Câmara Municipal de São Carlos

Na 33ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (5), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum de única discussão seis projetos de lei ordinária e um projeto de decreto legislativo. Em regime de urgência especial foram aprovados três projetos de lei ordinária e um projeto de decreto legislativo.

Foram apresentados pelos vereadores durante a semana oito projetos de lei ordinária, 43 requerimentos, uma indicação e sete moções, totalizando 59 proposições.

O expediente da Tribuna Livre foi utilizado pela Associação de Pais e Mestres do Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) Professor Paulo Freire, por meio de sua representante Nilmara Helena, que discorreu sobre diversas demandas da rede municipal de ensino.

Devido à pandemia de Covid-19, as sessões não estão abertas ao público, mas a população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:

REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL E ÚNICA DISCUSSÃO, aprovados por unanimidade:

PROCESSO Nº 3186/2021 – PROJETO DE LEI Nº 463
INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São Carlos (Proc. 14646/2021)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Emendas do deputado federal Marcos Pereira nos valores de R$500 mil e de R$1.412.066,00

PROCESSO Nº 3147/2021 – PROJETO DE LEI Nº 450
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. 14082/2021)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Emendas dos vereadores Roselei Françoso (R$15 mil), Raquel Auxiliadora (R$14 mil), Professora Neusa (R$40 mil), Gustavo Pozzi (R$70 mil) destinadas à Secretaria Municipal de Esportes e Cultura.

PROCESSO Nº 3185/2021 – PROJETO DE LEI Nº 462
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. 14647/2021)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (Proc. 14647/2021/PMSC - Of. 783)
RESUMO: Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1 milhão para a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento para material de consumo dos restaurantes populares e aquisição dos kits escolares alimentares.

PROCESSO Nº 3173/2021 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22
INTERESSADO: Vereador Dé Alvim
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Honorário de São Carlos” ao Deputado Estadual Senhor Alexandre Pereira da Silva.

PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM E ÚNICA DISCUSSÃO, aprovados por unanimidade:

PROCESSO Nº 2795/21 - PROJETO DE LEI Nº 394
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12958/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 75.851,78, para reforço da estrutura do SAMU. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria secretaria.

PROCESSO Nº 2796/21 - PROJETO DE LEI Nº 395
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12758/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda no valor de R$ 100 mil, buscando viabilizar a continuidade das ações da secretaria, como adequações nos prédios para manutenções, reabertura dos Centros Públicos de Economia Solidária e adequações em novo prédio para estruturar os atendimentos realizados neste espaço. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria secretaria.

PROCESSO Nº 2981/21 - PROJETO DE LEI Nº 427
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13744/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 2.173.926,44, para realização de despesas com transporte escolar. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de superávit financeiro.

PROCESSO Nº 3002/21 - PROJETO DE LEI Nº 433
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13919/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor de R$ 81.000,00, para formalização de termo de fomento junto à Associação Wada de Karatê, conforme emendas parlamentares dos vereadores Elton Carvalho, Cidinha do Oncológico, Gustavo Pozzi, Sérgio Rocha e Marquinho Amaral.

PROCESSO Nº 3096/21 - PROJETO DE LEI Nº 440
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7635/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 25.000,00, para reforma da cozinha e compra de computadores para a Unidade de Saúde da Família Cidade Aracy, conforme emenda parlamentar do vereador Dé Alvim.

PROCESSO Nº 3098/21 - PROJETO DE LEI Nº 442
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14086/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no valor de R$ 30 mil, para aquisição de equipamentos. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de superávit financeiro.

PROCESSO Nº 2801/21 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França e outros
ASSUNTO: Institui o Programa “Jornada dos Heróis” na Câmara Municipal de São Carlos.
RESUMO: Estabelece que a Câmara se articulará em parceria com a Diretoria de Ensino para promover anualmente a Olimpíada de Língua Portuguesa e demais Olimpíadas de Conhecimento com os alunos da rede básica de ensino de São Carlos. Foi apresentada emenda para que a articulação em questão inclua também a Secretaria Municipal de Educação; e para adequar o texto no sentido de que se buscará promover a etapa municipal da Olimpíada de Língua Portuguesa e demais Olimpíadas de Conhecimento.