São Carlos” à Senhora Célia Leão.
PROCESSO Nº 2736/21 – DECRETO LEGISLATIVO Nº 16
INTERESSADO: Vereador Lucão Fernandes
ASSUNTO: Concede o título de "Cidadão Honorário de São Carlos" ao Dr. Rogério Fakhany Vita.
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM E ÚNICA DISCUSSÃO, aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 2622/21 – PROJETO DE LEI Nº 363
INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Denomina de “Sargento Rodrigo Lopes de Souza” a Rua 9 que fica localizado no Residencial Vida Nova São Carlos.
PROCESSO Nº 2716/21 - PROJETO DE LEI Nº 376 - retornando
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12674/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo proceda à abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 1.073.483,00, para regularização do saldo necessário para a demanda do pagamento de três meses da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria secretaria.
PROCESSO Nº 2743/2021 - PROJETO DE LEI Nº 381
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 30933/2014)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Tabata Fernandes Pinto; Roberta Pedrino Fernandes Pinto Vieira e Wilson Vieira Júnior.
RESUMO: Desafeta área pública de 30 m² localizada na Rua Salomão Assef e autoriza sua permuta por área de 156,65 m² de propriedade de Tabata Fernandes Pinto, Roberta Pedrino Fernandes Pinto Vieira e Wilson Vieira Júnior, ficando os adquirentes responsáveis pela regularização do título de domínio da área.
PROCESSO Nº 2753/2021 - PROJETO DE LEI Nº 385
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12097/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área pública para fins de Utilidade Pública para ampliação de Sistema Viário no Município de São Carlos.
RESUMO: Desafeta áreas públicas para ampliação do sistema viário, referente às obras que deverão ser realizadas ao longo do trecho urbano no município e que foram assumidas como contrapartida em razão da renovação da concessão da malha ferroviária entre o Governo Federal e a empresa Rumo Malha Paulista S.A.
PROCESSO Nº 2754/2021 - PROJETO DE LEI Nº 386
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 10524/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área pública para fins de Utilidade Pública para ampliação de Sistema Viário no Município de São Carlos.
RESUMO: Desafeta parte, com dimensões que encerram 253,55 m², de área pública localizada na Vila Max, objeto da matrícula nº 125.789, para fins de realização de obras de fundamental importância para o município do ponto de vista e trânsito e mobilidade urbana.
PROCESSO Nº 2769/21 - PROJETO DE LEI Nº 387
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6706/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Governo para pagamento de aluguel do prédio que abriga o CEJUSC. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria secretaria.
PROCESSO Nº 2779/21 - PROJETO DE LEI Nº 390
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12250/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor total de R$ 71.500,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, sendo R$ 10.000,00 para compor o orçamento da pasta, conforme emenda parlamentar do Vereador Tiago Parelli; R$ 30.000,00 para aquisição de materiais esportivos, conforme emenda parlamentar do Vereador Lucão Fernandes; R$ 1.500,00 para aquisição de material esportivo pela Associação de Esporte e Cultura “Roberto Carlos Pereira da Silva”; e R$ 30.000,00 para reforma da Cancha de Malha localizada na Avenida Azaleia, em frente ao número 224, conforme emenda parlamentar do Vereador André Rebello.
Adiados em uma sessão:
PROCESSO Nº 2718/21 - PROJETO DE LEI Nº 378 - retornando
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12564/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 600.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Obras Públicas, sendo R$ 500.000,00 para recapeamento de vias públicas, conforme emenda parlamentar dos Deputados Federais Guilherme Musse e Guilherme Derrite; e R$ 100.000,00 para recomposição do dissipador de energia na Fazenda Tangará, conforme Inquérito Civil nº 14.0714.0003710/2019-5-MA. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de, no primeiro caso, excesso de arrecadação; ao passo que, no segundo, anulação de dotações orçamentárias da própria secretaria.
PROCESSO Nº 2719/21 - PROJETO DE LEI Nº 379
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12566/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 2.292.917,26 no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, sendo R$ 2.142.917,26 para manutenção e revitalização da iluminação pública de acordo com o contrato de financiamento assinado com o Banco do Brasil; e R$ 150.000,00 para manutenção de vias pavimentadas e de redes de drenagens. Para tanto serão utilizados recursos oriundos de excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias dos Encargos Gerais do Município.
