Resumo da sessão plenária de 8 de fevereiro
Na 3ª sessão
ordinária do ano, realizada em formato híbrido nesta terça-feira (8), a Câmara
Municipal aprovou em regime de tramitação comum de única discussão oito
projetos de lei ordinária, um projeto de resolução e dois projetos de decreto legislativo. Em
regime de urgência especial foram aprovados dois projetos de lei e dois
projetos de resolução propostos por vereadores e sete requerimentos.
Devido à pandemia de Covid-19, as sessões estão abertas ao
público, mas com número reduzido de capacidade. A população pode acompanhar ao
vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo
site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e
Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara
Municipal.
No expediente da
Tribuna Livre se pronunciaram a professora Adriana Helena Bueno Roque, diretora
do CEMEI Ruth Bloem Souto, e José Cláudio Salvador, representante do Conselho
Municipal da Comunidade Negra de São Carlos.
Foram aprovados em regime de urgência especial os processos de números 399/22 e 543/22 e (Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos) e os processos de números 433/22 e 368/22, respectivamente
referentes a constituição de Comissão Especial de Estudos para elaborar ações
referentes a políticas públicas voltadas à população em situação de rua em São
Carlos e para implementação de políticas públicas para o idoso.
Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 2926/21 – PROJETO DE LEI Nº 412
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Declara os cultos e liturgias de religiões de
matriz africana como patrimônios culturais imateriais do Município de São
Carlos.
RESUMO: Declara os cultos e liturgias de religiões de matriz
africana como patrimônios culturais imateriais do Município de São Carlos. O
parecer da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia é pela rejeição
do projeto, havendo voto favorável em separado do Vereador Azuaite.
Deliberação: Votação adiada por três sessões
PROCESSO Nº 3714/21 – PROJETO DE LEI Nº 517
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora dos Santos
ASSUNTO: Dispõe sobre
a inclusão de artistas e modelos negro/as nos filmes e/ou peças publicitárias e
informativas da Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Determina que as agências de publicidade e
produtores independentes contratados pela Prefeitura Municipal deverão incluir,
no mínimo, trinta por cento de artistas e modelos negros na realização de peças
publicitárias e informativas, seja qual for o suporte, físico ou virtual. Foi
apresentada emenda pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação
Participativa para ampliar o escopo do projeto, passando a abranger não só as
contratações da Prefeitura, mas do Poder Público Municipal como um todo.
Deliberação: Processo aprovado por unanimidade com uma
emenda
PROCESSO Nº 3725/21 – PROJETO DE LEI Nº 518
INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Institui a semana de combate à incidente com
animais peçonhentos, venenosos e vetores de zoonoses e outra providências.
RESUMO: Institui a semana de combate a incidentes com
animais peçonhentos, venenosos e vetores de zoonoses, a ser realizada
anualmente na quarta semana de setembro. Foi apresentada emenda supressiva pela
Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa para
restringir o objeto do projeto a normas pertinentes apenas à semana que se
busca instituir.
Deliberação: Processo aprovado por unanimidade com um emenda
PROCESSO Nº 212/22 – PROJETO DE LEI Nº 9
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 13.070, de
15 de outubro de 2002, e dá outras providências.
RESUMO: Altera a Lei nº 13.070, de 15 de outubro de 2002,
para que a proibição de realização de atividades escolares ou extra-escolares
no dia 15 de outubro abranja também, além dos professores, os demais
profissionais da educação da rede municipal de ensino.
Deliberação: Processo aprovado por unanimidade
PROCESSO Nº 304/22 - PROJETO DE LEI Nº 18
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1263/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento no valor de R$
206.001,04, para ampliação da sustentabilidade econômica e ambiental da
produção orgânica no Assentamento Santa Helena. Para tanto, serão utilizados
recursos oriundos de superávit financeiro (Fonte 1 – Tesouro).
Deliberação: Processo aprovado por unanimidade
PROCESSO Nº 306/22 - PROJETO DE LEI Nº 20
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1264/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
na Secretaria Municipal de Governo no valor de R$ 305.000,00, para execução do
convênio da Fundação PROCON SP com o PROCON Municipal de São Carlos. Para
tanto, serão utilizados recursos oriundos de superávit financeiro (Fonte 2 -
Estado).
Deliberação: Processo aprovado por unanimidade
PROCESSO Nº 391/22 - PROJETO DE LEI Nº 26
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 749/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor total de R$ 77.500,00,
sendo R$ 20.000,00 para fomento no futebol amador (Liga Desportiva de São
Carlos), conforme Emenda do Vereador Malabim; R$ 30.000,00 para uso em eventos
esportivos, conforme Emenda do Vereador Paraná Filho; R$ 22.500,00 para compra
de material para Liga Desportiva de São Carlos, conforme Emenda do Vereador
Djalma Nery; e R$ 5.000,00 para uso exclusivo com as equipes de futebol
filiadas à Liga Desportiva de São Carlos, conforme Emenda do Vereador Paraná
Filho.
Deliberação: Processo aprovado por unanimidade
PROCESSO Nº 394/22 - PROJETO DE LEI Nº 28
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1538/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial na
Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 8.818.629,74, para viabilizar a
realização de despesas utilizando-se de recursos do FUNDEB. Para tanto, serão
utilizados recursos oriundos de superávit financeiro (Fonte 2 – Estado).
Deliberação: Processo aprovado por unanimidade
PROCESSO Nº 422/22 - PROJETO DE LEI Nº 34
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1702/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no valor de R$
370.000,00, a serem destinados ao Corpo de Bombeiros com recursos oriundos de
superávit financeiro (Fonte 3 - Fundos Especiais)
Deliberação: Processo aprovado por unanimidade
PROCESSO DE RESOLUÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 213/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01
INTERESSADO: Mesa Diretora da Câmara Municipal
ASSUNTO: Institui a Escola do Legislativo na Câmara
Municipal de São Carlos e dá outras providências.
RESUMO: Institui a Escola do Legislativo na Câmara
Municipal. Foi apresentado Projeto de Resolução Substitutivo com intuito de
retirar o Programa Parlamento Jovem das atribuições da Escola do Legislativo.
Deliberação: Projeto Substitutivo aprovado por unanimidade
PROCESSOS DE DECRETO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 37/22 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1
INTERESSADO: Vereadores Roselei Françoso e Rodson Magno do
Carmo
ASSUNTO: Concede o título de "Cidadão Honorário de São
Carlos" ao Doutor Rossieli Soares.
Deliberação: Processo aprovado por unanimidade
PROCESSO Nº 282/22 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2
INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal de São Carlos
ASSUNTO: Transfere verba do Orçamento vigente da Câmara
Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abertura de crédito adicional suplementar no
orçamento da Câmara Municipal no valor de R$ 981.000,00, utilizando-se de
recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias, com intuito apenas de
adequar a categoria econômica referente às despesas com locação de equipamentos
de informática, manutenção
corretiva/adaptativa e sustentação de softwares
Deliberação: Processo aprovado por unanimidade