Resumo da sessão plenária de quinta-feira, 3 de março
Na 6ª sessão ordinária do ano, realizada nesta quinta-feira (3), a Câmara Municipal apreciou em regime de tramitação comum de única discussão 10 projetos de lei ordinária, todos foram aprovados por unanimidade. Em regime de urgência especial foram aprovados dois requerimentos, um projeto de decreto legislativo e dois projetos de lei ordinária.
Foram apresentados pelos vereadores um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, um projeto de lei ordinária, 66 requerimentos, 18 indicações e sete moções, com um total de 93 proposições.
O expediente da Tribuna Livre foi utilizado por Diogo Moura Nogueira, representante do Instituto Tênis + São Carlos, que oferece a prática do esporte a crianças de escolas públicas. Atualmente, o projeto atende 16 crianças, que já participam de competições estaduais e nacionais. Durante sua fala, Diogo solicitou apoio dos vereadores para que a ação social possa ter continuidade.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade a prorrogação em 90 dias do prazo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que apura possíveis atos de improbidade administrativa cometidos pela Prefeitura Municipal de São Carlos e a Progresso e Habitação São Carlos S/A de 2017 até a presente data envolvendo a empresa Carla Helena Meassi (Xandão Veículos) – ME.
O projeto de lei abaixo foi retirado da pauta a pedido de seu autor, o vereador Djalma Nery. Conforme explicou o parlamentar, será enviado um requerimento ao Pró-memória, que tem a competência para a declaração proposta no projeto, para que a autarquia verifique a possibilidade do registro de patrimônio imaterial:
PROCESSO Nº 2926/21 – PROJETO DE LEI Nº 412 - retornando
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Declara os cultos e liturgias de religiões de matriz africada como patrimônios culturais imateriais do Município de São Carlos.
RESUMO: Declara os cultos e liturgias de religiões de matriz africana como patrimônios culturais imateriais do Município de São Carlos. O parecer da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia é pela rejeição do projeto, havendo voto favorável em separado do Vereador Azuaite.
O projeto de lei abaixo teve sua votação adiada em uma semana, a pedido do presidente da Câmara, que sugeriu a inclusão de elementos adicionais ao texto da lei:
PROCESSO Nº 3842/21 – PROJETO DE LEI Nº 531
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos o “Mês de Conscientização e Orientação sobre a Fibromialgia e Dores Crônicas”, a ser realizado anualmente no mês de Maio, e dá outras providências.
RESUMO: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Mês de Conscientização e Orientação sobre a Fibromialgia e Dores Crônicas”, a ser realizado no mês de maio. O propositor apresentou Projeto de Lei Substitutivo, cujo objeto é alterar a Lei nº 19.136, de 20 de maio de 2019, que trata do Dia de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia”, para que ela se transforme na “Semana da Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia e Dores Crônicas, a ser comemorada anualmente no mês de maio.
Devido à pandemia de Covid-19, as sessões estão abertas, mas com número reduzido de público. A população pode acompanhar ao vivo pela TV Câmara São Carlos (canal 49.3 da TV aberta), pelo site, Youtube (youtube.com/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara e também pelo canal 8 da NET e pela Rádio São Carlos AM 1450.
Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, aprovados pela unanimidade dos vereadores:
PROCESSO Nº 933/22 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4
INTERESSADO: Vereador Rodson Magno do Carmo
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Honorário de São Carlos" ao Sr. Fernando Marangoni.
PROCESSO Nº 439/22 – PROJETO DE LEI Nº 36
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Emendas parlamentares dos vereadores Gustavo Pozzi, Dimitri Sean, Bruno Zancheta, Malabim, Dé Alvim e Lucão Fernandes.
PROCESSO Nº 386/22 – PROJETO DE LEI Nº 23
INTERESSADO: Vereadora Cidinha do Oncológico
ASSUNTO: Denomina-se de “Profa. Clemência Pecorari Pizzigatti”.a EMEB (Escola Municipal de Ensino Básico) na Avenida João Stella, no Bairro Romeu Tortorelli.
PROCESSO Nº 893/22 – REQUERIMENTO Nº 638
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Requer informações e providências em relação a implantação de Canaletas (sarjetões) para contenção de enchentes, alagamentos, desvio de águas pluviais no Jardim Beatriz.
PROCESSO Nº 895/22 – REQUERIMENTO Nº 639
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Requer urgentemente poda de mato alto em Área Pública na Rua dos Cravos – Cidade Jardim.
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM, aprovados pela unanimidade dos vereadores:
PROCESSO Nº 3783/21 – PROJETO DE LEI Nº 526
INTERESSADO: Elton Carvalho
ASSUNTO: Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas Ilícitas e Lícitas e da outras providências.