Foram apresentados pelos vereadores durante a semana quatro projetos de lei ordinária, dois projetos de resolução do Legislativo, 30 requerimentos e duas moções.
Foi votada uma solicitação de prorrogação de prazo da Prefeitura para a resposta do requerimento (nº 1340/Processo nº 2653) do vereador Djalma Nery, que requer informações sobre o número de caixas dágua existentes nas escolas municipais que possuem fibra de amianto. A solicitação foi rejeitada por unanimidade.
O expediente da Tribuna Livre foi utilizado pela Associação de Guardas Municipais, por meio de seu representante, o guarda municipal Rodrigo Almeida (foto 2). Ele falou sobre as dificuldades que a classe está tendo com a Prefeitura na aprovação de novo acordo coletivo. O funcionário público pediu o apoio dos vereadores para que sejam garantidos importantes direitos para os guardas municipais.
O vereador Paraná Filho, secretário da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Relações do Trabalho, Segurança Pública e Defesa Social, da qual também fazem parte os vereadores Raquel Auxiliadora (presidente) e Djalma Nery (membro), relatou que a Comissão enviou um ofício à Prefeitura solicitando a dilação do prazo para assinatura do acordo individual com a Guarda e que, a seu pedido, o presidente da Câmara, Roselei Françoso, agendou uma reunião com representantes da Prefeitura nesta quarta-feira (15) para tratar do assunto.
Devido à pandemia de Covid-19, as sessões não estão abertas ao público, mas a população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.
Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:
Aprovados em REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL E ÚNICA DISCUSSÃO:
PROCESSO Nº 1794/21 – PROJETO DE LEI Nº 234
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo para passageiros e acompanhantes em tratamento de Câncer.
PROCESSO Nº 2793/21 – PROJETO DE LEI Nº 392
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Proc. 8945/21/PMSC - Of. 665/21)
PROCESSO Nº 2845/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Institui o Fórum Municipal Permanente de Prevenção e Combate às Queimadas, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 2863/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 23
INTERESSADO: Paraná Filho
ASSUNTO: Constitui com base no art. 93 do Regimento Interno Comissão de Estudos para avaliar, discutir e propor alterações no Decreto nº 09 e 24 de janeiro de 2020 que aprova o regulamento do uniforme da Guarda Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 2298/21 – PROJETO DE LEI Nº 307
INTERESSADO: Professora Neusa
ASSUNTO: Criação de Política Municipal de adoção de animais de médio e grande porte resgatados pelo Poder Público, através do Departamento de Defesa e Controle Animal de São Carlos.
PROCESSO Nº 2837/21 – REQUERIMENTO Nº 1545
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Solicito a realização de Audiência Pública na forma presencial, para discutir assuntos relacionados ao retorno das aulas Presenciais no Município de São Carlos após manifestações em contrário da VISA e do Ministério Público Estadual.
PROCESSO Nº 2854/21 – REQUERIMENTO Nº 1558
INTERESSADO: Presidente da Câmara e Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
ASSUNTO: Requeiro agendamento de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 17/09 às 18 horas com o intuito de discutir o retorno presencial das aulas nas escolas municipais.
PROCESSO Nº 2865/21 – REQUERIMENTO Nº 1561
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Solicitamos a realização de Audiência Pública, na forma presencial, para discutir assuntos relacionados à proposta de acordo individual de compensação de jornada de trabalho da Guarda Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 2855/21 – REQUERIMENTO Nº 1559
INTERESSADO: Presidente da Câmara e vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Requeiro agendamento de AUDIÊNCIA PÚBLICA para o dia 20/09 às 18 horas para discutir as causas e ações de prevenção contra incêndios
PROCESSO Nº 2823/21 – MOÇÃO Nº 346
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Manifesta Apelo ao Prefeito Municipal para a dilação do prazo por 15 (quinze) dias para a assinatura do acordo individual de compensação de jornada de trabalho junto aos Guardas Municipais de São Carlos.
PROCESSO Nº 2823 /21 – DECRETO LEGISLATIVO Nº 18
INTERESSADO: Vereadores Bruno Zancheta, Robertinho Mori e Ubirajara Teixeira - Bira
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadã Honorária de São Carlos” à Senhora Célia Leão.
