Resumo da sessão plenária de 16 de agosto
Resumo
da sessão plenária de 16 de agosto
Na 26ª sessão ordinária
realizada nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação
comum seis projetos de lei e um decreto legislativo. Foram aprovados em regime
de urgência 15 projetos de lei e um requerimento.
Na sessão, foram apresentados
pelos vereadores três projetos de lei ordinária, 52 requerimentos, 26 indicações
e sete moções, totalizando 88 proposições.
ORDEM
DO DIA – Foram apreciados em regime de tramitação comum e única
discussão os seguintes processos:
PROCESSO
Nº 3924/23 – PROJETO DE LEI Nº 534
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 18558/23)
ASSUNTO: Manifesto repúdio contra o bloqueio
orçamentário realizado pelo Governo Federal principalmente nas áreas da Educação,
Saúde, Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Solicitou
para discutir o vereador Gustavo Pozzi
Não houve quórum suficiente
para votação (havia nove vereadores presentes no plenário, sendo necessários
11). A apreciação da moção foi adiada para a próxima sessão.
PROCESSO
Nº 3610/23 - PROJETO DE LEI Nº 489
INTERESSADO:
Vereador Fabio Zanchin
ASSUNTO:
Acrescenta ao Calendário Oficial de eventos do Município a Semana da
Diversidade Religiosa.
O vereador Fabio Zanchin solicitou a retirada deste
projeto para que ele e o vereador Robertinho Mori possam discutir a
possibilidade de fusão de seus dois projetos, visto que compartilham de
proposição similar. A votação em plenário aprovou por unanimidade a retirada do
projeto.
Foram aprovados por unanimidade
os seguintes processos:
PROCESSO
Nº 1009/23- PROJETO DE LEI Nº 98
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 6706/07)
ASSUNTO: Altera
dispositivo da Lei Municipal nº 14.367, de 18 de dezembro de 2007, que
“Institui o Fundo Municipal de Cultura no Município de São Carlos, e dá outras
providências.”.
PROCESSO
Nº 3112/23 – PROJETO DE LEI Nº 405 - retornando
INTERESSADO:
Vereador José Alvim Filho Dé
ASSUNTO: Dá o
nome de “Noel de Souza Pépe – NOEL PEPE” à praça localizada na Avenida Luiz
Olay entre as Ruas Elizeu Afonso dos Santos e Tertulina Maria dos Santos,
Bairro Cidade Aracy.
PROCESSO
Nº 3433/23 – PROJETO DE LEI Nº 470
INTERESSADO:
Vereador André Rabello
ASSUNTO: Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos o “Dia de São Brás
a ser comemorado anualmente em 03 de Fevereiro na Paróquia de São Brás” e dá
outras providências.
PROCESSO
Nº 3533/23 – PROJETO DE LEI Nº 479
INTERESSADO:
Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO:
Institui o Dia de Prevenção, Orientação e Tratamento ao Acidente Vascular
Cerebral (AVC/AVE) no Município de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3636/23 – PROJETO DE LEI Nº 496
INTERESSADO:
Vereadora Laíde das Graças Simões
ASSUNTO: Dá o
nome de “Shirlei Rossato Pelarin Gonçalves” a Base de Apoio ao Trabalho dos
Agentes de Combate às Endemias.
PROCESSO
Nº 3692/23 – PROJETO DE LEI Nº 507
INTERESSADO:
Vereador André Rebello
ASSUNTO:
Institui o mês de agosto com o “Mês da Primeira Infância”.
PROCESSO
Nº 3164/23 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19
INTERESSADO:
Vereadora Profa. Neusa
ASSUNTO: Concede
o título de “Cidadã Honorária de São Carlos” a Deputada Thainara Faria (PT).
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL – Foram aprovados os seguintes processos, apreciados em única
discussão:
PROCESSO Nº 3918 – PROJETO DE LEI Nº 517
INTERESSADO: Vereador Dé
Alvim
ASSUNTO: Dispõe sobre a
dispensa do serviço em função dos dias trabalhados na Eleição do Processo de
Escolha para Membros do Conselho Tutelar de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3880/23 – PROJETO DE LEI Nº 523
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 17631/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO Nº 3917/23 –
PROJETO DE LEI Nº 532
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 10879/23)
ASSUNTO:Autoriza
o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Fundação de Apoio à Física e
à Química - FAFQ, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 3926/23 – PROJETO DE LEI Nº 535
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 18541/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO
Nº 3882/23 – PROJETO DE LEI Nº 523
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 17631/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a
abrir crédito adicional suplementar e crédito especial na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3912/23 – PROJETO DE LEI Nº 531
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 17922/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3908/23 – PROJETO DE LEI Nº 528
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 17516/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3923/23 – PROJETO DE LEI Nº 533
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 18414/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO
Nº 3883/23 – PROJETO DE LEI Nº 524
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 18003/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3884/23 – PROJETO DE LEI Nº 525
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc. nº 18005/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO Nº 3909/23 – PROJETO
DE LEI Nº 529
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (proc.nº 13695/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à
OSC Proara Projeto Araci, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 3885/23 – PROJETO DE LEI Nº 526
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 18055/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3911/23 – PROJETO DE LEI Nº 530
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 17291/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3906/23 – PROJETO DE LEI Nº 527
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 17638/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3924/23 – PROJETO DE LEI Nº 534
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 18558/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Progresso e
Habitação de São Carlos.
PROCESSO
Nº 3925/23 - REQUERIMENTO Nº 2459
INTERESSADO:
Vereadora
Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Requeiro
informações sobre a aplicação da Lei 21.292 de 1º de Fevereiro de 2023.