RESUMO: Institui a “Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas Ilícitas e Lícitas”, a ser realizada anualmente na semana correspondente ao dia 26 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional do Combate às Drogas. Foi apresentado Projeto de Lei Substitutivo pelo próprio propositor, para retirar do projeto dispositivos que poderiam implicar vício de iniciativa, bem como para acrescentar previsão expressa de revogação da Lei nº 15.330, de 21 de junho de 2010.
PROCESSO Nº 222/22 - PROJETO DE LEI Nº 10
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 356/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude no valor de R$ 63.000,00, para aquisição de veículo para o Conselho Tutelar da Região II, conforme emenda parlamentar do Vereador Paraná Filho.
PROCESSO Nº 283/22 - PROJETO DE LEI Nº 14
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 460/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação no valor de R$ 20.000,00, para execução do Projeto "Amigos do Ribeirão Feijão", realizado por Marchesin Projetos e Serviços Eco Ambiental LTDA - "Escola da Floresta", com o objetivo da sensibilização ambiental para crianças, adolescentes e jovens de instituições sociais de São Carlos, conforme emenda parlamentar do Vereador Paraná Filho.
PROCESSO Nº 303/22 - PROJETO DE LEI Nº 17
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1262/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude no valor de R$ 87.000,00, para viabilizar a realização de chamamento público, cujo objeto seja firmar termo de colaboração com OSC para implantação do novo serviço de atendimento inicial a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria secretaria.
PROCESSO Nº 307/22 - PROJETO DE LEI Nº 21
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1265/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 795.963,17, para aquisição de equipamento e material permanente para o CEME, UPA, SAMU, conforme emendas dos Deputados Federais Vicentinho e Ivan Valente; destinação de emendas à Santa Casa de Misericórdia, conforme emendas de comissão, bem como dos Deputados Paulo Teixeira, Alexandre Padilha, Cezinha de Madureira, Policial Katia Sastre e Luiz Carlos Motta.
PROCESSO Nº 400/22 - PROJETO DE LEI Nº 30
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1679/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 218.400,00, para aquisição de dois veículos para o Setor de Fiscalização. Recursos oriundos de superávit financeiro.
PROCESSO Nº 420/22 - PROJETO DE LEI Nº 32
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 363/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 12.000,00, para aquisição de equipamento de ar-condicionado, persianas e demais melhorias a serem implantadas na USF Santa Angelina, conforme emenda parlamentar do Vereador Elton Carvalho.
PROCESSO Nº 421/22 - PROJETO DE LEI Nº 33
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 171/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 33.000,00, sendo R$ 10.000,00 para realização de obras, reparos, manutenções e aquisição de produtos e serviços na USF do Jd. Jockey Clube e R$ 10.000,00 para obras, reparos, manutenções e aquisição de produtos e serviços na USF do Jd. Guanabara e R$ 10.000,00 para aquisição de ferramentas, materiais e equipamentos e/ou realização obras, reparos e manutenções na Seção de Zeladoria e Manutenção da Sec. Mun. Saúde, conforme emendas parlamentares do Vereador Elton Carvalho; e R$ 3.000,00 para aquisição de gabinetes para cozinha e salas de odontologia da USF Antenor Garcia, conforme emenda parlamentar do Vereador Dimitri Sean.
PROCESSO Nº 693/22 - PROJETO DE LEI Nº 61
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2834/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 998.716,56 na Secretaria Municipal de Saúde, para habilitação de serviços residenciais terapêuticos (SRT) tipo II; Emenda dos Deputados Federais Luiz Flávio Gomes e Orlando Silva para Atenção Básica; Emenda do Deputado Federal Alexandre Leite para ampliação da UBS Delta; Ampliação da USF - Água Vermelha e Implantação, construção e ampliação de UPAS. Recursos oriundos de superávit financeiro fontes 02 (recursos estaduais) e 05 (recursos federais). Acrescenta ao orçamento as ações 2.204 - Rede de Atenção Psicossocial - RAPS - Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT e 2.205 - Apoio à manutenção de Unidades de Saúde.
PROCESSO Nº 866/22 – PROJETO DE LEI Nº 84
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5725/13)
ASSUNTO: Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 13.889, de 18 de outubro de 2006 e alterações posteriores, que “Estrutura e organiza a Educação Pública Municipal de São Carlos, institui o Plano de Carreira e remuneração para os profissionais da Educação e dá outras providências.”.
RESUMO: Altera a Lei nº 13.889, de 18 de outubro de 2006, que "Estrutura e organiza a Educação Pública Municipal de São Carlos, institui o Plano de Carreira e remuneração para os profissionais da Educação", para criar um cargo de Diretor de Escola, para suprir demanda do CEMEI Renato Jensen.