Resumo da sessão plenária de 19 de setembro
Na 31ª sessão
ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal apreciou
em regime de tramitação comum e única discussão cinco projetos de lei ordinária
e três de decreto legislativo. Em regime de urgência especial foram apreciados três
moções, um projeto de decreto legislativo e onze projetos de lei ordinária.
Foram apresentados pelos vereadores durante a semana três projetos de lei ordinária, um projeto de decreto legislativo, 88 requerimentos, 17 indicações e quatro moções, com um total de 113 proposições.
VOTAÇÃO ELETRÔNICA – Nesta sessão, foi utilizado pela primeira vez
o sistema de votação eletrônica, em que cada vereador registra seu voto em um
tablet e o resultado é exibido em um telão da Sala das Sessões e nas
transmissões on-line e pela TV Câmara. A votação por voz ainda foi utilizada para
alguns processos e será substituída gradualmente.
A ação
faz parte do “Câmara sem Papel”, projeto da atual Mesa Diretora da Câmara, liderada
pelo presidente Marquinho Amaral, que visa diminuir a utilização de papéis pelo
Legislativo, gerando mais economia, facilitando o acesso à informação e
contribuindo para a preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico.
A população pode
acompanhar ao vivo as sessões ordinárias pela TV Câmara São Carlos (canal 49.3
da TV aberta/ canal 31 da Desktop / C.LIG) e on-line pelo site, Youtube e Facebook
oficiais da Câmara. O vídeo também
fica disponível para acesso posterior nos canais on-line.
Confira abaixo os
processos apreciados durante a sessão:
PROCESSOS
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
Aprovados
pela unanimidade dos vereadores:
PROCESSO
Nº 4353/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 579
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 6703/23)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.514, de 12 de maio de 2023, e
dá outras providências.
PROCESSO
Nº 4329/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 573
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 20051/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São
Carlos.
PROCESSO
Nº 4360/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 580
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 1607/23)
ASSUNTO: Altera dispositivo da
Lei Municipal nº 21.355, de 13 de março de 2023, e dá outras providências
PROCESSO
Nº 4334/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 576
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 16394/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Instituto Cultural Janela
Aberta, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 4331/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 575
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 19803/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São
Carlos.
PROCESSO
Nº 4257/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 569
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 80307/99)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o
Poder Executivo a alienar área pública à Helena Maria Guandalini e dá outras
providências.
PROCESSO
Nº 4330/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 574
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 20382/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Progresso e Habitação de São
Carlos.
PROCESSO
Nº 4350/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 578
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 13893/21)
ASSUNTO: Altera dispositivo da
Lei Municipal n° 20.396, de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 4359/23 – PROJETO DE MOÇÃO Nº 299
INTERESSADO:
Vereadoras Raquel Auxiliadora dos Santos, Laíde das
Graças Simões e Cidinha do Oncológico
ASSUNTO:
Moção de repúdio contra atos misóginos praticados
por estudante de Medicina da Faculdade Unisa, neste município.
PROCESSO
Nº 4361/23 – PROJETO DE MOÇÃO Nº 300
INTERESSADO:
Vereador Ubirajara Teixeira - Bira
ASSUNTO:
Manifesta Congratulações ao Deputado Federal do
partido PSD, Marco Aurélio Bertaiolli, por ser indicado, sabatinado e aprovado,
por unanimidade pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP),
ao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
PROCESSO
Nº 4367/23 – PROJETO DE MOÇÃO Nº 301
INTERESSADO:
Vereador Moisés Lazarine
ASSUNTO:
Manifesta repúdio aos atos obscenos praticados pelos
estudantes de medicina da UNISA no evento “Calomed” em São Carlos no mês de
abril de 2023.
