Resumo da sessão plenária de 30 de agosto
Na 29ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum 23 Projetos de Lei. Foram aprovados em regime de urgência dois Projetos de Lei, e foram aprovadas também quatro moções e três requerimentos.
Na sessão foram apresentados pelos vereadores quatro projetos de lei, 41 requerimentos, uma indicação e três moções, totalizando 49 proposições.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados os seguintes processos em regime de tramitação comum, apreciados em única discussão:
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 2584/22 – PROJETO DE LEI Nº 340
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Dispõe sobre o programa Bueiro Ecológico como uma medida de prevenção contra as enchentes, bem como medida de proteção aos recursos hídricos da cidade de São Carlos.
RESUMO: Dispõe sobre o Programa Bueiro Ecológico, como uma medida de prevenção contra as enchentes, bem como de proteção aos recursos hídricos da cidade de São Carlos.
PROCESSO Nº 2827/22 - PROJETO DE LEI Nº 401
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15254/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Serviços Públicos no valor de R$ 20.000,00 para as atividades da COOPERVIDA (Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis de São Carlos), através de emenda parlamentar do Vereador Azuaite Martins de França - recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01
PROCESSO Nº 2828/22 - PROJETO DE LEI Nº 402
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15256/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano no valor de R$ 25.000,00 para aquisição de equipamentos sendo um decibelímetro, calibrador acústico, tripé, bem como treinamento dos fiscais, através de emenda parlamentar do Vereador Robertinho Mori Roda - recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01
PROCESSO Nº 3003/22 - PROJETO DE LEI Nº 425
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16493/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Biblioteca Municipal de São Carlos "Amadeu Amaral" no valor de R$ 10.000,00 (Bruno) para compra de equipamentos com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01
PROCESSO Nº 3004/22 - PROJETO DE LEI Nº 426
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16962/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor de R$ 10.000,00, para formalização de termo de fomento entre a Prefeitura Municipal de São Carlos e a Associação de Gestores do Esporte e Entretenimento, conforme emenda parlamentar do Vereador Roselei Françoso.
PROCESSO Nº 3016/22 - PROJETO DE LEI Nº 431
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17037/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: - Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor total de R$ 54.000,00, para a formalização do termo de fomento entre a Prefeitura Municipal e a Liga Central de Natação, conforme emendas dos Vereadores: Marquinho Amaral, Rodson Magno do Carmo, Roselei Françoso, Bira, Bruno Zancheta, Azuaite Martins de França e Malabim.
PROCESSO Nº 3017/22 - PROJETO DE LEI Nº 432
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17114/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial na Secretaria Municipal Trabalho, Emprego e Renda no valor de R$ 100.000,00 para a formalização de Termo de Fomento entre a Prefeitura Municipal de São Carlos e o CEJA - Centro Educacional de Jovens e Adultos, sendo os recursos provenientes de anulação de dotação orçamentária.
PROCESSO Nº 3063/22 - PROJETO DE LEI Nº 440
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17036/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Sec. Mun. Serv. Públicos no valor de R$ 25.000,00 (Djalma R$ 5.000,00; Raquel R$ 20.000,00) para formalização do termo de fomento entre a Prefeitura Municipal e a Associação de Protetores Pró Animal com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01
PROCESSO Nº 3070/22 – PROETO DE LEI Nº 441
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Dispõe sobre a arquitetura sustentável na construção de novos prédios públicos municipais, e dá outras providências.
RESUMO: Dispõe sobre a arquitetura sustentável na construção de novos prédios públicos municipais, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3071/22 – PROJETO DE LEI Nº 442
INTERESSADO: Vereador Rodson Magno do Carmo
ASSUNTO: Declara de Utilidade Pública a Instituição “Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA)”.
RESUMO: Declara de Utilidade Pública a Instituição "Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA)".
PROCESSO Nº 3249/22 - PROJETO DE LEI Nº 461
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18048/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$ 52.800,00 para enfrentamento das demandas assistenciais geradas pelo Coronavírus, sendo recurso oriundo de excesso de arrecadação - Fonte 05
PROCESSO Nº 3250/22 - PROJETO DE LEI Nº 462
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 103/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional especial na Sec. Mun. Cidadania e Ass. Social no valor de R$ 37.577,54 para promover ações voltadas para o tema da interface de proteção social e o mundo do trabalho, por meio de oficinas, palestras, capacitações e cursos teóricos, de forma conveniada entre a FESC e o Município de São Carlos com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 05
PROCESSO Nº 3252/22 - PROJETO DE LEI Nº 464
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15584/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Fundação Pró-Memória de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Fundação Pró-Memória de São Carlos no valor de R$ 15.000,00 (Sérgio Rocha) para realização do 13º Encontro de Ferroomodelismo com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01.
