Resumo da sessão plenária de 31 de outubro
Na 37ª sessão
ordinária realizada nesta terça-feira (31), a Câmara Municipal aprovou em
regime de tramitação comum quatro projetos de lei. Foram aprovados em regime de
urgência 15 projetos de lei, dois requerimentos, um projeto de resolução e uma
moção.
Na sessão, foram
apresentados pelos vereadores dois projeto de lei, um projeto de resolução, 56
requerimentos, oito indicações e cinco moções, totalizando 72 proposições.
HOMENAGEM – A Câmara homenageou os
agentes de trânsito de São Carlos, comemorando os 21 anos da regulamentação da
atividade no município. Para marcar a data, os vereadores entregaram uma placa
comemorativa para cada agente.
TRIBUNA LIVRE – Rosemeire Aparecida Trebi,
vice-diretora da Academia Literária de São Carlos (ALSCar), fez uso da tribuna
pelo tempo regimental de dez minutos para divulgar os projetos sociais da
Academia. O projeto Primeiro Fórum de Literatura e Artes de São Carlos (FOLIA)
foi destacado pela vice-diretora devido ao sucesso do projeto, que tem como
objetivo aprimorar ações efetivas em favor dos livros e das bibliotecas, para
“transformar São Carlos em uma cidade leitora e fomentar a literatura
infantil”.
ORDEM DO DIA – Foram
aprovados em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes
processos:
PROCESSO Nº 3503/23 – PROJETO
DE LEI Nº 473
INTERESSADO: Vereador
Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Denomina
de “Celso Callegario” a rua de servidão, localizada no Jardim Tangará.
PROCESSO Nº 4537/23 – PROJETO
DE LEI Nº 616
INTERESSADO: Vereador
Elton Carvalho
ASSUNTO: Inclui
no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos o “Dia do
Influenciador Digital”.
PROCESSO Nº 4652/23 – PROJETO
DE LEI Nº 628
INTERESSADO: Vereador
André Rebello
ASSUNTO: Altera
a Lei nº 21.693, de 13 de julho de 2023.
PROCESSO Nº 4661/23 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 651
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 33132/23)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL – Foram aprovados por unanimidade em regime de tramitação comum e
única discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 4789/23- PROJETO DE LEI Nº 662
INTERESSADO:
Vereador Dé Alvim
ASSUNTO: Denomina o Ambulatório
Materno-Infantil Intermediário e Saúde da Mulher de “Suely Fernandes”,
localizado na Avenida São Carlos nº 947.
PROCESSO Nº 4928/23- PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 697
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 35025/23)
(Se.Mun.Governo)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos
PROCESSO
Nº 4926/13 – PROJETO DE LEI Nº 696
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (proc.nº 20038/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Voleibol São Carlos, e dá
outras providências.
PROCESSO
Nº 4882/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 684
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 9529/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Esportiva Leão Guerreiro, e dá
outras providências.
PROCESSO
Nº 4883/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 685
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 34686/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 4883/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 685
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 33050/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder
Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Instituto Cultural Janela Aberta, e dá outras
providências.
PROCESSO
Nº 4886/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 688
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 14373/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Instituto Cultural Janela Aberta, e dá
outras providências.
PROCESSO
Nº 4903/23 – PROJETO DE LEI Nº 692
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc. nº 8512/14)
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº
21.702, de 2 de agosto de 2023, que “Dispõe sobre a instituição do REFIS como o
programa de recuperação financeira dos contribuintes do Município de São Carlos
e dá outras providências”.
PROCESSO
Nº 4879/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 681
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 34338/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 4884/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 686
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 16397/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Instituto Cultural Janela Aberta, e dá
outras providências.
PROCESSO
Nº 4925/23 – PROJETO DE LEI Nº 695
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 35095/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 4934/23 – PROJETO DE LEI Nº 699
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO:
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 21.872, de 25 de outubro de 2023, que
“Autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da
União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos Profissionais
Enfermeiros, Enfermeiros do Trabalho, Técnicos de Enfermagem, Técnicos de
Enfermagem do Trabalho, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, e dá outras
providências”.
PROCESSO
Nº 4929/23 – PROJETO DE LEI Nº 698
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Liga Desportiva de
São Carlos, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 4880/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 682
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 34339/23)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 4905/23 – PROJETO DE LEI Nº 694
INTERESSADO:
Vereador Paolino Roberto Rosi
ASSUNTO:
Denomina de “Francisco Mayer”, a travessa 1 no prolongamento Estância Maria
Alice.
PROCESSO
Nº 4898/23 – MOÇÃO Nº 347
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Apresento MOÇÃO DE PESAR pelos falecimentos de: 01- RICHARD EUZEBIO AMANCIO, 02-
PASQUAL ANTONIO MARINO, 03- JOSÉ ROQUE MACHADO, 04- THEREZA GONZALES VERA
FRANCO, 05- ANDERSON RAFAEL DA SILVA, 06- JULIO SANTOS DA CONCEIÇÃO, 07-
ANTONIA OLINDA SARMANHO JUNIOR, 08-QUITERIA BARBOSA DA SILVA, 09- MARIA
MADALENA OLIVO, 10- ANTONIO ZAMBON, 11- OSMAR MECCA PINTO, 12-PEDRO BENEDITO
DOMINGOS, 13- JOSÉ ANTONIO SILVA, 14- MANOEL JOSÉ SANCHEZ, 15- EDUARDO TONANI, 16-
MARIA LUIZA LUCHESI, 17- JOANNA RACY ABBUD, 18- MARIA APARECIDA GONÇALVES DA
SILVA, 19- ANNITA NEYDE BARBOSA DE MOURA CORIBELLI, 20- JESSÉ FERREIRA LIMA, 21-
ANDRE LUIS DOS SANTOS, 22- ADELAIDE ROSA DE JESUS RANGEL, 23- BENEDITO
APARECIDO LEITE PENTEADO, 24- CARLOS AUGUSTO ZAMBON, 25-CLARA DOS REIS CARDOSO,
26- LUIZ CARLOS ZEFERINO.
PROCESSO
Nº 4906/23 – REQUERIMENTO Nº 3038
INTERESSADO:
Vereador Ubirajara Teixeira
ASSUNTO: Requer junto a Prefeitura Municipal informações
sobre o processo administrativo licitatório de podas e supressões de Árvores no
município de São Carlos.
PROCESSO
Nº 4908/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7
INTERESSADO:
Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Denomina de “Radialista e Vereador Rubens Maciel o
mini estúdio da TV Câmara”.
PROCESSO
Nº 4918/23 – REQUERIMENTO Nº 3047
INTERESSADO:
Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Requer à instalação de pontos de WI-FI no Ginásio Milton Olaio Filho.