Câmara Municipal de São Carlos

Na 34ª sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (13), a Câmara Municipal votou em regime de tramitação comum de única discussão um veto total do Prefeito Municipal e seis projetos de lei ordinária. Um projeto de lei foi adiado por três sessões para análise. Em regime de urgência especial foram aprovados três requerimentos e um projeto de lei ordinária.

Foram apresentados pelos vereadores durante a semana três projetos de lei ordinária, dois projetos de resolução, 65 requerimentos, sete indicações e seis moções, totalizando 83 proposições.

O expediente da Tribuna Livre foi utilizado pela Associação de Moradores do Jardim Araucária, representada pelo presidente da organização, Eduardo Carvalho, que apresentou um projeto de lei de iniciativa popular que institui o Programa de Desenvolvimento Comunitário Sustentável Pró-associações e cria o Fundo Municipal de Incentivo à Organização Comunitária. Conforme explicou Eduardo, o projeto tem o objetivo de incentivar, apoiar e instrumentalizar todas as associações de moradores do município.

Devido à pandemia de Covid-19, as sessões não estão abertas ao público, mas a população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.

Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:

REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL E ÚNICA DISCUSSÃO

PROCESSO Nº 3296/2021 – REQUERIMENTO Nº 1860
INTERESSADO: Vereadores da Câmara Municipal de São Carlos
ASSUNTO: Requer informações relacionadas ao Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 3270/2021 – REQUERIMENTO Nº 1842
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Requer melhoria na iluminação e implantação de LED na Praça Brasil no Bairro Vila Nery.

PROCESSO Nº 2564/2021 – PROJETO DE LEI Nº 356
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Instituí no Município a possibilidade e o direito aos munícipes de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como PIX e operações de cartão de débito e crédito.

Aprovado por 13 votos a favor (André Rebello, Azuaite Martins de França, Bruno Zancheta, Dimitri Sean, Djalma Nery, Gustavo Pozzi, Lucão Fernandes, Marquinho Amaral, Paraná Filho, Professora Neusa, Raquel Auxiliadora, Rodson Magno do Carmo e Sérgio Rocha) e cinco contrários (Bira, Cidinha do Oncológico, Elton Carvalho, Malabim e Robertinho Mori):

PROCESSO Nº 3270/2021 – REQUERIMENTO Nº 1861
INTERESSADO: Vereadores da Câmara Municipal de São Carlos
ASSUNTO: Requer informações relacionadas à Saúde Mental do Prefeito de São Carlos.


PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM E ÚNICA DISCUSSÃO

VETO TOTAL aposto pelo Senhor Prefeito Municipal, derrubado (15 votos contrários à manutenção do veto e uma abstenção):

PROCESSO Nº 1794/21 – PROJETO DE LEI Nº 234
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo para passageiros e acompanhantes em tratamento de câncer.
RESUMO: Trata-se de veto total ao projeto de lei de autoria do Vereador Bruno Zancheta que buscava estabelecer gratuidade no transporte coletivo para os passageiros em tratamento de câncer e seus acompanhantes. O veto em questão se deu sob fundamentação de que teria ocorrido vício de iniciativa, uma vez que se trata de ato de gestão, a cargo da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, bem como pelo fato de não ter sido elaborado estudo de impacto financeiro da medida. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa é no sentido da manutenção do veto.

Aprovados por unanimidade:

PROCESSO Nº 3046/21 – PROJETO DE LEI Nº 434
INTERESSADO: Vereadores(as)  Roselei Françoso, Cidinha do Oncológico, Professora Neusa e Professora Raquel Auxiliadora.
ASSUNTO: Institui o Programa Municipal de Dignidade Menstrual no Município.
RESUMO: Institui o “Programa Municipal de Dignidade Menstrual”, que busca promover a disseminação de informações sobre saúde e higiene menstrual, bem como garantir o acesso a absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades do período menstrual nos termos que especifica.

PROCESSO Nº  3113/21 - PROJETO DE LEI Nº 445
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9252/01)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Maria Antonia Zambrano.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a alienar área pública com área de 6,86 m² à munícipe proprietária do imóvel lindeiro, a Senhora Maria Antonia Zambrano, pelo valor de R$ 4.600,04, o qual será pago à vista, ficando a cargo da adquirente a regularização do título de domínio da área.

PROCESSO Nº 3148/21 - PROJETO DE LEI Nº 451
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13795/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito no valor de R$ 5.000,00, para pintura e sinalização da Rua Luiz Lazaro Zamenhof, no Jardim Real, conforme emenda parlamentar do Vereador Bira.

PROCESSO Nº 3149/21 - PROJETO DE LEI Nº 452
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14417/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda no valor de R$ 60.000,00, para execução do projeto “Cozinha Comunitária: Fermentando Solidariedade do Campo e da Cidade”, conforme emenda parlamentar do Vereador Djalma Nery.

PROCESSO Nº 3175/21 - PROJETO DE LEI Nº 457
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13459/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor de R$ 7.000,00, sendo R$ 5.000,00 para o Departamento de Artes e Cultura, conforme emenda parlamentar do Vereador Lucão Fernandes; R$ 1.000,00 para realização de eventos da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, conforme emenda parlamentar do Vereador Bruno Zancheta; e R$ 1.000,00 para pagamento de arbitragem do voleibol AGEE, conforme emenda parlamentar da Vereadora Professora Neusa.

PROCESSO Nº 3176/21 - PROJETO DE LEI Nº 458
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13793/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 3.500,00, para manutenção da CEMEI Benedito Aparecido da Silva, conforme emenda parlamentar da Vereadora Professora Neusa.

Adiado por três sessões, a pedido da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento para buscar informações com a Prefeitura e a presidência da Prohab:

PROCESSO Nº 3177/21 - PROJETO DE LEI Nº 459
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14581/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na PROHAB São Carlos no valor de R$ 167.200,00, para ampliação do sistema de monitoramento da sede da PROHAB; complementação e substituição de mobiliários; aquisição, atualização e substituição de equipamentos de informática; aquisição de um veículo tipo picape; e despesas com suprimentos de fundos e gestão administrativa. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria entidade.