Resumo das sessões extraordinárias realizadas na quarta-feira, 13 de julho
A Câmara Municipal realizou na tarde desta quarta-feira (13) duas sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, vereador Roselei Françoso, por solicitação do prefeito Airton Garcia. As sessões ocorreram às 15h e às 17h, quando foram apreciados em regime único de votação 24 projetos encaminhados pelo Executivo, dos quais 20 foram aprovados e 4 rejeitados em plenário.
Entre os projetos aprovados, destaque para o que autorizou o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Santa Casa para realização de mutirão de cirurgias eletivas, e os processos que autorizaram repasse de recursos para entidades locais para realização de projetos sociais no município.
O Legislativo está em recesso até o dia 31 de julho.
Confira as pautas e o teor dos processos apreciados pelos vereadores:
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PROCESSO Nº 2289/22 - PROJETO DE LEI Nº 299
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Educação no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) para aditamento de contrato de empresa especializada na prestação de auxiliares de alimentação; aquisição de mobiliários e aquisições de veículos para a SME – recurso por excesso de arrecadação – fonte 01.
(APROVADO POR 14 VOTOS A 2)
PROCESSO Nº 2570/22 - PROJETO DE LEI Nº 338
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Fazenda no valor de R$ 4.845.000,00 para aquisição de alimentos para merenda escolar e restaurante popular – recurso por anulação de dotação orçamentária – fonte 01.
(REJEITADO POR 11 VOTOS 4)
PROCESSO Nº 2590/22 - PROJETO DE LEI Nº 343
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial e suplementar na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 3.753.400,00 para enfrentamento da COVID; execução da cirurgia eletiva; custeio de atenção básica; compra de veículo para atenção básica e contratação de empresa especializada em mão de obra médica – recursos por excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária - fonte 02 e 05.
(REJEITADO POR 15 VOTOS A 0)
PROCESSO Nº 2646/22 - PROJETO DE LEI Nº 359
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Trata-se de abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos, para, contratação de empresa de engenharia para ampliação e reforma nas CEMEI "Nilson Aparecido Gonçalves" e "Maria Alice Vaz de Macedo" e contratação de serviços adicionais para diversas áreas como (telefone, internet, luz, estagiários, formação para profissionais na área da educação, fotocópias, recargas de cartuchos); reparo e manutenção (na frota da SME, eletrodomésticos, impressoras, extintores, brinquedos e playgrounds) totalizando R$ 2.500.000,00 – recursos por excesso de arrecadação – fonte 01.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2647/22 - PROJETO DE LEI Nº 360
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 9.821.594,04 para a contratação de médicos; credenciamento de laboratórios e Santa Casa – recurso por excesso de arrecadação – fonte 01.
(REJEITADO POR 15 A 0)
PROCESSO Nº 2658/22 - PROJETO DE LEI Nº 371
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, e dá outras providências.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro, por Convênio, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos no valor de R$ 400.000,00 para o desenvolvimento do projeto Ampliação e aprimoramento nos atendimentos de Urologia aos pacientes SUS.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2703/22 - PROJETO DE LEI Nº 376
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, e dá outras providências.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro, por Convênio, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos no valor de R$ 3.150.000,00 para realização de mutirão de cirurgias eletivas aos usuários do SUS.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2707/22 - PROJETO DE LEI Nº 380
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, e dá outras providências.
RESUMO: Autoriza o poder Executivo a conceder repasse financeiro, por Convênio, à Irmandade Santa Casa de Misericórdia para a manutenção de equipamentos indispensáveis aos pacientes com patologias pulmonares do SUS no valor de R$ 100.298,64.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2718/22 - PROJETO DE LEI Nº 391
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, e dá outras providências.
RESUMO: Autoriza o poder Executivo a conceder repasse financeiro, por Convênio, à Irmandade Santa Casa de Misericórdia para melhoria no atendimento dos usuários do SUS no valor de R$ 100.000,00.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PROCESSO Nº 2587/22 - PROJETO DE LEI Nº 341
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 28606/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.340, de 06 de novembro de 2017, e dá outras providências.
RESUMO: Altera dispositivo de lei municipal nº 18.340 de 06 de novembro de 2017, para atender projeto Multi Esporte Instrumento de Educação no valor de R$ 940.886,03. A majoração na suplementação correspondente à essa lei atual equivale R$ 20.272,00.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2589/22 - PROJETO DE LEI Nº 342
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6513/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Cáritas Paroquial de São Nicolau de Flue, e dá outras providências.
RESUMO: Repasse Financeiro à Cáritas Paroquial São Nicolau de Flue no valor de R$ 15.297.06 destinado desenvolvimento do Projeto Anjo da Guarda TEEN.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2628/22 - PROJETO DE LEI Nº 353
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14556/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura no valor de R$ 10.000,00 para a Formalização do Termo de Fomento entre a PMSC e a Organização Esportiva Não Governamental Movimento Pró-Tênis, sendo que o recurso é oriundo de emenda parlamentar do Vereador Marquinho Amaral.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2629/22 - PROJETO DE LEI Nº 354
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 11539/22)
ASSUNTO: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma que especifica, e dá outras providências.