PROCESSO
Nº 4354/23 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 29
INTERESSADO:
Mesa Diretora da Câmara
ASSUNTO:
Transfere Verba do Orçamento Vigente da Câmara
Municipal de São Carlos
Aprovado
por 17 votos a dois:
PROCESSO
Nº 3432/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 469
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 14737/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a contratar com a DESENVOLVE SP Agência de Fomento do Estado de São
Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
Favoráveis: André
Rebello, Azuaite Martins de França, Ubirajara Teixeira – Bira, Cidinha do
Oncológico, Dé Alvim, Dimitri Sean, Elton Carvalho, Fabio Zanchin, Gustavo
Pozzi, Laíde Simões, Lucão Fernandes, Robertinho Mori, Malabim, Moisés
Lazarine, Thiago de Jesus e Thiago Parelli.
Contrários: Djalma
Nery e Raquel Auxiliadora.
Aprovado por 16 votos a três:
PROCESSO
Nº 4258/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 570
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 317/18/PROHAB)
ASSUNTO: Altera dispositivos da
Lei Municipal n° 18.800, de 21 de setembro de 2018, que "Dispõe sobre a
organização administrativa da Progresso e Habitação de São Carlos S. A. -
PROHAB/São Carlos, e dá outras providências".
Favoráveis: André
Rebello, Ubirajara Teixeira – Bira, Cidinha do Oncológico, Dé Alvim, Dimitri
Sean, Elton Carvalho, Fabio Zanchin, Gustavo Pozzi, Laíde Simões, Lucão
Fernandes, Robertinho Mori, Malabim, Moisés Lazarine, Sérgio Rocha, Thiago de
Jesus e Thiago Parelli.
Contrários: Azuaite
Martins de França, Djalma Nery e Raquel Auxiliadora.
Aprovado por 16 votos a dois:
PROCESSO
Nº 4326/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 571
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 19534/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo
a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
Favoráveis: André
Rebello, Ubirajara Teixeira – Bira, Cidinha do Oncológico, Dé Alvim, Dimitri
Sean, Elton Carvalho, Fabio Zanchin, Gustavo Pozzi, Laíde Simões, Lucão Fernandes,
Robertinho Mori, Malabim, Moisés Lazarine, Sérgio Rocha, Thiago de Jesus e
Thiago Parelli.
Contrários: Djalma
Nery e Raquel Auxiliadora.
Abstenção: Azuaite Martins de França.
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
Aprovados pela unanimidade dos vereadores:
PROCESSO
Nº 4032/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 546
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 16511/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos.
PROCESSO
Nº 4171/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 564
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 19247/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos.
PROCESSO
Nº 4172/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 565
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 19306/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos.
PROCESSO
Nº 4212/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 567
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 7805/23)
ASSUNTO: Prorroga o atual
mandato dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, biênio 2021-2023, criado pela Lei Municipal nº 13.839 de 03 de
julho de 2006 e alterações posteriores.
PROCESSO Nº 4213/23 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 568
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 21075/07)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 14.395,
de 27 de fevereiro de 2008, que “Dispõe sobre a adesão do Município de São
Carlos na Associação Caminho da Fé, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 2645/23 – PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 13
INTERESSADO: Vereador
Marquinho Amaral
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Honorário de São
Carlos” ao Tenentes Coronel Samir Antonio Gardini.
PROCESSO Nº 4081/23 – PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 27
INTERESSADO: Vereador
Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Benemérito de São
Carlos” ao Senhor Ciro Pellicano.
Aprovado com 19 votos a favor e um
contrário:
PROCESSO Nº 3545/23 – PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 20
INTERESSADO: Vereador
Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Honorário de São
Carlos” ao astronauta Marcos Cesar Pontes.
Favoráveis:
André Rebello, Azuaite Martins de França, Ubirajara Teixeira – Bira, Bruno
Zancheta, Cidinha do Oncológico, Dé Alvim, Dimitri Sean, Elton Carvalho, Fabio
Zanchin, Gustavo Pozzi, Laíde Simões, Lucão Fernandes, Robertinho Mori,
Malabim, Moisés Lazarine, Raquel Auxiliadora, Sérgio Rocha, Thiago de Jesus e
Thiago Parelli.
Contrários:
Djalma Nery.