Resumo da sessão plenária de 1º de agosto
Na 24ª sessão ordinária
realizada nesta terça-feira (1), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação
comum 12 projetos de lei. Foram aprovados em regime de urgência oito projetos
de lei e quatro moções.
Na sessão, foram apresentados
pelos vereadores 15 projetos de lei ordinária, um decreto legislativo, 241
requerimentos, 56 indicações e 26 moções, totalizando 339 proposições.
TRIBUNA
LIVRE – Sara Kado Mateus, graduanda do curso de gerontologia da
UFSCar, e Lucas Pelegrine, doutor e professor do mesmo curso, utilizaram a
tribuna pelo tempo regimental de 10 minutos para denunciar a ausência de
regulamentação da atuação do profissional gerontólogo e a consequente falta de
oportunidades no mercado de trabalho municipal para esses profissionais.
ORDEM
DO DIA – Foram aprovados em regime de tramitação comum os seguintes processos,
apreciados em única discussão:
PROCESSO Nº 3540/23 – PROJETO
DE LEI Nº 482
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 16434/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3542/23 – PROJETO
DE LEI Nº483
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 6347/23)
ASSUNTO: Altera
dispositivo da Lei Municipal nº 21.512, de 12 de maio de 2023, e dá outras
providências.
PROCESSO Nº 3543/243 – PROJETO
DE LEI Nº 484
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 6629/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Cultural
Estação do Circo - ACEC, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3587/23 – PROJETO
DELEI Nº 485
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 14377/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Sal da
Terra-AST, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3588/23 – PROJETO
DE LEI Nº 486
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 16506/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3598/23 – PROJETO
DE LEI Nº 487
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 16.474/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO Nº 3599/23 – PROJETO
DE LEI Nº 488
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 16.570/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3617/23 – PROJETO
DE LEI Nº 490
INTERESSADO:
Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos o “Jeep Dog Fest”
que será realizado anualmente no Mês de Agosto e dá outras providências.
PROCESSO Nº 3618/23 – PROJETO
DE LEI Nº 491
INTERESSADO: Vereador
Marquinho Amaral
ASSUNTO:
Denomina de “DAGOBERTO RODRIGUES” o posto de atendimento do SAAE localizado na
rua Francisco Possa 1450, entre a avenida Bruno Ruggiero Filho, a sua direita,
e a rua Luiz Pedro Biachini, a sua esquerda, no bairro Santa Felicia.
PROCESSO Nº 3631/23 – PROJETO
DE LEI Nº 493
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 15943/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3633/23 – PROJETO
DE LEI Nº 494
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 14916/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3684/23 – PROJETO
DE LEI Nº 505
INTERESSADO:
Vereador Lucão Fernandes
ASSUNTO: Altera
dispositivo da Lei Municipal nº 21.281, de 19 de janeiro de 2023, que denomina
de Maria Conceição Guimarães da Silva a Rua 08 e Rua 01 no Loteamento
Residencial Jardins do Porto.
PROCESSO ADIADO EM DUAS SESSÕES:
PROCESSO Nº 3112/23 – PROJETO
DE LEI Nº 405 - retornando
INTERESSADO:
Vereador José Alvim Filho Dé
ASSUNTO: Dá o
nome de “Noel de Souza Pépe – NOEL PEPE” à Praça localizada na Avenida Luiz
Olay entre as Ruas Elizeu Afonso dos Santos e Tertulina Maria dos Santos,
Bairro Cidade Aracy.
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL – Foram aprovados os seguintes processos, apreciados em única
discussão:
PROCESSO
N° 3560/23 – MOÇÃO N° 251
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Manifesto repúdio contra a Resolução 715 no que
tange a defesa da legalização do aborto
e da legalização da maconha no Brasil do CNS, para o plano plurianual
2024-2027 e para o plano nacional de saúde 2024-2027 a partir das diretrizes
aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde.
A
moção de repúdio à legalização do aborto e da maconha, proposta pelos
vereadores Gustavo Pozzi e André Rebello, foi posta em destaque pelo vereador
Moisés Lazarine. No plenário, manifestaram-se favoravelmente à moção os vereadores
Moisés Lazarine, Gustavo Pozzi e Lucão Fernandes. A vereadora Raquel
Auxiliadora manifestou-se contrária à moção. A votação nominal da moção
resultou em 14 votos favoráveis à aprovação e quatro votos contrários à
aprovação da moção.
PROCESSO Nº 3687/23 – PROJETO DE LEI Nº 506
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: O Dispositivo Viário a ser implantado na confluência
da Avenida Dr.Heitor José Reali com a Avenida Faber, passa a denominar
Dispositivo Viário Francisco De Santis.
PROCESSO
Nº 3674/23 – PROJETO DE LEI Nº 498
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 17230/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3678/23 – PROJETO DE LEINº 502
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 12912/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO
Nº 3680/23 – PROJETO DE LEI Nº 504
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 16508/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3677/23 – PROJETO DE LEI Nº 501
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº16507/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar na
Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 2646/23 – PROJETO DE LEI
Nº 343
INTERESSADO: Vereador Malabim
ASSUNTO: Dispõe sobre a proibição de
utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização
de crianças e adolescente no Município de São Carlos.
PROCESSONº 3708/23 – PROJETO DE LEI Nº 508
INTERESSADO: Vereador
Fábio Zanchin
ASSUNTO: Denomina a piscina da
C.E.M.E.I. Cônego Manoel Tobias de “Silvana de Oliveira Segnini Tiberti”
PROCESSO Nº 3657/23 – PROJETO DE LEI Nº 497
INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Cria a Feira Permanente de Produtos Fabricados em São Carlos.
PROCESSO
N° 3715/23 – MOÇÃO N° 254
INTERESSADO: Vereadora Professora Neusa
ASSUNTO: Moção de Repúdio sofrida contra os funcionários da
EMEB Antônio Stella Moruzzi que ocorreu no dia 31 de Julho de 2023.
PROCESSO
N° 3716/23 – MOÇÃO N° 255
INTERESSADO: Vereadora Professora Neusa
ASSUNTO: Moção
de congratulação à delegação são-carlense pelos excelentes resultados obtidos
no 65º Jogos Regionais, realizados em Lençóis Paulista/SP.
PROCESSO
N° 3428/23 – MOÇÃO N° 237
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Manifesta
Apelo ao Projeto de Lei nº 6764/2016 que dispõe acerca da Regulamentação da
Profissão de Gerontólogo e dá outras providências.
PROCESSO
N° 3688/23 – MOÇÃO N° 252
INTERESSADO: Vereador Lucão Fernandes
ASSUNTO: Manifesta congratulação à delegação são-carlense pelo título de campeã
geral dos 65º Jogos Regionais disputados em Lençóis Paulista/SP.