Resumo da sessão plenária desta terça-feira, 9 de novembro
Na 37ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (9), a Câmara Municipal apreciou em regime de tramitação comum de única discussão dois vetos totais apostos pelo prefeito, que foram derrubados, e aprovou dois projetos de lei ordinária e um projeto de resolução. Dois projetos de lei foram adiados e um projeto de resolução foi rejeitado.
Em regime de urgência especial foram aprovados três projetos de lei ordinária, dois requerimentos e cinco moções e uma indicação.
Foram apresentados pelos vereadores durante a semana cinco projeto de lei ordinária, um projeto de resolução, 74 requerimentos, nove indicações e dez moções, totalizando 99 proposições.
O expediente da Tribuna Livre foi utilizado pelo Instituto Cidadão, por meio do representante Henrique Cesar Souza de Oliveira, para falar a respeito da laicidade do estado como garantia de representação de toda população e respeito à diversidade religiosa.
VETOS:
PROCESSO Nº 2475/21 – PROJETO DE LEI Nº 347
INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Dispõe sobre a constituição de Brigada de Incêndio nas dependências de Shoppings Centers, Hipermercados, Clubes e Condomínios Fechados situados no Município de São Carlos.
VETO TOTAL aposto pelo Senhor Prefeito Municipal
PROCESSO Nº 3085/21 – PROJETO DE LEI Nº 437
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Estabelece a proibição da Prefeitura Municipal de São Carlos, bem como, de suas fundações e autarquias de contratar com empresas as quais conste em seu quadro societário, pessoa física ou jurídica impedida de contratar com a administração pública.
VETO TOTAL aposto pelo Senhor Prefeito Municipal.
PROCESSO Nº 3112/21 – PROJETO DE LEI Nº 444
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Institui o Programa “Cata-Treco”, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis, na Prefeitura Municipal de São Carlos e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3183/21 - PROJETO DE LEI Nº 460
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14648/21)
PROJETOS DE LEI EM REGIME DE URGENCIA
PROCESSO Nº 3647/21 - PROJETO DE LEI Nº 508
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13893/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação de Karatê de São Carlos, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3645/21 - PROJETO DE LEI Nº 507
INTERESSADO: Vereadora Cidinha do Oncológico
ASSUNTO: Denomina o espaço lúdico e educacional do Centro Municipal de Cultura Afro-Brasileira “Odette dos Santos”, de “Maria Domingas Gonçalves”.
PROCESSO Nº 3678/21 - PROJETO DE LEI Nº 509
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16681/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
Devido à pandemia de Covid-19, as sessões estão abertas ao público, mas com limitação do número de pessoas. A população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.
Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 3150/21 - PROJETO DE LEI Nº 453
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14418/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3177/21 - PROJETO DE LEI Nº 459 - RETORNANDO
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14581/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos.
PROCESSO Nº 3242/21 – PROJETO DE LEI Nº 466
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Denomina de “Paulo Fargoni” trecho da Estrada Rural Municipal SCA 070.
PROCESSO Nº 3243/21 - PROJETO DE LEI Nº 467
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14979/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3348/21 - PROJETO DE LEI Nº 477
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14408/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3349/21 - PROJETO DE LEI Nº 478
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14769/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3419/21 - PROJETO DE LEI Nº 499
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15334/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar, na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3476/21 - PROJETO DE LEI Nº 497
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14867/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3498/21 - PROJETO DE LEI Nº 498
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15769/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3524/21 - PROJETO DE LEI Nº 503
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4452/21)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.451, de 18 de novembro de 2019, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3246/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26
INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda e Vereadora Cidinha do Oncológico
ASSUNTO: Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.
PROJETO DE LEI REJEITADO
O presente Projeto de Lei foi rejeitado por 16 votos contrários e dois favoráveis.
PROCESSO Nº 3266/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Altera a Resolução nº 222 de 03 de julho de 2002, revoga o artigo 121 da Resolução nº 302 de 24 de janeiro de 2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal) e dá outras providências.
