Câmara Municipal de São Carlos

Resumo da sessão plenária desta terça-feira, 25 de julho

Na 28ª. sessão plenária do ano, sob a presidência do vereador Julio Cesar (PR), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade nesta terça-feira (25) dois projetos de lei em regime de urgência, um em regime de tramitação comum, um veto parcial do prefeito ao  Projeto de Lei  nº. 153 e, em segundo turno, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº. 001. Na sessão, os parlamentares apresentaram seis projetos de lei, 34 requerimentos, sete indicações e oito moções.

Discursaram no expediente falado os vereadores Lucão Fernandes (PMDB), Malabim (PTB), Marquinho Amaral (PMDB), Moisés Lazarine (DEM) e Paraná Filho (PSB). No final da sessão, em explicação pessoal os vereadores Chico Lôco (PSB) e Paraná Filho realizaram um pronunciamento à tribuna.

Descrição das aprovações:

REGIME DE URGÊNCIA:

Processo Nº 2293/17 - Projeto de Lei Nº 201
Interessado: Prefeitura Municipal (Proc.nº 25282/17)
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

Conforme explicou o presidente da Câmara durante a sessão, o crédito autorizado por esse projeto de lei é destinado ao pagamento dos agentes de endemia contratados pela Prefeitura.

Processo Nº 2265/17 - Projeto de Lei Nº 193
Interessado: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17113/17)
Assunto:  Altera dispositivos da Lei Municipal nº 16.630, de 12 de junho de 2013 e alterações posteriores, que "Autoriza a concessão de ticket refeição aos servidores públicos municipais e dá outras providências.".

REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM:

Processo Nº 1006/17 - Projeto de Lei Nº 61
Interessado: Vereador Roberto Mori Roda
Assunto: Cria o “Programa de Orientação e Teste Vocacional” para os alunos da Rede Pública de Ensino e dá outras providências.

SEGUNDA DISCUSSÃO:
Processo Nº 2016/17 - Projeto De Emenda À Lei Orgânica Nº 001
Interessado: Vereadores João Muller, Roselei Françoso e Moisés Lazarine
Assunto: Altera dispositivos do Capítulo III - DOS ORÇAMENTOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS.

VETO PARCIAL:

Processo Nº 1850/17 - Projeto de Lei Nº 153
Interessado: Vereador Roselei Françoso
Assunto: Institui o "Mês das Artes Marciais" no Calendário Oficial do Município, e  dá outras providências.
Foi mantido por unanimidade o veto do Prefeito ao Art. 2º. do projeto de lei.

O Processo Nº 2250/17 (Projeto de Lei Nº 192), do vereador Rodson Magno do Carmo (PSDB), que denomina "Professor Flavio Aparecido Ciaco" o Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI) a ser construído no Residencial Planalto Verde constava em pauta para votação, mas foi adiado para a próxima sessão por solicitação do autor.