PROCESSO Nº 3300/22 - PROJETO DE LEI Nº 465
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7647/21)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 20.188, de 30 de junho de 2021, e dá outras providências.
RESUMO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 20.188, de 30 de junho de 2021, e dá outras providências alterando o valor de repasse financeiro de R$ 42.532,80 para R$ 62.168,80 destinado ao Nosso Lar para o desenvolvimento do projeto "Educar para transformar - juntos e conectados" com recursos do FUMCAD.
PROCESSO Nº 3319/22 - PROJETO DE LEI Nº 466
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1500/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na PMSC no valor de R$ 16.000,00, para Santa Casa de Misericórdia de São Carlos para compra de laringoscópio, recursos de emenda parlamentar do Vereador Rodson - fonte 01
PROCESSO Nº 3320/22 - PROJETO DE LEI Nº 467
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18080/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura crédito adicional suplementar na Sec. Mun. Saúde no valor de R$ 582.100,00 para o pagamento indenizatório à Soluções Serviços Terceirizados e a OMESC com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01
PROCESSO Nº 3324/22 - PROJETO DE LEI Nº 468
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17385/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor total de R$ 8.000,00, sendo R$ 3.000,00 para realização de eventos culturais pelo Departamento de Artes e Cultura, conforme emenda parlamentar do Vereador Bruno Zancheta; e R$ 5.000,00 para fins de atendimento ao desenvolvimento esportivo, integração e promoção social do cidadão, conforme emenda parlamentar do Vereador Rodson Magno
PROCESSO Nº 3326/22 - PROJETO DE LEI Nº 470
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15279/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Amigos de São Judas Tadeu-ASJT, e dá outras providências.
RESUMO. Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro no valor de R$ 35.280,00 à Associação Amigos de São Judas Tadeu - ASJT, para o desenvolvimento do Projeto "Crescer Criança"
PROCESSO Nº 3327/22 - PROJETO DE LEI Nº 471
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15606/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Círculo de Amigos da Paróquia de Santa Madre Cabrini, e dá outras providências.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Círculo de Amigos da Paróquia de Santa Madre Cabrini no valor de R$ 151.659,00 para o desenvolvimento do projeto Madre "Cabrini: A Serviço da Vida"
PROCESSO Nº 3362/22 - PROJETO DE LEI Nº 472
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18476/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Sec. Mun Esportes e Cultura no valor de R$ 75.000,00 (R$ 35.000,00 Lucão; R$ 10.000,00 Marquinho; R$ 15.000,00 Dimitri; R$ 10.000,00 Neusa; R$ 5.000,00 Malabim) para formalização de termo de fomento de PMSC e a Associação de Karatê de Sâo Carlos com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01.
PROCESSO Nº 3372/22 - PROJETO DE LEI Nº 477
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1842922)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Sec. Mun. Esportes e Cultura no valor de R$ 25.000,00 (R$ 10.000,00 Robertinho, R$ 15.000,00 Dé Alvim) para o lançamento do livro Almanaque de São Carlos IV e realização de eventos culturais (Rádio nos bairros) com recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias - fonte 01.
PROCESSO Nº 3379/22 - PROJETO DE LEI Nº 479
INTERESSADO: Vereador Lucão Fernandes
ASSUNTO: Dá o nome de Emília Ara Sierra à Rua 15 do Loteamento Vida Nova São Carlos.
RESUMO: Dá o nome de Emília Ara Sierra à Rua 15 do Loteamento Vida Nova São Carlos.
PROCESSO Nº 3385/22 - PROJETO DE LEI Nº 485
INTERESSADO: Vereador Lucão Fernandes
ASSUNTO: Denomina “Beatriz de Oliveira França” a Rua no Loteamento Residencial Salto do Monjolinho.
RESUMO: Denomina “Beatriz de Oliveira França” a Rua no Loteamento Residencial Salto do Monjolinho.