PROCESSO Nº 2736/21 – DECRETO LEGISLATIVO Nº 16
INTERESSADO: Vereador Lucão Fernandes
ASSUNTO: Concede o título de "Cidadão Honorário de São Carlos" ao Dr. Rogério Fakhany Vita.
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM E ÚNICA DISCUSSÃO, aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 2622/21 – PROJETO DE LEI Nº 363
INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Denomina de “Sargento Rodrigo Lopes de Souza” a Rua 9 que fica localizado no Residencial Vida Nova São Carlos.
PROCESSO Nº 2716/21 - PROJETO DE LEI Nº 376 - retornando
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12674/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo proceda à abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 1.073.483,00, para regularização do saldo necessário para a demanda do pagamento de três meses da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria secretaria.
PROCESSO Nº 2743/2021 - PROJETO DE LEI Nº 381
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 30933/2014)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Tabata Fernandes Pinto; Roberta Pedrino Fernandes Pinto Vieira e Wilson Vieira Júnior.
RESUMO: Desafeta área pública de 30 m² localizada na Rua Salomão Assef e autoriza sua permuta por área de 156,65 m² de propriedade de Tabata Fernandes Pinto, Roberta Pedrino Fernandes Pinto Vieira e Wilson Vieira Júnior, ficando os adquirentes responsáveis pela regularização do título de domínio da área.
PROCESSO Nº 2753/2021 - PROJETO DE LEI Nº 385
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12097/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área pública para fins de Utilidade Pública para ampliação de Sistema Viário no Município de São Carlos.
RESUMO: Desafeta áreas públicas para ampliação do sistema viário, referente às obras que deverão ser realizadas ao longo do trecho urbano no município e que foram assumidas como contrapartida em razão da renovação da concessão da malha ferroviária entre o Governo Federal e a empresa Rumo Malha Paulista S.A.
PROCESSO Nº 2754/2021 - PROJETO DE LEI Nº 386
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 10524/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a desafetar a área pública para fins de Utilidade Pública para ampliação de Sistema Viário no Município de São Carlos.
RESUMO: Desafeta parte, com dimensões que encerram 253,55 m², de área pública localizada na Vila Max, objeto da matrícula nº 125.789, para fins de realização de obras de fundamental importância para o município do ponto de vista e trânsito e mobilidade urbana.
PROCESSO Nº 2769/21 - PROJETO DE LEI Nº 387
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6706/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Governo para pagamento de aluguel do prédio que abriga o CEJUSC. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria secretaria.
PROCESSO Nº 2779/21 - PROJETO DE LEI Nº 390
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12250/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor total de R$ 71.500,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, sendo R$ 10.000,00 para compor o orçamento da pasta, conforme emenda parlamentar do Vereador Tiago Parelli; R$ 30.000,00 para aquisição de materiais esportivos, conforme emenda parlamentar do Vereador Lucão Fernandes; R$ 1.500,00 para aquisição de material esportivo pela Associação de Esporte e Cultura “Roberto Carlos Pereira da Silva”; e R$ 30.000,00 para reforma da Cancha de Malha localizada na Avenida Azaleia, em frente ao número 224, conforme emenda parlamentar do Vereador André Rebello.
Adiados em uma sessão:
PROCESSO Nº 2718/21 - PROJETO DE LEI Nº 378 - retornando
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12564/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 600.000,00 no orçamento da Secretaria Municipal de Obras Públicas, sendo R$ 500.000,00 para recapeamento de vias públicas, conforme emenda parlamentar dos Deputados Federais Guilherme Musse e Guilherme Derrite; e R$ 100.000,00 para recomposição do dissipador de energia na Fazenda Tangará, conforme Inquérito Civil nº 14.0714.0003710/2019-5-MA. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de, no primeiro caso, excesso de arrecadação; ao passo que, no segundo, anulação de dotações orçamentárias da própria secretaria.
PROCESSO Nº 2719/21 - PROJETO DE LEI Nº 379
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12566/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no valor total de R$ 2.292.917,26 no orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, sendo R$ 2.142.917,26 para manutenção e revitalização da iluminação pública de acordo com o contrato de financiamento assinado com o Banco do Brasil; e R$ 150.000,00 para manutenção de vias pavimentadas e de redes de drenagens. Para tanto serão utilizados recursos oriundos de excesso de arrecadação e de anulação de dotações orçamentárias dos Encargos Gerais do Município.