Resumo da sessão plenária de 25 de abril
Na 14ª sessão
ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (25), a Câmara Municipal apreciou
em regime de tramitação comum de única discussão quatro projetos de lei
ordinária. Em regime de urgência especial foram apreciados duas moções, um
projeto de resolução e quinze projetos de lei ordinária. Todos os processos
foram aprovados por unanimidade.
Foram apresentados pelos vereadores durante a semana um projeto de lei ordinária, dois projetos de decreto legislativo, um projeto de resolução, 72 requerimentos, 30 indicações e quatro moções, com um total de 110 proposições.
FRENTE PARLAMENTAR – Durante a sessão, foi aprovado um projeto de
resolução que institui na Câmara Municipal a Frente Parlamentar de Discussão ao
Desenvolvimento do Empreendedorismo e Inovação no Município de São Carlos, de
iniciativa do vereador e presidente do Legislativo, Marquinho Amaral. Os
vereadores interessados em participar dessa frente serão escolhidos após a
publicação da Resolução.
“Um processo de suma
importância para o futuro da cidade de São Carlos. Os 21 parlamentares,
independentemente de posições políticas e ideológicas estão imbuídos do
propósito de mantermos uma grande união em benefício da São Carlos que queremos
para nossos filhos e para os nossos netos”, declarou Marquinho.
A frente prevê a
atuação em conjunto com diversos órgãos da cidade como secretarias municipais,
instituições de ensino superior, entidades representativas de classe, o Sistema
S e membros da sociedade civil organizada. Para acompanhar a aprovação desse
projeto na sessão, estiveram presentes os secretários municipais Luis Antonio
Panone (Desenvolvimento Econômico), José Galizia Tundisi (Ciência, Tecnologia e
Inovação), Danieli Favoretto Valenti (Trabalho, Emprego e Renda); Marcos
Santos, empresário, diretor do CIESP; Eduardo Rantim, representando o SEBRAE
São Carlos; e Professor Doutor Tito José Bonagamba, coordenador do Centro de
Inovação da Universidade de São Paulo – InovaUSP.
A população pode
acompanhar ao vivo as sessões ordinárias pela TV Câmara São Carlos (canal 49.3
da TV aberta/ canal 31 da Desktop / C.LIG) e on-line pelo site, Youtube
(youtube.com/camarasaocarlos) e Facebook
(facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara.
Confira abaixo os
processos apreciados durante a sessão:
PROCESSOS
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, aprovados pela unanimidade dos vereadores:
PROCESSO
Nº 2971/23- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3
INTERESSADO:
Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO:
Institui a Frente Parlamentar de discussão ao desenvolvimento do
empreendedorismo e inovação no Município de São Carlos, e dá outras
providências.
PROCESSO
Nº 2110/23- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 126
INTERESSADO:
Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO:
Manifesta congratulação com a nova diretoria da EESC-USP para a gestão
2023-2027.
PROCESSO
Nº 2119/23- MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 128
INTERESSADO:
Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO:
Manifesta congratulação com o “Industrial do Ano de 2023, Helena Regina
Frasnelli Fernandes”
PROCESSO
Nº 2096/23 – PROJETO DE LEI Nº 234
INTERESSADO:
Gustavo Pozzi
ASSUNTO:
Denomina “José Cândido de Almeida” o Centro de Convivência localizado no Bairro
Maria Stella Fagá, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 2073/23 – PROJETO DE LEI Nº 231
INTERESSADO:
Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO:
Denomina de “João Soares de Campos” o Centro de Referência de Assistência
Social localizado no Bairro São Carlos 8.
PROCESSO
Nº 2014/23 – PROJETO DE LEI Nº 226
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos (8723/23). (Sec.M.Governo)
PROCESSO
Nº 2015/23 – PROJETO DE LEI Nº 235
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos (8725/23).
PROCESSO
Nº 2116/23 – PROJETO DE LEI Nº 236
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos (8849/23)
Emenda
do vereador Bruno Zancheta.
PROCESSO
Nº 1943/23 – PROJETO DE LEI Nº 214
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos (8086/23).
Emendas
dos vereadores Lucão Fernandes, André Rebello, Fábio Zanchin, Malabim,
Ubirajara Teixeira – Bira, Marquinho Amaral e Tiago Parelli.
PROCESSO
Nº 2004/23 – PROJETO DE LEI Nº 222
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos (8722/23).
Emenda
do vereador Roselei Françoso.
PROCESSO
Nº 2007/23 – PROJETO DE LEI Nº 225
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (6553/23).
Emendas
dos vereadores Raquel Auxiliadora e Elton Carvalho.
PROCESSO
Nº 2005/23 – PROJETO DE LEI Nº 223
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos (8724/23).
Emenda
do vereador Robertinho Mori.
PROCESSO
Nº 2015/23 – PROJETO DE LEI Nº 227
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos (8725/23).
PROCESSO
Nº 2024/23 – PROJETO DE LEI Nº 228
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal
ASSUNTO:
Altera a Lei Municipal n° 21.348, de 2 de março de 2023, que "Desafeta e
autoriza o Poder Executivo a alienar área pública ao espólio de Miguel Pereira
Candido". (Proc. 15471/2022 - Of. 388/23)
Aprovado
com emenda da Comissão De Legislação, Justiça, Redação e Legislação
Participativa.
PROCESSO
Nº 2133/23 – PROJETO DE LEI Nº 241
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos (9675/23).
PROCESSO
Nº 1805/23 – PROJETO DE LEI Nº 200
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos (8024/23).
PROCESSO
Nº 2134/23 - PROJETO DE LEI Nº 242
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 34993/11)
ASSUNTO:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 16.000, de 23 de fevereiro de 2012, que
“Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários e estrutura de Governança da
Carreira dos servidores públicos da Administração Pública Municipal Direta e
Indireta, e dá outras providências”.
PROCESSO
Nº 2132/23 - PROJETO DE LEI Nº 240
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 11634/22)
ASSUNTO:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 20.894, de 11 de agosto de 2022, e dá
outras providências.
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM,
aprovados pela unanimidade dos vereadores:
PROCESSO Nº 1516/23- PROJETO DE LEI Nº178
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
21075/07)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº
14.395, de 27 de fevereiro de 2008, que “Dispõe sobre a adesão do Município de
São Carlos na Associação Caminho da Fé, e dá outras providências.”.
PROCESSO
Nº 1729/23 – PROJETO DE LEI Nº 196
INTERESSADO:
Vereador André Rebello
ASSUNTO: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos o
"Dia de São João Paulo II” a ser comemorado anualmente em 22 de Outubro na
Paróquia de São João Paulo II e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 1738/22 - PROJETO DE LEI Nº 197
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 2423/03)
ASSUNTO: Desafeta e
autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Simone Castelucci, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 1806/23 – PROJETO DE LEI Nº 201
INTERESSADO:
Vereador André Rebello
ASSUNTO: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos o
"Dia de Nossa Senhora do Carmo” a ser comemorado
anualmente em 16 de Julho na Paróquia de Nossa Senhora do Carmo e dá outras
providências.