Resumo da sessão plenária de 26 de abril
Na 14ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (26), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum 18 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
Foram aprovados por unanimidade os processos em regime de urgência processo nº 1223/22 e 1719/22, foi aprovado, também em regime de urgência um requerimento.
Na sessão foram apresentados pelos vereadores três projetos de lei, 34 requerimentos, quatro indicações e quatro moções.
TRIBUNA LIVRE – No expediente da tribuna livre, pronunciaram-se Evaristo Sérgio Pinheiro, vice-presidente do Abrigo de Idosos Dona Helena Dornfeld, para solicitar ajuda para a instituição e Denise Braga, diretora de Gestão e Cuidado Ambulatorial da Secretaria da Saúde, para explicar alterações realizadas na secretaria.
GRANDE EXPEDIENTE – No espaço da sessão destinado a discursos sobre temas de interesse público se pronunciaram na tribuna os vereadores
Dimitri Sean, Djalma Nery, Lucão Fernandes, Malabim, Marquinho Amaral, Professora Neusa, Raquel Auxiliadora e Robertinho Mori.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos em regime de tramitação comum, apreciados em única discussão:
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 3842/21 – PROJETO DE LEI Nº 531
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos o “Mês de Conscientização e Orientação sobre a Fibromialgia e Dores Crônicas”, a ser realizado anualmente no mês de Maio, e dá outras providências.
RESUMO: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos o “Mês de Conscientização e Orientação sobre a Fibromialgia e Dores Crônicas”, a ser realizado anualmente no mês de Maio.
PROCESSO Nº 537/22 – PROJETO DE LEI Nº 41
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Cria a Copa de Futebol Menor do Município de São Carlos e dá outras providências.
RESUMO: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos a "Sanca Cup - Copa Futebol Menor". O Vereador Paraná Filho apresentou emenda modificativa ao artigo 1º, para prever que o evento ocorrerá anualmente, no primeiro quadrimestre.
PROCESSO Nº 765/22 - PROJETO DE LEI Nº 73
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2835/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento da FESC no valor de R$ 12.000,00, para pagamento de despesas com outros benefícios assistenciais do servidor (auxílio funeral). Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias do próprio órgão.
PROCESSO Nº 828/22 - PROJETO DE LEI Nº 83
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3493/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos - Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 926.213,00. Esses recursos serão para: 1 - Aquisição de equipamentos e material permanente - emenda parlamentar do deputado federal Coronel Tadeu; 2 - Aquisição de equipamentos e material permanente - emenda parlamentar do Relator Geral; 3 - Aquisição de equipamentos e material permanente - Portaria 3724; 4 - Reforma da UBS São José - emenda parlamentar da Deputada Federal Sâmia Bonfim. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de superávit financeiro.
PROCESSO Nº 1001/22 - PROJETO DE LEI Nº 97
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3937/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretária Municipal de Esportes e Cultura no valor de R$ 10.000,00 para fomentar o Turismo com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias fonte 01.
PROCESSO Nº 1002/22 - PROJETO DE LEI Nº 98
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3938/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Secretária Municipal de Educação no valor de R$ 33.109,68 para conceder apoio financeiro suplementar à manutenção e desenvolvimento da educação infantil, para o atendimento de crianças de 0 a 48 meses com recursos oriundos de superávit financeiro, fonte 05.
PROCESSO Nº 1005/22 - PROJETO DE LEI Nº 100
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3552/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor de R$ 14.000,00, para construção de sarjetões, conforme emenda parlamentar do Vereador Malabim.
PROCESSO Nº 1055/22 - PROJETO DE LEI Nº 105
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3850/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, para aquisição de dois computadores, conforme emenda parlamentar do Vereador Rodson Magno.
PROCESSO Nº 1127/22 - PROJETO DE LEI Nº 113
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4575/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no valor de R$ 60.520,00, para instalação de duas câmeras de monitoramento no Cemitério Nossa Senhora do Carmo, sendo que os recursos são provenientes de anulação de dotação orçamentária.
