Resumo da sessão plenária de 07 de maio
Na 20ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (07), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum cinco Projetos de Lei.
Foram aprovados por unanimidade em regime de urgência, os processos nº 2365/22, 2364/22, 2368/22 e 2370/22, foram aprovados também três moções, nº 2274/22, 2273/22, 2267/22 e um requerimento de nº 2277/22.
Na sessão foram apresentados pelos vereadores três Projetos de Lei, 74 requerimentos, quatro indicações e seis moções, totalizando 87 proposições.
GRANDE EXPEDIENTE – No espaço da sessão destinado a discursos sobre temas de interesse público se pronunciaram na tribuna os vereadores Paraná Filho, Professora Neusa, Raquel Auxiliadora, Robertinho Mori, Roselei Françoso, Sérgio Rocha, Tiago Parelli, Azuaite Martins de França, Bira e Bruno Zancheta.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados os seguintes processos em regime de tramitação comum, apreciados em única discussão:
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 694/22 - PROJETO DE LEI Nº 62
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 24135/15)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor de R$ 81.000,00, para realização de despesas com locação de imóvel para abrigar a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis da cidade de São Carlos. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria secretaria.
PROCESSO Nº 1980/22 – PROJETO DE LEI Nº 260
INTERESSADO: Vereador Elton Carvalho
ASSUNTO: Institui o dia 09 de Julho como Dia Municipal dos Colecionadores de Armas, Caçadores e Atiradores (CACs) na cidade de São Carlos-SP e reconhece por mérito a sua atividade desportiva como uma Atividade de Risco.
PROCESSO Nº 2075/22 - PROJETO DE LEI Nº 270
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9037/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social no valor de R$ 250.000,00, para realização de termo de fomento junto à OSC Comunidade Missionária Divina Misericórdia. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de excesso de arrecadação acarretado por repasse do Ministério da Saúde.
PROCESSO Nº 2120/22 – PROJETO DE LEI Nº 278
INTERESSADO: vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Institui e Inclui no calendário oficial de eventos do município de São Carlos a Campanha “Fevereiro Laranja” e dá outras providências.
RESUMO: Institui e Inclui no calendário oficial de eventos do Município de São Carlos a Campanha Fevereiro Laranja, dedicada à elaboração de ações educativas de conscientização para o diagnóstico precoce e tratamento da leucemia, ressaltando a importância da doação de medula óssea.
PROCESSO Nº 2228/22 - PROJETO DE LEI Nº 296
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 11797/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas R$ 3.000,00, para a criação de dotação específica para Despesa em Regime de Adiantamento, sendo que o referido recurso é proveniente de anulação de dotação orçamentária.