Resumo da sessão plenária de 24 de outubro
Na 36ª sessão
ordinária realizada nesta terça-feira (24), a Câmara Municipal aprovou em
regime de tramitação comum oito projetos de lei e um veto total aposto pelo
prefeito. Foram aprovados em regime de urgência 29 projetos de lei e uma moção.
Na sessão, foram
apresentados pelos vereadores dois projetos de lei, dois decretos legislativos,
um projeto de resolução, 38 requerimentos, 14 indicações e oito moções,
totalizando 65 proposições.
VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL – Foi aprovado por unanimidade e em única
discussão o parecer contrário ao veto aposto pelo Executivo no projeto abaixo:
PROCESSO Nº 4227/23 – PROJETO
DE LEI Nº 526
INTERESSADO:
Vereador Thiago de Jesus
ASSUNTO: Dispõe
sobre a obrigatoriedade de fornecimento de condições sanitárias, energia
elétrica e água potável pela Prefeitura Municipal, em eventos realizados em
espaços públicos, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA – Foram
aprovados em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes
processos:
PROCESSO Nº 4245/23 - PROJETO
DE LEI Nº 527 - retornando
INTERESSADO:
Vereador André Rebello e Vereador Tiago Parelli
ASSUNTO: Cria o
Plano Municipal de Enfrentamento às Enchentes.
PROCESSO Nº 4335/23 - PROJETO
DE LEI Nº 577 - retornando
INTERESSADO:
Vereadora Cidinha do Oncológico
ASSUNTO:
Institui a “Campanha dos Olhinhos” ao calendário do município no mês de Setembro
para fins de conscientização e incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma
(um tumor maligno raro originário das células da retina - parte do olho
responsável pela visão - afetando um ou ambos dos olhos) e dá outras
providências.
PROCESSO Nº 4487/23 – PROJETO
DE LEI Nº 608 - retornando
INTERESSADO:
Vereador Fábio Zanchin e Vereador Moises Lazarini
ASSUNTO:
Denomina-se a alça de acesso da Rodovia Municipal Domingos Innocentini ao
Distrito Industrial CEAT e Bairro Novo Mundo de Luiz Ricardo Lazarini.
PROCESSO Nº 4579/23 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 620
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 14376/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Brasileira
de Esportes, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4580/23 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 621
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 32820/23)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO Nº 4581/23 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 622
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 14863/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Sãocarlense
de Ciclismo, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4619/23 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 624
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 13514/2008)
ASSUNTO: Altera
dispositivo da Lei Municipal nº 14.537, de 26 de junho de 2008 que Cria o
“Museu de Pedra” no Distrito de Santa Eudóxia, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4623/23 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 626
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 33211/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – Foram aprovados por unanimidade em regime de tramitação comum e
única discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 4787/23 – PROJETO DE LEI Nº 661
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.
5725/13/PMSC - Of. 1278/23)
ASSUNTO: Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 13.889, de 18 de outubro
de 2006 e alterações posteriores, que “Estrutura e organiza a Educação Pública
Municipal d São Carlos, institui o Plano de Carreira e remuneração para os
profissionais da Educação e dá outras providências”.
PROCESSO
Nº 4600/23 – PROJETO DE LEI Nº 623
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 15388/1998)
ASSUNTO: Cria o
Conselho Municipal da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4738/23 - PROJETO DE LEI Nº 649
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
17710/23)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder
Executivo a alienar área pública à Pedro José de Lima, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4736/23 – PROJETO DE LEI Nº 647
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 10046/22)
ASSUNTO: Altera
dispositivo da Lei Municipal nº 21.044,
de 13 de outubro de 2022, e dá outras providências.
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Denomina-se de “Jardim Universitário” as áreas
referentes às Matrículas nº 85667, 122178, 122179 e 79832.
PROCESSO Nº 4803/2023 - PROJETO DE LEI Nº 671
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Inclui à "TUSCA" - Taça
Universitária de São Carlos, no calendário oficial de eventos do Município.
PROCESSO Nº 4804/2023 - PROJETO DE LEI Nº 672
INTERESSADO: Vereador Thiago
de Jesus
ASSUNTO: Dispõe
sobre a reestruturação e criação de novos pontos de apoio para trabalhadores de
aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros da
cidade de São Carlos
PROCESSO Nº 4805/23 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº673
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17124/22)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei
Municipal nº 21.008, de 3 de outubro de 2022, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4812/23 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº678
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3086/23)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei
Municipal nº 21.491, de 5 de maio de 2023, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4810/23 - PROJETO DE LEI Nº 676
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
22123/22)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei
Municipal nº 21.081, de 26 de outubro de
2022, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4811/23 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 677
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6459/23)
ASSUNTO:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.515, de 12 de maio de 2023, e dá
outras providências.
PROCESSO Nº 4813/23 - PROJETO DE LEI Nº 679
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
22309/22)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei
Municipal nº 21.073, de 26 de outubro de
2022, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4814/23 - PROJETO DE LEI Nº 680
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
22309/22)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei
Municipal nº 21.233, de 19 de dezembro
de 2022, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 4664/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 635
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 33697/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 4798/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 666
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 32461/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos
PROCESSO
Nº 4654/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 630
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 33131/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 3834/23 – PROJETO
DE LEI Nº 514
INTERESSADO: Vereador
Bruno Zancheta
ASSUNTO: Institui o Programa
“Institutos Juniors de Ciência, Tecnologia e Inovação” no município de São
Carlos.
PROCESSO
Nº 4775/23 – PROJETO DE LEI Nº 655
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 33414/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 4781 – PROJETO DE LEI Nº 659
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 623/14-SMS)
ASSUNTO: Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 17.111, de 23 de abril de 2014, que “Autoriza
o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxílio alimentação/água potável
aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos que atuem no Município de São Carlos
e dá outras providências”.
PROCESSO
Nº 4800/23 – PROJETO DE LEI Nº 668
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 31527/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos
PROCESSO
Nº 4776/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 656
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 18491/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse
financeiro à OSC Centro de Educação de Jovens e Adultos - CEJA, e dá outras
providências.
PROCESSO
Nº 4801/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 669
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 33407/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO
Nº 4799/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 667
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 32822/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos
PROCESSO
Nº 4802/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 670
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 34767/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos
PROCESSO
Nº 4797/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 665
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 31529/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos
PROCESSO
Nº 4739/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 650
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 32819/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 4777/23 – PROJETO DE LEI Nº 657
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 20036/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Sãocarlense de Ciclismo, e dá
outras providências.
PROCESSO Nº 4806/23 - PROJETO DE LEI Nº 674
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
7604/22)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei
Municipal nº 20.951, de 31 de agosto de 2022, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4807/23 - PROJETO DE LEI Nº 675
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
22224/22)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei
Municipal nº 21.071, de 26 de outubro de 2022 , e dá outras providências.
PROCESSO Nº 4782/23 - MOÇÃO Nº 339
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Manifesta Congratulações ao Prof. Dr. Guilherme
Parsekian pelo Prêmio "Gilberto Molinari" de Pesquisador destaque do
Instituto Brasileiro de Concreto (Ibracon).