Resumo da sessão de terça-feira, 25 de janeiro
Na 1ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum de única discussão quatro projetos de lei ordinária e um projeto de resolução, em segunda discussão foi aprovado projeto de emenda a LOM. Dois projetos de Lei foram adiados. Em regime de urgência especial foram aprovados uma moção e um requerimento.
Foram apresentados pelos vereadores seis projetos de lei ordinária, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução, 234 requerimentos, 26 indicações e 16 moções, com um total de 285 proposições.
A Câmara derrubou dois vetos totais apostos pelo prefeito, no seguinte projeto de lei:
PROCESSO Nº 3970/21 – PROJETO DE LEI Nº 551
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Institui a “Festa da Música de São Carlos” no Calendário de Eventos Oficiais do Município e dá outras providências.
VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO Nº 4300/21 – PROJETO DE LEI Nº 637
INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Dispõe sobre o fornecimento de estrutura mínima pelas agências bancárias com filas externas no âmbito do Município, e dá outras providências.
VETO TOTAL aposto pelo Senhor Prefeito Municipal.
A Câmara Municipal adiou por uma semana os seguintes projetos de lei:
PROCESSO Nº 193/22 – PROJETO DE LEI Nº 7
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14168/04)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 13.735, de 19 de janeiro de 2006, e alterações posteriores, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 194/22 – PROJETO DE LEI Nº 8
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2546/02)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.422, de 31 de outubro de 2019, que “Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.”.
Devido à pandemia de Covid-19, as sessões estão abertas ao público, mas com quantidade reduzida de público, a população pode ainda acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.
Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 171/22 - PROJETO DE LEI Nº 2
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 475/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 172/22 - PROJETO DE LEI Nº 3
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 476/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 173/22 - PROJETO DE LEI Nº 4
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 477/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 174/22 - PROJETO DE LEI Nº 5
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 478/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSOS DE RESOLUÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 3715/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 29
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Estabelece a Campanha de Disponibilização das Leis Municipais sobre Políticas de Direitos para a População Negra no Município de São Carlos e dá outras providências.
PROCESSO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO EM REGIME DE
TRAMITAÇÃO COMUM
SEGUNDA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 4127/21 – PROJETO DE EMENDA A LOM Nº 01
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Altera a redação do art. 101 da Lei Orgânica do Município.