Resumo da sessão plenária de 12 de abril
Na 12ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum 24 projetos de lei e derrubou um veto aposto pelo prefeito.
Foram aprovados por unanimidade os processos em regime de urgência oito requerimentos.
GRANDE EXPEDIENTE – No espaço da sessão destinado a discursos sobre temas de interesse público se pronunciaram na tribuna os vereadores
Sérgio Rocha, Azuaite Martins de França, Bira, Bruno Zancheta, Cidinha do Oncológico, Djalma Nery, Lucão Fernandes, Malabim e Marquinho Amaral.
VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO – Foi derrubado o seguinte veto aposto pelo prefeito:
PROCESSO Nº 3783/21 – PROJETO DE LEI Nº 526
INTERESSADO: Elton Carvalho
ASSUNTO: Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas Ilícitas e Lícitas e da outras providências.
RESUMO: Veto total sobre projeto de lei que institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas Ilícitas e Lícitas. O parecer da Comissão de Legislação é pela derrubada do veto.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos em regime de tramitação comum, apreciados em única discussão:
PROCESSO Nº 3241/21 – PROJETO DE LEI Nº 465
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Denomina de “Amábile Gabiloti Grammatico” a Estrada Rural Municipal SCA 340.
PROCESSO Nº 3753/21 – PROJETO DE LEI Nº 520
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Denomina de “Sabina Gozzi Giovanetti” a Estrada Rural Municipal SCA 040.
PROCESSO Nº 547/22 – PROJETO DE LEI Nº 44
INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública a "Supera Reabilitação – Organização sem fins lucrativos".
PROCESSO Nº 659/22 - PROJETO DE LEI Nº 55
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2152 /22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Emprego e Renda no valor total de R$ 20.000,00, sendo R$ 10.000,00 para fomento de atividades, conforme emenda parlamentar do Vereador Sérgio Rocha; e R$ 10.000,00 para serviços, obras, reformas ou aquisição de produtos, contratação de serviços terceirizados e afins, assim como demais medidas necessárias, conforme emenda parlamentar do Vereador Elton Carvalho.
PROCESSO Nº 931/22 – PROJETO DE LEI Nº 86
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Denomina de “Rykoff Aidar” trecho da Estrada Rural Municipal SCA 276.
PROCESSO Nº 999/22 - PROJETO DE LEI Nº 96
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3936/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 1.536.374,16, para PAB Fixo. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de superávit financeiro.
PROCESSO Nº 1011/22 – PROJETO DE LEI Nº 102
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Denomina de “Rua Professora Andréa Alves de Araújo Martinez” a Rua 19 do “Condomínio Residencial Salto do Monjolinho”.
PROCESSO Nº 1041/22 - PROJETO DE LEI Nº 103
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4292/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 301.500,00, para aquisição de equipamentos indicados pelo Departamento de Vigilância em Saúde e suplementação de valor recebido em 2021, conforme Resolução SS 86 ,de 04/06/2021 - Emenda dos Deputados Roberto de Lucena e Marta Costa.
PROCESSO Nº 1126/22 - PROJETO DE LEI Nº 112
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4718/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na Secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 1.797.955,16, para (1) ações integradas para o rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS; (2) Rede Cegonha, conforme emenda do Deputado Federal Nilto Tatto; (3) custeio da Atenção Básica, conforme emenda do Deputado Federal Alexis Fonteyne; (4) custeio e fortalecimento das ações de cadastramento e qualificação do processo de assistência aos adolescentes; (5) aquisição de equipamentos para UPA; (6) implantação e fortalecimento das ações de cadastramento de usuários do Sistema Único de Saúde; (7) manutenção das ações e serviços públicos de saúde do grupo de atenção especializada MAC Santa Casa; e (8) incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada MAC Santa Casa, conforme emenda de Relator Geral. Recursos oriundos de superávit financeiro e excesso de arrecadação, fontes 2 e 5.
PROCESSO Nº 1131/22 - PROJETO DE LEI Nº 116
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Inclui a “Tratorada do Santuário de Nossa Senhora Aparecida da Babilônia no Calendário Oficial do Município”.
RESUMO: Inclui no Calendário de Eventos do Município a Tratorada do Santuário de Nossa Senhora Aparecida da Babilônia, a ser realizada anualmente no mês de março de cada ano.
PROCESSO Nº 1137/22 - PROJETO DE LEI Nº 117
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3851/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 10.000,00 para aquisição de equipamentos odontológicos para a Seção de Gestão em Avaliação e Controle, conforme emenda parlamentar do Vereador Robertinho Mori.
PROCESSO Nº 1139/22 - PROJETO DE LEI Nº 119
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3848/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia e Inovação no valor de R$ 20.000,00 para uso exclusivo do Projeto “Amigos do Ribeirão Feijão”, realizado por Marchesin Projetos e Serviços Eco Ambiental Ltda Escola da Floresta, conforme emenda parlamentar do Vereador Djalma Nery.
