Resumo da sessão plenária de 03 de maio
Na 15ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum 15 Projetos de Lei, um Projeto de Resolução.
Foram aprovados por unanimidade processos em regime de urgência os processos nº 1095/22, 1311/22, 1764/22, 1860/22 e 1714/22, foram aprovados, também em regime de urgência, dois requerimentos e uma moção.
Na sessão foram apresentados pelos vereadores quatro Projetos de Lei, 94 requerimentos, sete indicações e seis moções.
GRANDE EXPEDIENTE – No espaço da sessão destinado a discursos sobre temas de interesse público se pronunciaram na tribuna os vereadores Rodson Magno do Carmo, Roselei Françoso, Sérgio Rocha, Azuaite Martins de França, Bira, Cidinha do Oncológico, Dé Alvim, Djalma Nery e Elton Carvalho.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos em regime de tramitação comum, apreciados em única discussão:
PROCESSO Nº 2732/21 - PROJETO DE LEI Nº 380
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 430/17)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos no valor de R$ 223.918,66, para viabilizar o ressarcimento de valores pagos pela empresa RÁPIDO SÃO CARLOS LTDA em decorrência da aquisição de um lote no CEAT – Centro Empresarial de Alta Tecnologia.
PROCESSO Nº 511/22 - PROJETO DE LEI Nº 39
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4044/19)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação com encargos, bens imóveis de propriedade da pessoa jurídica MRV Engenharia e Participações S/A, e dá outras providências.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação com encargos, bens imóveis da MRV Engenharia e Participações S/A, matrículas nº 160.353 e 160.354, conforme processo de desmembramento de área localizada na Avenida Ray Wesley Herrick.
PROCESSO Nº 825/22 - PROJETO DE LEI Nº 80
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3427/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento no valor de R$ 100.000,00, para manutenção dos Restaurantes Populares e Unidade de Processamento. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria secretaria.
PROCESSO Nº 827/22 - PROJETO DE LEI Nº 82
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3429/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal - Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 11.669.681,15. Esses recursos serão para: 1- Reforma de unidades escolares, aquisição de materiais didáticos-escolares, serviços diversos, contratação de profissional de natureza técnico administrativo, mobiliários, computadores e outros materiais utilizando recursos do QSE - Quota Salário Educação. 2 - Contratação de serviços com a finalidade de execução do /programa Educar na Diversidade da Educação Especial. 3- Despesas de custeio de novas unidades escolares; CEMEI Bento Prado, CEMEI Antônio Cotrim, CEMEI Homero Frei, CEMEI Paulo Freire, CEMEI Nilson Gonçalves, CEMEI Vicente Botta. Serão autorizado abertura por crédito adicional especial o valor de R$ 924.241,63 e por crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.745.439,52. Ambos os créditos serão utilizados recursos oriundos de superávit financeiro.
A Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa apresentou emenda ao artigo 2º do projeto, para corrigir erro de digitação na descrição do valor indicado.
PROCESSO Nº 1288/22 - PROJETO DE LEI Nº 136
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5469/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania no valor de R$ 380.000,00 para contratação temporária de servidores para a própria Secretaria, sendo que os recursos são provenientes de anulação de dotação orçamentária.
PROCESSO Nº 1404/22 - PROJETO DE LEI Nº 156
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7954/08)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a permutar área pública municipal com área de propriedade de Gerson Citron e Patrícia Aparecida Botega Citron, e dá outras providências.
RESUMO: Desafeta e autoriza a alienação de áreas públicas com os munícipes Gerson Citron e Patrícia Aparecida Botega Citron, para viabilizar a adequação da malha viária na região da Vila Prado, acesso à Praça Itália.
PROCESSO Nº 1418/22 - PROJETO DE LEI Nº 158
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6076/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Sec. Mun. Comunicação no valor de R$ 10.000,00 para prestação de serviços de limpeza com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01.
PROCESSO Nº 1455/22 - PROJETO DE LEI Nº 162
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6078/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autorização de abertura de crédito adicional suplementar na Secretária Municipal de Obras Públicas no valor de R$ 30.000,00, para reforma da Cancha da Malha, localizada na Av Azaléia, conforme emenda parlamentar do ano de 2021 do vereador André Rebello.
PROCESSO Nº 1456/22 - PROJETO DE LEI Nº 163
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6077/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor de R$ 30.000,00, para aquisição de materiais esportivos de judô, conforme emenda parlamentar do Vereador Tiago Parelli.
PROCESSO Nº 1458/22 - PROJETO DE LEI Nº 165
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5673/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Sec. Mun. Trab. Empr. e Renda - Dpto de Eco. Solidária, no valor de R$ 7.500,00 (Djalma) para o desenvolvimento do evento Afro Music Festival, a ser realizado no dia 08 de maio de 2022, com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01.
PROCESSO Nº 1460/22 - PROJETO DE LEI Nº 167
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5671/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (Roselei) na Sec. Mun. Educação para instalação de revestimento na CEMEI José de Brito Castro - Santa Eudóxia e compra de utensílios de cozinha e outros equipamentos do CEMEI Alcindo Siqueira com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01.
PROCESSO Nº 1471/22 – PROJETO DE LEI Nº 175
INTERESSADO: Vereadora Profa. Neusa Golineli
ASSUNTO: Denomina-se “Praça Antônio Tombolato” o Sistema de Lazer localizado entre as Ruas Francisco Gentil de Guzzi, Domingos Dieguis, Júlio Cassin Filho e Marcos Vinicius de Mello Moraes no Jardim Santa Felícia.
PROCESSO Nº 1497/22 - PROJETO DE LEI Nº 179
INTERESSADO: Vereadora Cidinha do Oncológico
ASSUNTO: Dá o nome de “ESMERALDA GONÇALVES” a rua 15 do Loteamento Residencial “Salto do Monjolinho”.
PROCESSO Nº 1599/22 – PROJETO DE LEI Nº 195
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Dá o nome de Valter Luiz Manente à rotatória 01 localizada no Residencial Salto do Monjolinho.
RESUMO: Dá o nome de Valter Luiz Manente à rotatória 01 localizada no Residencial Salto do Monjolinho. Foi apresentada emenda ao artigo 1º pelo próprio propositor, com a finalidade de adequar a redação do projeto.
PROCESSO Nº 1632/22 – PROJETO DE LEI Nº 203
INTERESSADO: Vereador Malabim
ASSUNTO: Dá a denominação ao Centro Comunitário localizado na Rua Porto Rico, 1466, Vila Brasília, São Carlos-SP, como Centro Comunitário Terezinha de Fatima Masucci Teixeira.
PROCESSO DE RESOLUÇÃO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 1742/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06
INTERESSADO: Mesa Diretora da Câmara Municipal
ASSUNTO: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Câmara Municipal.
RESUMO: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Câmara Municipal.