RESUMO: Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2645/22 - PROJETO DE LEI Nº 358
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14822/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos no valor de R$ 10.000,00, a ser destinado a formalização de termo de fomento entre PMSC organização esportiva não governamental Movimento Pró Tenis, conforme projeto de lei do vereador Marquinho Amaral.
(REJEITADO POR ESTAR EM DUPLICIDADE COM O PL 353 APROVADO NA SESSÃO)
PROCESSO Nº 2649/22 - PROJETO DE LEI Nº 362
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14747/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esporte e Cultura e no valor de R$ 84.000,00 para a Formalização de Termo de Fomento entre a PMSC e a Associação Cultura Estação do Circo - ACEC, sendo que o recurso é proveniente de emenda parlamentar da Vereadora Raquel Auxiliadora.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2650/22 - PROJETO DE LEI Nº 363
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14748/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Sec. Mun. Serv. Públicos no valor de R$ 60.000,00 - Rodson R$ 20.000,00; Dimitri R$ 35.000,00; Bruno R$ 5.000,00 para formalização de Termo de Fomento entre a PMSC e a Associação de Amigos e Protetores de Animais e do Meio Ambiente com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2653/22 - PROJETO DE LEI Nº 366
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 28608/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.341, de 6 de novembro de 2017, e dá outras providências.
RESUMO: "Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.341, de 06 de novembro de 2017, e dá outras providências - Aditamento do Termo de Fomento entre a PMSC e a Associação PROARA - Projeto Araci ""ONGS"" para o desenvolvimento do projeto ""Esporte e Cultura para todos"" com a majoração do valor de R$ 1.925.629,28 para R$ 2.082.533,93 ".
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2655/22 - PROJETO DE LEI Nº 368
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14834/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial no SAAE no valor de R$ 200.000,00, para implantação do sistema de abastecimento de água para atender a Associação dos Produtores Rurais Nova Santa Helena, conforme emenda parlamentar do Deputado Federal Nilton Tato. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de superávit financeiro.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2657/22 - PROJETO DE LEI Nº 370
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26260/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.289, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências.
RESUMO: Altera dispositivos de Lei Municipal nº 18.289, de 18 de outubro de 2017, que concede repasse para Associação Beneficiente Helena Dornfeld no valor de R$ 65.000,00 para atender ao Projeto Idosos e o Movimento da Vida, sendo que os recursos são provenientes das emendas parlamentares dos Vereadores Cidinha do Oncológico, Sérgio Rocha, professora Neusa e André Rebello.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2664/22 - PROJETO DE LEI Nº 374
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26337/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.291, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências.
RESUMO: "Altera a Lei nº 18.291/2017, para aumentar em R$ 45.320,00 a autorização de repasse financeiro concedido à OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos, indo de R$ 605.950,89 para R$ 651.270,89 no total, para o desenvolvimento do projeto "DICA - Deficiência Intelectual e Cidadania Ativa", conforme emenda do Vereador Robertinho Mori.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2705/22 - PROJETO DE LEI Nº 378
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15187/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Infância e Juventude no valor de R$ 10.000,00, para viabilizar a formalização de termo de fomento entre a PMSC e a Associação Amigos de São Judas Tadeu, para execução do Projeto Crescer Criança, conforme emenda parlamentar do Vereador Djalma Nery.
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2715/22 - PROJETO DE LEI Nº 388
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26755/17)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.265, de 27 de setembro de 2017, e dá outras providências.
RESUMO: "Altera a Lei nº 18.265, de 27 de setembro de 2017, de forma a aumentar em R$ 111.222,00, indo, no total, de R$ 7.926.175,20 para R$ 8.037.397,20, a autorização de repasse financeiro à OSC Nosso Lar, para desenvolvimento do projeto ""A Educação Infantil na Escola"", conforme destinação de recursos da Secretaria Municipal de Educação e de emendas parlamentares dos Vereadores Marquinho Amaral, Rodson Magno do Carmo e Azuaite Martins de França. Para tanto, propõe-se também seja autorizada abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Educação."
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2716/21 - PROJETO DE LEI Nº 389
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 28587/19)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.965, de 15 de dezembro de 2019, e dá outras providências.
RESUMO: "Altera a Lei nº 19.965, de 15 de dezembro de 2019, de forma a aumentar em R$ 180.658,00, indo, no total, de R$ 1.941.712,00 para R$ 2.122.370,00, a autorização de repasse financeiro à OSC Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, para o desenvolvimento do projeto ""Educação Infantil para Todos"", conforme destinação de recursos da Secretaria Municipal de Educação e de emendas parlamentares dos Vereadores Malabim, Djalma Nery, Professora Neusa, André Rebello, Roselei Françoso, Sérgio Rocha e Bruno Zancheta. Para tanto, propõe-se também seja autorizada abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Educação."
(APROVADO POR UNANIMIDADE)
PROCESSO Nº 2717/22 - PROJETO DE LEI Nº 390
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5253/22)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 20.649, de 25 de abril de 2022, e dá outras providências.
RESUMO: "Altera a Lei Municipal nº 20.649, de 25 de abril de 2022, destinados a Associação Sal da Terra - AST, para o desenvolvimento do Projeto “Educação e Igualdade Social”, sendo o valor do repasse de R$ 80.000,00."
(APROVADO POR UNANIMIDADE)