Resumo da sessão plenária de 8 de agosto
Na 25ª sessão ordinária
realizada nesta terça-feira (8), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação
comum dois projetos de lei. Foram aprovados em regime de urgência 13 projetos
de lei, cinco decretos legislativos e uma moção.
Na sessão, foram apresentados
pelos vereadores dois projetos de lei ordinária, um decreto legislativo, 71
requerimentos, 12 indicações e uma moção, totalizando 87 proposições.
PEDIDO
DE AFASTAMENTO - A vereadora Professora Neusa (Cidadania)
solicitou licença
do cargo por 45 dias devido à realização de uma cirurgia. O suplente de
vereador do partido Cidadania, Thiago de Jesus Braga Quirino dos Santos,
assumiu na quarta-feira (9) o mandato na Câmara Municipal, na vaga da
vereadora. O pedido de afastamento foi aprovado por unanimidade. Para saber
mais, acesse: https://camarasaocarlos.sp.gov.br/artigo/?a=noticia&id=13349
ORDEM
DO DIA – Foram aprovados em regime de tramitação comum os seguintes processos,
apreciados em única discussão:
PROCESSO
Nº 3675/23 – PROJETO DE LEI Nº 499
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 17238/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos.
A vereadora Raquel Auxiliadora solicitou a retirada
deste projeto pelo prazo de uma sessão para estudos aprofundados. Após votação,
o projeto permaneceu em sessão e foi aprovado por 14 votos favoráveis e três
votos contrários.
PROCESSO
Nº 3676/23 – PROJETO DE LEI Nº 500
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (17237/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL – Foram aprovados os seguintes processos, apreciados em única
discussão:
PROCESSO
Nº 3815/23 – PROJETO DE LEI Nº 520
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
13343/21)
ASSUNTO: Dispõe sobre a
concessão de pró-labore aos Policiais Militares vinculados ao convênio que
delega competência ao Estado de São Paulo para o exercício de atribuições
previstas no Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 3806/23 – PROJETO DE LEI Nº 513
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
14902/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3809/23 – PROJETO DE LEI Nº 516
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 17290/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº3811/23 – PROJETO DE LEI Nº 518
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 17295/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3810/23 – PROJETO DE LEI Nº 517
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 17293/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3749/23 – PROJETO DE LEI Nº 511
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 17225/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3808/23 – PROJETO DE LEI Nº 515
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 16505/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3818/23 – PROJETO DE LEI Nº 521
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
8512/14)
ASSUNTO: Altera dispositivos na
Lei Municipal nº 21.702, de 2 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a
instituição do REFIS como o programa de recuperação financeira dos
contribuintes do Município de São Carlos e dá outras providências”.
PROCESSO
Nº 36764/23 – PROJETO DE LEI Nº 512
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 28608/2017)
ASSUNTO: Altera dispositivo da
Lei Municipal nº 18.341, de 6 de novembro de 2017, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 3812/23 – PROJETO DE LEI Nº 519
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 14902/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial e Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3721/23 – PROJETO DE LEI Nº 509
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 28606/2017)
ASSUNTO: Altera dispositivo da
Lei Municipal nº 18.340, de 6 de novembro de 2017, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 3679/23 – PROJETO DE LEI Nº 503
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 17233/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3807/23 – PROJETO DE LEI Nº 514
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 12159/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse
financeiro à Associação Instituto Cultural Janela Aberta, e dá outras
providências.
PROCESSO Nº 3798/23 – PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 22
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi e Outros
ASSUNTO: Concede
o título de “Cidadã Honorária de São Carlos” a Senhora Edna Maria Bonaldi da
Silva.
PROCESSO Nº 3814/23 – PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 25
INTERESSADO:
Vereador Ubirajara Teixeira
ASSUNTO: Concede o título de
“Cidadão Benemérito de São Carlos” ao Senhor Antônio Valentim Beltrame.
PROCESSO Nº 3800/23 – PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 23
INTERESSADO:
Vereador André
Rebello
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadã Honorária de São
Carlos” a Senhora Antonia Ishikawa Santos.
PROCESSO Nº 3816/23 – PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 26
INTERESSADO: Vereador Moisés Lazarine
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadã Honorária de São Carlos” a Senhora Simone
Silveira de Almeida.
PROCESSO
Nº 3793/23 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21
INTERESSADO: Vereador Sérgio Rocha
ASSUNTO: Concede o título de
“Cidadã Honorária de São Carlos” a Senhora Nilza Aparecida Luciano Cayuela.
PROCESSO
Nº 3817/23 – MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 258
INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Manifesta Congratulações ao Exmo. Sr. Samuel Nobre Sobrinho, Mui Digno
Delegado Litúrgico da Delegacia de Ribeirão Preto.