Resumo da sessão plenária de 14 de junho
Na 21ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum 19 Projetos de Lei, um projeto de decreto legislativo e um projeto de decreto. Foi derrubado um veto aposto pelo prefeito e um projeto de lei foi retirado da pauta.
Foram aprovados por unanimidade em regime de urgência, os processos nº 2495/22, 2144/22, 2460/22, 1905/22, 1910/22, 2422/22 e 826/22 foram aprovados também duas moções nº 2507/22, 2499/22, dois requerimentos nº 2478/22, 2488/22.
Na sessão foram apresentados pelos vereadores três Projetos de Lei, 46 requerimentos, sete indicações e nove moções, totalizando 65 proposições.
TRIBUNA LIVRE – No expediente da tribuna livre, pronunciaram-se Fernanda Castelano Rodrigues, presidente da ADUFSCar, e Donizete Silva, presidente do SINTUfscar.
GRANDE EXPEDIENTE – No espaço da sessão destinado a discursos sobre temas de interesse público se pronunciaram na tribuna os vereadores Bruno Zancheta, Cidinha do Oncológico, Dimitri Sean, Dé Alvim, Djalma Nery, Elton Carvalho, Gustavo Pozzi, Lucão Fernandes, Malabim e Marquinho Amaral.
VETO TOTAL – Foi derrubado o veto total aposto pelo prefeito no seguinte Projeto de Lei.
PROCESSO Nº 1714/22 – PROJETO DE LEI Nº 210
INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Dispõe sobre o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo para a execução de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas, e dá outras providências.
VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
RESUMO: veto total sobre projeto de lei de autoria do Vereador Roberto Mori Roda que buscava garantir o nivelamento de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo quando da realização de serviços de pavimentação, recapeamento, reconstrução, ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas, e dá outras providencias.
O veto em questão se fundamenta na alegação de vício de iniciativa, uma vez que a matéria se encontraria sob a reserva da administração do Poder Executivo, bem como que as medidas discutidas na lei trarão despesas à municipalidade, para as quais não houve estudo de impacto orçamentário realizado pela secretaria competente. O parecer da Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa é pela derrubada do veto.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos em regime de tramitação comum, apreciados em única discussão:
PROCESSO Nº 1310/22 - PROJETO DE LEI Nº 142
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5606/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito no valor de R$ 30.000,00 para contratação de serviço de portaria 24 horas na garagem municipal. Recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária.
PROCESSO Nº 1644/22 – PROJETO DE LEI Nº 205
INTERESSADO: Vereadora Profa. Neusa
ASSUNTO: Dê o nome de Carlito Sardelli para Área de Lazer da Rotatória da Praça Itália.
PROCESSO Nº 1822/22 - PROJETO DE LEI Nº 221
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7873/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Fundação Educacional São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Fundação Educacional São Carlos no valor de R$ 660.000,00 para realização de despesas com pessoal e encargos sociais. Recursos oriundos de superávit financeiro.
PROCESSO Nº 1830/22 – PROJETO DE LEI Nº 228
INTERESSADO: Vereadores Roberto Mori Roda e Elton Carvalho
ASSUNTO: Denomina a praça localizada no Jardim Jockei Club-A de “Praça Américo Torini”, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1911/22 – PROJETO DE LEI Nº 236
INTERESSADO: Vereador Paraná Filho
ASSUNTO: Denomina de “Olívia Cândido Marques” a Rua 14 do Residencial Salto do Monjolinho.
PROCESSO Nº 1913/22 – PROJETO DE LEI Nº 238
INTERESSADO: Vereadora Profa. Neusa
ASSUNTO: Altera o inciso II, do art. 1º da Lei Municipal nº 20.471 de 18 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a disponibilização de óculos aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
RESUMO: Altera o inciso II, do artigo 1º da Lei Municipal nº 20.471, de 18 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a disponibilização de óculos aos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino, para estender o benefício em questão às famílias com renda mensal inferior a três salários mínimos.
PROCESSO Nº 1914/22 – PROJETO DE LEI Nº 239
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Estabelece a obrigatoriedade da colocação de placas informativas sobre os córregos que cortam o município em locais de grande fluxo, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1931/22 - PROJETO DE LEI Nº 244
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8226/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor de R$ 207.000,00, conforme emendas dos Vereadores Malabim (R$ 65.000,00); Dimitri Sean (R$ 40.000,00); Professora Neusa (R$ 2.000,00); Paraná Filho (R$ 50.000,00); e Dé Alvim (R$50.000,00), todos para a formalização do Termo de Fomento entre a PMSC e Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento.
PROCESSO Nº 1972/22 - PROJETO DE LEI Nº 258
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3778/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro para à Casa do Caminho Instituição Espírita Cristã, e dá outras providências.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no valor de R$ 11.431,16 à Casa do Caminho Instituição Espírita Cristã, para desenvolvimento do projeto "Brincar, aprender e fazer acontecer - para uma infância ao ar livre". Recursos oriundos de captação por meio do FUMCAD - Fundo Municipal da Criança e Adolescente.
