Resumo da sessão plenária de terça-feira,22 de março
Na 9ª sessão
ordinária do ano, presidida pelo vereador Roselei Françoso, presidente da
Câmara Municipal, o plenário aprovou nesta terça-feira (22), um projeto de
emenda à Lei Orgânica do Município,
apreciado em primeiro turno, e também o Requerimento No.876, de autoria do vereador Robertinho
Mori, que solicita informações sobre a aplicação de recursos financeiros na
implantação de leitos Covid no município. Foi aprovado pedido de prorrogação
por 15 dias para resposta ao requerimento No.524, do vereador Elton Carvalho, que solicitou
providências quanto à infraestrutura de atendimento e demanda de internações no
CAPS-AD. Na sessão foram apresentados 2 projetos de lei, 85 requerimentos, 7
indicações e 6 moções, totalizando 100
proposições.
USO DE MÁSCARAS – Por 10 votos a 8, os vereadores aprovaram
a manutenção da obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual na
sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha. Foi aprovada (por 16 votos a 2) a
liberação da totalidade dos assentos destinados ao público durante a realização
de sessões e eventos no plenário, mediante o uso de máscara facial). Os
parlamentares também aprovaram (por 12 votos a 6) a desobrigação do uso de
máscaras em ambientes externos ao plenário nas dependências do Legislativo.
TRIBUNA LIVRE - No expediente da Tribuna Livre,
pronunciaram-se Paulo Mancini e Bernardo Teixeira, pela Associação para
Proteção Ambiental de São Carlos (APASC), que fizeram referência ao Dia Mundial
da Água, propondo a implantação de um conselho participativo junto ao Serviço
Autônomo de Esgoto para acompanhamento e reconhecimento das ações da autarquia.
DEFESA DO FUNCIONALISMO – O presidente da Câmara, vereador
Roselei Françoso, suspendeu temporariamente os trabalhos para que os vereadores
se dirigissem até a Prefeitura para uma conversa como Secretário de Governo,
Edson Fermiano, acerca da pauta de negociações salariais do funcionalismo
público municipal. O encontro ficou definido que o secretário de Governo
encaminhará uma contraproposta do sindicato ao prefeito e até as 16h desta quarta-feira
as 16h encaminhará resposta por escrito ao sindicato dos servidores.
ORDEM DO DIA – Resultado
da votação de processos que estiveram em pauta na sessão desta terça-feira
Processo em regime de tramitação comum
Única discussão
PROCESSO Nº 1124/22 - PROJETO DE LEI Nº 110
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4950/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar
no valor de R$ 250.000,00, para reforma emergencial da UBS Dr. Lauro Corsi –
Redenção. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de
dotações orçamentárias dos Encargos Gerais do Município.
(VOTAÇÃO ADIADA)
PROCESSO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
1ª DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 772/22 – PROJETO DE EMENDA À L.O.M.
INTERESSADO: Vereadores da Câmara Municipal
ASSUNTO: Acrescenta dispositivos da Emenda Substitutiva n°
01 à Lei Orgânica do Município de São Carlos, de 20 de dezembro de 2010.
RESUMO: Acresce ao artigo 112 da Lei Orgânica do Município
os parágrafos 7º ao 14, que regulamentam as emendas parlamentares impositivas
no orçamento municipal.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
Na fase final da sessão, pronunciaram-se na tribuna em
explicação pessoal os vereadores Raquel Auxiliadora, Robertinho Mori,
Professora Neusa, Sérgio Rocha e Paraná Filho.