Câmara Municipal de São Carlos

Resumo da sessão plenária de 25 de abril


Na 14ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal apreciou em regime de tramitação comum de única discussão quatro projetos de lei ordinária. Em regime de urgência especial foram apreciados duas moções, um projeto de resolução e quinze projetos de lei ordinária. Todos os processos foram aprovados por unanimidade.
 
Foram apresentados pelos vereadores durante a semana um projeto de lei ordinária, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução, 72 requerimentos, 30 indicações e quatro moções, com um total de 110 proposições.
 
FRENTE PARLAMENTAR – Durante a sessão, foi aprovado um projeto de resolução que institui na Câmara Municipal a Frente Parlamentar de Discussão ao Desenvolvimento do Empreendedorismo e Inovação no Município de São Carlos, de iniciativa do vereador e presidente do Legislativo, Marquinho Amaral. Os vereadores interessados em participar dessa frente serão escolhidos após a publicação da Resolução.
 
“Um processo de suma importância para o futuro da cidade de São Carlos. Os 21 parlamentares, independentemente de posições políticas e ideológicas estão imbuídos do propósito de mantermos uma grande união em benefício da São Carlos que queremos para nossos filhos e para os nossos netos”, declarou Marquinho.
 
A frente prevê a atuação em conjunto com diversos órgãos da cidade como secretarias municipais, instituições de ensino superior, entidades representativas de classe, o Sistema S e membros da sociedade civil organizada. Para acompanhar a aprovação desse projeto na sessão, estiveram presentes os secretários municipais Luis Antonio Panone (Desenvolvimento Econômico), José Galizia Tundisi (Ciência, Tecnologia e Inovação), Danieli Favoretto Valenti (Trabalho, Emprego e Renda); Marcos Santos, empresário, diretor do CIESP; Eduardo Rantim, representando o SEBRAE São Carlos; e Professor Doutor Tito José Bonagamba, coordenador do Centro de Inovação da Universidade de São Paulo – InovaUSP.
 
A população pode acompanhar ao vivo as sessões ordinárias pela TV Câmara São Carlos (canal 49.3 da TV aberta/ canal 31 da Desktop / C.LIG) e on-line pelo site, Youtube (youtube.com/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara.
 
 
Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:
 
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, aprovados pela unanimidade dos vereadores:
 
 
PROCESSO Nº 2971/23- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Institui a Frente Parlamentar de discussão ao desenvolvimento do empreendedorismo e inovação no Município de São Carlos, e dá outras providências.
 
PROCESSO Nº 2110/23- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 126
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Manifesta congratulação com a nova diretoria da EESC-USP para a gestão 2023-2027.
 
PROCESSO Nº 2119/23- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 128
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Manifesta congratulação com o “Industrial do Ano de 2023, Helena Regina Frasnelli Fernandes”
 
PROCESSO Nº 2096/23 – PROJETO DE LEI Nº 234
INTERESSADO: Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Denomina “José Cândido de Almeida” o Centro de Convivência localizado no Bairro Maria Stella Fagá, e dá outras providências.
 
PROCESSO Nº 2073/23 – PROJETO DE LEI Nº 231
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Denomina de “João Soares de Campos” o Centro de Referência de Assistência Social localizado no Bairro São Carlos 8.
 
PROCESSO Nº 2014/23 – PROJETO DE LEI Nº 226
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (8723/23). (Sec.M.Governo)
 
PROCESSO Nº 2015/23 – PROJETO DE LEI Nº 235
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (8725/23).
 
PROCESSO Nº 2116/23 – PROJETO DE LEI Nº 236
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (8849/23)
Emenda do vereador Bruno Zancheta.
 
PROCESSO Nº 1943/23 – PROJETO DE LEI Nº 214
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (8086/23).
Emendas dos vereadores Lucão Fernandes, André Rebello, Fábio Zanchin, Malabim, Ubirajara Teixeira – Bira, Marquinho Amaral e Tiago Parelli.
 
PROCESSO Nº 2004/23 – PROJETO DE LEI Nº 222
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (8722/23).
Emenda do vereador Roselei Françoso.
 
PROCESSO Nº 2007/23 – PROJETO DE LEI Nº 225
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (6553/23).
Emendas dos vereadores Raquel Auxiliadora e Elton Carvalho.
 
PROCESSO Nº 2005/23 – PROJETO DE LEI Nº 223
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (8724/23).
Emenda do vereador Robertinho Mori.
 
PROCESSO Nº 2015/23 – PROJETO DE LEI Nº 227
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (8725/23).
 
PROCESSO Nº 2024/23 – PROJETO DE LEI Nº 228
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Altera a Lei Municipal n° 21.348, de 2 de março de 2023, que "Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública ao espólio de Miguel Pereira Candido". (Proc. 15471/2022 - Of. 388/23)
Aprovado com emenda da Comissão De Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa.
 
PROCESSO Nº 2133/23 – PROJETO DE LEI Nº 241
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (9675/23).
 
PROCESSO Nº 1805/23 – PROJETO DE LEI Nº 200
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (8024/23).
 
PROCESSO Nº 2134/23 - PROJETO DE LEI Nº 242
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 34993/11)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 16.000, de 23 de fevereiro de 2012, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários e estrutura de Governança da Carreira dos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências”.
 
PROCESSO Nº 2132/23 - PROJETO DE LEI Nº 240
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 11634/22)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 20.894, de 11 de agosto de 2022, e dá outras providências.
 
 
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM, aprovados pela unanimidade dos vereadores:
 
PROCESSO Nº 1516/23- PROJETO DE LEI Nº178
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21075/07)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 14.395, de 27 de fevereiro de 2008, que “Dispõe sobre a adesão do Município de São Carlos na Associação Caminho da Fé, e dá outras providências.”.
 
PROCESSO Nº 1729/23 – PROJETO DE LEI Nº 196
INTERESSADO: Vereador André Rebello
ASSUNTO: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos o "Dia de São João Paulo II” a ser comemorado anualmente em 22 de Outubro na Paróquia de São João Paulo II e dá outras providências.
 
PROCESSO Nº 1738/22 - PROJETO DE LEI Nº 197
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2423/03)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Simone Castelucci,  e dá outras providências.
 
PROCESSO Nº 1806/23 – PROJETO DE LEI Nº 201
INTERESSADO: Vereador André Rebello
ASSUNTO: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos o "Dia de Nossa Senhora do Carmo” a ser comemorado anualmente em 16 de Julho na Paróquia de Nossa Senhora do Carmo e dá outras providências.