Resumo da sessão plenária de 04 de outubro
Na 34ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (04), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum dois Projetos de Lei. Foram aprovados em regime de urgência dez Projetos de Lei, e foram aprovadas também duas moções e um decreto.
Na sessão foram apresentados pelos vereadores cinco projetos de lei, 37 requerimentos, duas indicação e quatro moções, totalizando 48 proposições.
SUPLENTES E CP - Na sessão, tomaram posse os suplentes Fabio Zanchim (MDB) e Moisés Lazarine (PSB), que participaram da votação na qual o plenário rejeitou por 15 votos a 2 a abertura de Comissão Processante contra o prefeito Airton Garcia Ferreira (União Brasil). A votação ocorreu após a anulação da CP aberta em julho. Os vereadores acolheram argumentos da defesa que apontou suspeição dos vereadores Roselei Françoso e Paraná Filho no processo.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados os seguintes processos em regime de tramitação comum, apreciados em única discussão:
PROCESSO Nº 3575/22 – PROJETO DE LEI Nº 511
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Denomina de “Rua Lucinda Michell Vanella” a via principal do Recreio São José (SP 318- Km 244).
RESUMO: Denomina de Rua Lucinda Vanella a via principal do Recreio São José (SP 318 - Km 244).
PROCESSO Nº 3627/22 - PROJETO DE LEI Nº 528
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20435/22)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social no valor de R$ 60.000,00 para reforma do prédio onde funcionava a antiga CIRETRAN, sendo que os recursos são provenientes de anulação de dotações orçamentárias - FONTE 01.