PROCESSO Nº 1140/22 - PROJETO DE LEI Nº 120
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4251/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor total de R$ 170.590,00, sendo R$ 13.000,00 para compra de materiais esportivos para treinamento e competição, conforme emenda do Vereador Rodson Magno; R$ 9.000,00 para compra de material esportivo para atividades do CR Flamingo, R$ 9.000,00 para desenvolvimento do Projeto Sexta Musical, R$ 30.000,00 para o CEMAC - Centro Municipal de Artes e Cultura, para realização de atividades culturais ao longo do ano na Feira Orgânica do município e R$ 17.590,00 para a realização do Curso de Arbitragem e Treinamento no Xadrez, conforme emendas do Vereador Djalma Nery; R$ 25.000,00 para realização de eventos esportivos, conforme emenda do Vereador Tiago Parelli; R$ 5.000,00 para fomento do futebol amador, conforme emenda do Vereador André Rebello; R$ 30.000,00 para eventos esportivos, R$ 10.000,00 para fomento do futebol amador, e R$ 22.000,00 para a Liga Sãocarlense de Bocha, conforme emenda do Vereador Marquinho Amaral.
PROCESSO Nº 1150/22 - PROJETO DE LEI Nº 121
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4491/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social no valor de R$ 10.000,00, para formalização de parceria junto à Associação de Capacitação, Orientação e Desenvolvimento do Excepcional - ACORDE, conforme emenda parlamentar da Vereadora Cidinha do Oncológico.
PROCESSO Nº 1199/22 - PROJETO DE LEI Nº 122
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2405/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social no valor de R$ 10.000,00, para colaborar com ações de fomento cultural do Centro Municipal de Cultura Afro-brasileira "Odette doa Santos", conforme emenda do Vereador Roselei Françoso.
PROCESSO Nº 1200/22 - PROJETO DE LEI Nº 123
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4440/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Segurança Pública no valor de R$ 42.500,00 - R$ 15.000,00 André; R$ 10.000,00 Robertinho e R$ 17.500,00 Paraná - para aquisição de câmeras de segurança à Associação Amigos do Bairro Parque Santa Mônica e contratação de empresa especializada na execução de levantamento georreferenciado na região rural da "Fazenda do Pinhal" com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01.
PROCESSO Nº 1230/22 - PROJETO DE LEI Nº 127
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1947/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social no valor de R$ 15.000,00 - R$ 10.000,00 Elton - para aplicação no CRAS Jockey Clube "Maria das Graças Soares Araújo" visando obras de reparo, manutenções e aquisição de serviços e produtos de acordo com a necessidade da pasta com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01.
PROCESSO Nº 1232/22 - PROJETO DE LEI Nº 129
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4865/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 3.000,00, para aquisição de um bebedouro para a EMEB Prof.ª Maria Ermantina Carvalho Tarpani, conforme emenda do Vereador Bira.
PROCESSO Nº 1237/22 - PROJETO DE LEI Nº 133
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6033/21)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 20.187, de 30 de junho de 2021, e dá outras providências.
RESUMO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 20.187, de 30 de junho de 2021, para aumentar em R$ 184.539,20, indo de R$ 169.565,69 para R$ 354.104,89, a autorização de repasse financeiro à OSC Projeto Cor Ação, para o desenvolvimento do Projeto "Acolhendo e transformando vidas de crianças e adolescentes e suas famílias, conforme emendas parlamentares dos Vereadores Cidinha do Oncológico, Malabim, Sérgio Rocha, Roselei Françoso, Professora Neusa, Robertinho Mori, André Rebello, Rodson Magno, Lucão Fernandes, Paraná Filho, Elton e Bruno Zancheta.
PROCESSO Nº 1305/22 - PROJETO DE LEI Nº 137
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 100089/21)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Edvaldo Antonio Fuzi.
RESUMO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública a Edvaldo Antonio Fuzi, um terreno sem benfeitoria, com frente para a Avenida Comendador Alfredo Maffei, totalizando 3,19 m².
PROCESSO Nº 1307/22 - PROJETO DE LEI Nº 139
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4866/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura no valor de R$ 7.500,00, para compor o orçamento da pasta, conforme emenda parlamentar do Vereador Elton Carvalho.
PROCESSO Nº 1308/22 - PROJETO DE LEI Nº 140
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4867/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura no valor de R$ 37.000,00 recurso este alocado por meio de emenda parlamentar dos Vereadores Dimitri Sean no valor de R$ 10.000,00 para a Secretaria, Tiago Parelli valor de R$ 10.000,00 para Voleibol, Roselei Françoso valor de R$ 5.000,00 para colaborar com ações da própria Secretaria, Ubirajara Teixeira valor de R$ 2.000,00 para a realização do Projeto Sexta Musical, Lucão Fernandes valor de R$ 10.000,00 para custeio de atividades relativas ao Judô, sendo que os recursos são provenientes de anulação de dotação orçamentária.
PROCESSO Nº 1346/22 - PROJETO DE LEI Nº 151
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5801/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Obras Públicas no valor de R$ 923,78 para Prestação de Serviços Terceirizados de Limpeza, sendo que os recursos são provenientes de anulação de dotação orçamentária.
PROCESSO Nº 1417/22 - PROJETO DE LEI Nº 157
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6081/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na Sec. Mun. Saúde no valor de R$ 2.082.153,93 destinados à PAB Estadual, Prevenção e controle DST/AIDS, SAMU, Farmácia Básica, Fortalecimento das práticas de Educação Permanente, Gestão da Vigilância Sanitária e Teto MAC com recursos oriundos de superávit financeiro fontes 02 (recursos estaduais) e fonte 05 (recursos federais)