PROCESSO Nº 2072/22 - PROJETO DE LEI Nº 267
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7819/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no montante de R$ 64.925,00, sendo R$ 9.925,00 para compra de material esportivo e R$ 2.000,00 para compor o orçamento da Secretaria, conforme emendas do Vereador Tiago Parelli; R$ 3.000,00 para atividades culturais da comunidade LGTBTQIA+, conforme emenda da Vereadora Professora Neusa; e R$ 50.000,00 para a ADESM, conforme emenda do Vereador Dé Alvim.
PROCESSO Nº 2077/22 - PROJETO DE LEI Nº 272
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9040/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Obras Públicas no montante de R$ 16.000,00 para compra de insumos. Recursos oriundos de anulação de dotação orçamentária - fonte 01.
PROCESSO Nº 2184/22– PROJETO DE LEI Nº 288
INTERESSADA: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Dá o nome de Tereza Sebastiana da Silva à Rua 12 no Condomínio Residencial "Salto do Monjolinho".
RESUMO: A propositora apresentou emenda ao projeto, para corrigir o nome da homenageada: Tereza Sebastião da Silva e não Tereza Sebastiana da Silva.
PROCESSO Nº 2197/22 – PROJETO DE LEI Nº 293
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Dá o nome de Luiz Cesar Rossi à Área Verde de Recreio nº 3, localizada ao lado do Condomínio Residencial Swiss Park.
RESUMO: O propositor apresentou emenda ao projeto, para corrigir a redação do projeto.
PROCESSO Nº 2209/22 - PROJETO DE LEI Nº 295
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9558/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 36.000,00, sendo R$ 7.000,00 para Cemei Homero Frei, no Bairro Santa Felícia, para aquisição de materiais pedagógicos, materiais permanentes, serviços tecnológicos para instalação de uma sala multimídia; R$12,000,00 para CEMEI Dário Rodrigues no Bairro Cidade Aracy para a realização de compras de brinquedos para o parque da unidade escolar; R$ 10.000,00 para o CEMEI Carminda Nogueira de Castro Ferreira no Bairro Eduardo Abdelnur para a implantação de toldos na unidade escolar, conforme emendas do Vereador Bruno Zancheta; e R$ 7.000,00 para o CEMEI Renato Jensen, para custear compra de cortinas, conforme emenda do Vereador Rodson Magno.
PROCESSO Nº 2265/22 – PROJETO DE LEI Nº 298
INTERESSADA: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Dá o nome de Jussara Florencio à Rua 23 no Condomínio Residencial "Salto do Monjolinho".
PROCESSO Nº 2293/22 - PROJETO DE LEI Nº 303
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9557/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 101.891,90 na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura - R$ 17.000,00 (Rodson Magno) para realização de eventos na Paróquia São José; R$ 5.000,00 (Robertinho) para realização de eventos na Paróquia São Sebastião em Santa Eudóxia; R$ 2.500,00 (Neusa) para realização de festa da Padroeira de Santa Eudóxia; R$ 25.000,00 (Djalma) para estruturação do estúdio do Centro Municipal de Cultura Afro-brasileira "Odette dos Santos"; R$ 1.975,90 (Tiago) para fabricação de uniformes; R$ 2.416,00 (Tiago) para fabricação de uniformes; R$ 10.000,00 (Roselei) para colaborar com as ações da Associação Desportiva e Cultural Fábrica de Campeões; R$ 5.000,00 (Roselei) para colaborar com ações culturais no Município; R$ 4.000,00 (Tiago) para o Departamento de Artes e Cultura; R$ 29.000,00 (Lucão) para realização de eventos esportivos.
PROCESSO Nº 2323/22 – PROJETO DE LEI Nº 306
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: “Dá nome de Antônio Italiano à Rua 10 no Condomínio Residencial "Salto do Monjolinho".
PROCESSO Nº 2370/22 - PROJETO DE LEI Nº 311
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12997/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal Especial de Infância e Juventude no valor de R$ 42.650,52 para aquisição de veículo com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01.
PROCESSO Nº 2371/22 - PROJETO DE LEI Nº 312
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 12978/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor de R$ 202.800,00 para manutenção do Parque Ecológico com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01.
PROCESSOS DE DECRETO LEGISLATIVO EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
PROCESSO Nº 951/22 – PROJETO DE DECRETO Nº 5
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Institui os Prêmios “Nélson Prudêncio” e “Chica Lopes” para personalidades negras do Município.
PROCESSO Nº 2140/22 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7
INTERESSADO: Mesa Diretora da Câmara Municipal
ASSUNTO: Transfere verba do orçamento vigente da Câmara Municipal.
RESUMO: Transfere Verba do Orçamento Vigente da Câmara Municipal de São Carlos no valor de R$ 478.000,00, para adequações nas despesas, suplementando serviços de pessoa jurídica devido licitações e aditamento, e remanejamento para despesa no Programa de TV Câmara.