Resumo da sessão plenária de 6 de junho
Na 20ª sessão ordinária
realizada na terça-feira (6), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação
comum dois projetos de lei. Foram aprovados em regime de urgência 11 projetos
de lei, um requerimento e três moções.
Na sessão, foram apresentados
pelos vereadores seis projetos de lei ordinária, 74 requerimentos, sete
indicações e sete moções e dois decretos legislativos, totalizando 96
proposições aprovadas com unanimidade.
ORDEM
DO DIA – Foram aprovados em regime de tramitação comum e por
unanimidade os seguintes processos, apreciados em única discussão:
PROCESSO Nº 2637/23 – PROJETO
DE LEI Nº 318
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 12034/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e
Habitação de São Carlos.
PROCESSO Nº 2667/23 – PROJETO
DE LEI Nº 330
INTERESSADO:
Vereadora Laíde das Graças Simões
ASSUNTO: Dá o
nome de “Condomínio Residencial Wilson Marques” localizado no Bairro Jardim
Paulistano.
PROCESSOS
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – Foram aprovados os seguintes
processos, apreciados em única discussão:
PROCESSO
Nº 2820/23 – PROJETO DE LEI Nº 353
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 15195/11)
ASSUNTO: Dá nova redação ao
parágrafo único do art. 5º da Lei Municipal nº 15.792, de 23 de agosto de 2011,
que “Dispõe sobre o sistema de estacionamento rotativo pago para veículos em
vias e logradouros públicos, e dá outras providências”.
PROCESSO Nº 2481/23 –
PROJETO DE LEI Nº 301
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1597/23)
ASSUNTO: Altera dispositivos da
Lei Municipal nº 19.034, de 3 de abril de 2019, que “Dispõe sobre a organização
e atribuições do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência de São
Carlos-COMDEFSC, e dá outras providências”.
PROCESSO
Nº 2947/23 – PROJETO DE LEI Nº 377
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 5725/13)
ASSUNTO: Altera dispositivos da
Lei Municipal nº 13.889, de 18 de outubro
de 2006, que “Estrutura e Organiza a Educação Pública Municipal de São
Carlos, Institui o Plano de Carreira e Remuneração para os profissionais da
Educação e dá outras providências.”.
PROCESSO Nº 2891/23 – PROJETO DE LEI Nº
370
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal
(Proc.nº 5175/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Apoio a Pais e
Autistas, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 2856/23 – PROJETO
DE LEI Nº 366
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 13149/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 2944/23 – PROJETO DE LEI Nº 374
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 127891/243)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO Nº 2857/23 – PROJETO
DE LEI Nº 367
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 12508/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 2858/23 – PROJETO DE LEI Nº 368
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 13171/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO Nº 2890/23 – PROJETO DE LEI Nº
369
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal
(Proc.nº 5467/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a
conceder repasse financeiro à OSC Instituto Acorde, e dá outras providências.
O vereador Robertinho Mori
solicitou a retirada deste processo por uma sessão. A votação nominal resultou
em 14 votos favoráveis à retirada e dois votos contrários à retirada. Os
vereadores favoráveis foram Elton Carvalho, Bira, Bruno Zancheta, Cidinha do
Oncológico, Dimitri Sean, Djalma Nery, Gustavo Pozzi, João do Aracy, Laíde
Simões, Lucão Fernandes, Dr. Paulo, Professora Neusa, Robertinho Mori e André
Rebello. Os contrários foram Dé Alvim e Raquel Auxiliadora.
PROCESSO
Nº 2946/23 – PROJETO DE LEI Nº 376
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 13698/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 2855/23 – PROJETO DE LEI Nº 365
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
2541/20)
ASSUNTO: Altera dispositivos da
Lei Municipal nº 19.924, de 13 de novembro de 2020, que “Institui o Programa
Dinheiro Direto na Escola Municipal-PDDEM”.
Foi
solicitada a retirada deste processo por uma sessão. A votação nominal resultou
em 13 votos favoráveis à retirada e dois votos contrários à retirada. Os
vereadores favoráveis foram Elton Carvalho, Bira, Dé Alvim, Bruno Zancheta,
Cidinha do Oncológico, Gustavo Pozzi, João do Aracy, Moisés Lazarine, Lucão
Fernandes, Dr. Paulo, Professora Neusa, Robertinho Mori e André Rebello. Os
contrários foram Djalma Nery e Raquel Auxiliadora.
PROCESSO Nº 2941/23 –
REQUERIMENTO Nº 1877
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Requer manutenção “URGENTE” de todas as estradas do “Quinta da
Felicidade”.
PROCESSO Nº2940/23 – MOÇÃO Nº 193
INTERESSADO:
Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO:
Manifesta congratulação aos atletas de
Karatê Kalyel Vitturi e Kaue Vitturi pelos excelentes resultados no Campeonato
Paulista.
PROCESSO Nº2942/23 – MOÇÃO Nº 194
INTERESSADO: Vereador
Bruno Zancheta
ASSUNTO: Manifesta
congratulação ao nova Diretoria e aos novos Conselheiros do “São Carlos Clube”.
PROCESSO
Nº2948/23 – MOÇÃO Nº 195
INTERESSADO:
Vereador
Marquinho Amaral
ASSUNTO:
Apresenta
moção de apelo à Agência de
Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, ao Exmo. Sr. Governador do Estado
de São Paulo, ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER/SP, à
Intervias-Arteris e à D. Comissão de Transportes e Comunicação da Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, para a realização de estudos,
projetos e execução de melhorias voltadas à segurança dos usuários da rodovia
SP-215 na altura dos quilômetros 141 a 144 – Rodovia Deputado Vicente
Botta/Luís Augusto de Oliveira, em São Carlos.