PROCESSO Nº 1138/22 - PROJETO DE LEI Nº 118
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3853/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria de Agricultura e Abastecimento no valor de R$ 9.000,00, para aquisição de móveis de escritório, conforme emenda parlamentar do Vereador Paraná Filho.
PROCESSO Nº 1231/22 - PROJETO DE LEI Nº 128
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4862/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 6.500,00, para colaborar com aquisição de uma cadeira de rodas.
PROCESSO Nº 1261/22 - PROJETO DE LEI Nº 134
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3846/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Serviço Autônomo de Água e Esgoto-SAAE São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial no SAAE no valor de R$ 10.000,00, para atendimento de demandas da obra de esgotamento sanitário do bairro do Varjão, conforme emenda parlamentar do Vereador Sérgio Rocha.
PROCESSO Nº 1319/22 – PROJETO DE LEI Nº 145
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 453/19)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 20.503, de 16 de dezembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 13.919 de 10 de novembro de 2006, e dá outras providências.”
RESUMO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 20.503, de 16 de dezembro de 2021, que “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 13.919 de 10 de novembro de 2006, na qual a área III – matrícula 115.035 CRI – São Carlos passa a ter encargo de construção de uma CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil e o remanescente para instalação de outros equipamentos públicos e/ou comunitário.
PROCESSO Nº 1342/22 - PROJETO DE LEI Nº 147
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5796/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura no valor de R$ 54.000,00 recurso este alocado por meio de emenda parlamentar dos Vereadores Bruno Zancheta, no valor de R$ 40.000,00, para a Associação Brasileira de Esportes, para a realização de atividades esportivas; Professora Neusa, valor de R$ 4.000,00, para Associação Brasileira de Esportes, para a realização de atividades esportivas; Rodson Magno, no valor de R$ 5.000,00, para a Associação Brasileira de Esportes, para a realização de atividades esportivas; e Sérgio Rocha, no valor de R$ 5.000,00, para a Associação Brasileira de Esportes, para a realização de atividades esportivas.
PROCESSO Nº 1453/22 - PROJETO DE LEI Nº 160
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6274/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretária Municipal de Saúde no valor de R$ 139.006,92, para Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade com recursos oriundos de superávit financeiro - fonte 02 (recursos estaduais).
PROCESSO Nº 1457/22 - PROJETO DE LEI Nº 164
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6075/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretária Municipal de Saúde no valor de R$ 188.483,33, para estruturação da brinquedoteca do Hospital Universitário, conforme emenda da Vereadora Raquel Auxiliadora, no valor de R$ 80.500,00; para o Departamento de Medicina da UFSCAR, para financiamento de um aplicativo mental, também destinado pela Vereadora Raquel Auxiliadora, no valor de R$ 64.000,00; para aquisição de equipamentos necessários em videoconferências realizadas pela Vigilância Epidemiológica, conforme emenda do Vereador André Rebello, no valor de R$ 13.000,00; para aquisição de insumos, materiais e equipamentos, conforme emenda do Vereador Malabim e Moisés Lazarine, nos valores, respectivamente, de R$ 3.000,00 e R$ 27.983,33. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de superávit financeiro - fonte 01.
PROCESSO Nº 1472/22 - PROJETO DE LEI Nº 176
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3270/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para à OSC Nosso Lar, e dá outras providências.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Nosso Lar, no valor de R$ 43.184,86, para o Projeto "Maternidade Consciente, do Antes e Depois" com recursos do FUMCAD.
PROCESSO Nº 1473/22 - PROJETO DE LEI Nº 177
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4469/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Associação Sal da Terra, e dá outras providências.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Associação Sal da Terra no valor de R$ 30.000,00 para o Projeto "Conviver e viver melhor" com recursos do orçamento municipal.
PROCESSO DE DECRETO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
PROCESSO N º 451/22 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3
INTERESSADO: Vereadores Marquinho Amaral e Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Benemérito de São Carlos” ao Senhor Carlos Guilherme Dalla Déa.