Em regime de urgência especial foram aprovados três projetos de lei ordinária, dois requerimentos e cinco moções e uma indicação.
Foram apresentados pelos vereadores durante a semana cinco projeto de lei ordinária, um projeto de resolução, 74 requerimentos, nove indicações e dez moções, totalizando 99 proposições.
O expediente da Tribuna Livre foi utilizado pelo Instituto Cidadão, por meio do representante Henrique Cesar Souza de Oliveira, para falar a respeito da laicidade do estado como garantia de representação de toda população e respeito à diversidade religiosa.
VETOS:
PROCESSO Nº 2475/21 – PROJETO DE LEI Nº 347
INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Dispõe sobre a constituição de Brigada de Incêndio nas dependências de Shoppings Centers, Hipermercados, Clubes e Condomínios Fechados situados no Município de São Carlos.
VETO TOTAL aposto pelo Senhor Prefeito Municipal
PROCESSO Nº 3085/21 – PROJETO DE LEI Nº 437
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Estabelece a proibição da Prefeitura Municipal de São Carlos, bem como, de suas fundações e autarquias de contratar com empresas as quais conste em seu quadro societário, pessoa física ou jurídica impedida de contratar com a administração pública.
VETO TOTAL aposto pelo Senhor Prefeito Municipal.
PROJETOS DE LEI ADIADOS
Os seguintes projetos de lei foram adiados:
PROCESSO Nº 3112/21 – PROJETO DE LEI Nº 444
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Institui o Programa “Cata-Treco”, destinado a coletar e remover objetos e materiais inservíveis, na Prefeitura Municipal de São Carlos e dá outras providências.
ADIADO POR UMA SEMANA
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14648/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
ADIADO POR TRÊS SEMANAS
PROJETOS DE LEI EM REGIME DE URGENCIA
PROCESSO Nº 3647/21 - PROJETO DE LEI Nº 508
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 13893/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para a Associação de Karatê de São Carlos, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3645/21 - PROJETO DE LEI Nº 507
INTERESSADO: Vereadora Cidinha do Oncológico
ASSUNTO: Denomina o espaço lúdico e educacional do Centro Municipal de Cultura Afro-Brasileira “Odette dos Santos”, de “Maria Domingas Gonçalves”.
PROCESSO Nº 3678/21 - PROJETO DE LEI Nº 509
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16681/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
Devido à pandemia de Covid-19, as sessões estão abertas ao público, mas com limitação do número de pessoas. A população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.
Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 3150/21 - PROJETO DE LEI Nº 453
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14418/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3177/21 - PROJETO DE LEI Nº 459 - RETORNANDO
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14581/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos.
PROCESSO Nº 3242/21 – PROJETO DE LEI Nº 466
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Denomina de “Paulo Fargoni” trecho da Estrada Rural Municipal SCA 070.
PROCESSO Nº 3243/21 - PROJETO DE LEI Nº 467
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14979/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3348/21 - PROJETO DE LEI Nº 477
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14408/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3349/21 - PROJETO DE LEI Nº 478
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14769/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3419/21 - PROJETO DE LEI Nº 499
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15334/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar, na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3476/21 - PROJETO DE LEI Nº 497
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14867/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3498/21 - PROJETO DE LEI Nº 498
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15769/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3524/21 - PROJETO DE LEI Nº 503
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4452/21)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.451, de 18 de novembro de 2019, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3246/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26
INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda e Vereadora Cidinha do Oncológico
ASSUNTO: Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras.
PROJETO DE LEI REJEITADO
O presente Projeto de Lei foi rejeitado por 16 votos contrários e dois favoráveis.
PROCESSO Nº 3266/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 27
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Altera a Resolução nº 222 de 03 de julho de 2002, revoga o artigo 121 da Resolução nº 302 de 24 de janeiro de 2018 (Regimento Interno da Câmara Municipal) e dá outras providências.