Resumo da sessão plenária de 28 de novembro
Na 41ª
sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28), a Câmara Municipal aprovou
em regime de tramitação comum um projeto de lei e dois projetos de decreto
legislativo. Foram aprovados em regime de urgência 16 projetos de lei, cinco
moções e um requerimento.
Na sessão,
foram apresentados pelos vereadores dois projetos de lei, um projeto de decreto
legislativo, 60 requerimentos, 28 indicações e oito moções, totalizando 99
proposições.
ORDEM DO
DIA – Foram aprovados em regime de
tramitação comum e única discussão os seguintes processos:
VETOS APOSTOS PELO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL – foram apreciados vetos – total e parcial -,
referentes a pareceres da comissão de Legislação, Justiça e Redação e
Legislação Participativa aos seguintes processos:
PROCESSO Nº 4787/23 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 661
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 5725/13)
ASSUNTO: Altera
dispositivo da Lei Municipal nº 13.889, de 18 de outubro de 2006, que “Estrutura
e organiza a Educação Pública Municipal de São Carlos, Institui o Plano de
Carreira e Remuneração para os profissionais da Educação e dá outras
providências”.
(Parecer da CLJRLP pela
manutenção do veto, foi aprovado por nove votos a dois. O veto foi mantido
porque não houve maioria absoluta).
PROCESSO Nº 4804/23 – PROJETO
DE LEI Nº 672
INTERESSADO:
Vereador Thiago de Jesus
ASSUNTO: Dispõe
sobre a reestruturação e criação de novos pontos de apoio para trabalhadores de
aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros da
cidade de São Carlos.
(Parecer da CLJRLP pela
derrubada do veto foi aprovado por 12 votos. O veto foi mantido porque não
houve maioria absoluta).
A votação do projeto seguinte
foi adiada pelo prazo regimental de uma sessão:
PROCESSO Nº 4892/23 – PROJETO
DE LEI Nº 691
INTERESSADO:
Vereadora Profa. Neusa Golineli
ASSUNTO: Dá
nome de Eliana Aparecida Jeronymo Luchesi De Souza à Rua 01 do Loteamento
Residencial “Jardins do Porto”.
O plenário aprovou por
unanimidade os seguintes processos:
PROCESSO Nº 3360/23 – PROJETO
DE LEI Nº 454
INTERESSADO:
Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: O
Centro Municipal de Educação Infantil do Residencial Dream Santo Antônio,
Localizado na Avenida 6-A, rotatória 1, passa a denominar-se “CEMEI
PROFESSOR ROMEU SALVADOR AVERSA”
PROCESSO Nº 4634/23 – PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 32
INTERESSADO:
Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO:
Concede o título de “Cidadão Honorário de São Carlos ao Dorival Silvestre Junior”.
PROCESSO Nº 4974/23 – PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 36
INTERESSADO:
Vereador Fábio Zanchin
ASSUNTO:
Concede o título de “Cidadão Honorário de São Carlos” ao Doutor José Galizia
Tundisi.
PROCESSOS
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - Foram aprovados por unanimidade em regime de
tramitação comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO
Nº 5454/23 – PROJETO DE LEI Nº 764
INTERESSADO: Vereador Ubirajara Teixeira
ASSUNTO: Denomina-se Praça “BÁRBARA GABRIELLE DE
ALMEIDA” a área de lazer localizada na Rua: José Roberto da Silva Jota
Ribeiro de fronte ao numeral 235 no Bairro Parque dos Flamboyant – São Carlos
PROCESSO
Nº 5406/23 – PROJETO DE LEI Nº754
INTERESSADO: Vereador Malabim
ASSUNTO: Denomina de “Waldomiro Lazzarotto” o novo
projeto aprovado intitulado ESPAÇO PÔR DO SOL do Residencial Samambaia,
localizada na Av. Francisco Falvo, 635, 13.565-545 – São Carlos – SP, neste
Município.
PROCESSO
Nº 5428/23 – PROJETO DE LEI Nº 759
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 36737/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO Nº 5427/23 – PROJETO DE LEI Nº 758
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
33672/23)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Casa do Caminho Instituição Espírita Cristã, e dá
outras providências.
PROCESSO Nº 5426/23 – PROJETO DE LEI Nº 757
INTERESSADO: PMSAC (Proc.nº 31530/23)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Nosso Lar, e dá outras
providências.
PROCESSO Nº 5420/23 - PROJETO DE LEI Nº 755
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17877/22)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar
área pública à Dalva de Lourdes Locachevic da Silva, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 5429/23 – PROJETO DE LEI Nº 760
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc. nº 36269/23)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO Nº 5371/23 – PROJETO DE LEI Nº 752
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. nº 31.834/23 -
Of. 1440/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse
financeiro à OSC Instituto Tênis+ São Carlos, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 5322/23 – PROJETO DE LEI Nº 740
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
18307/03)
ASSUNTO: Dispõe sobre a criação do
concurso anual de fotografias da Fundação Pró-Memória de São Carlos, e dá
outras providências.
PROCESSO Nº 5323/23 –
PROJETO DE LEI Nº 741
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 21418/19)
ASSUNTO: Institui o Serviço de
Inspeção Municipal (S.I.M.) no Município de São Carlos/SP e dá outras
providências.
PROCESSO Nº 5336/23 – PROJETO DE LEI Nº 751
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36473/23)
ASSUNTO: Dispõe
sobre a concessão e recebimento de patrocínio pelo Poder Público Municipal a
eventos e projetos privados de interesse público e dá outras providências.
PROCESSO Nº 5456/23 – PROJETO DE LEI Nº 766
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 37119/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na Fundação Educacional São Carlos
PROCESSO Nº 5383/23 – PROJETO DE LEI Nº 753
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.514, de 12
de maio de 2023, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 5455/23 – PROJETO DE LEI Nº 765
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 37206/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO
Nº 5421/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 756
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 18103/23)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o
Poder Executivo a alienar área pública a Fábio Henrique de Meo.
PROCESSO Nº 5475/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 771
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36374/23)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 5442/23 – MOÇÃO Nº 381
INTERESSADO: Vereador
Robertinho Mori
ASSUNTO: Pesar pelo falecimento da Sra. Adélia Nicoletti Alves.
PROCESSO Nº 5446/23 – MOÇÃO Nº 382
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Manifesta congratulações aos atletas Fabíola Barros
e João Carlos Pereira pela conquista de medalhas na 21ª edição do Campeonato
Sul-Americano de Atletismo Master em Lima - Peru.
PROCESSO Nº 5448/23
– MOÇÃO Nº 384
INTERESSADO: Vereador Marquinho
Amaral
ASSUNTO: Apresento MOÇÃO DE PESAR
pelos falecimentos de: 01- OSMAR APARECIDO
DE CASTRO, 02- MYRTHES CUNHA BORTOLANI, 03- EDEMAR ANTONIO WALDEMARIM, 04-
BELMIRO AGUIAR, 05- SOFIA ROSA DE JESUS, 06- FRANCISCO JOSÉ MENDONÇA, 07- MARIA
VANDA DE OLIVEIRA, 08- HAMILTON BAFFA, 09- ELIZEU TIOSSI, 10- SR. DARCY CURTO, 11-
ALICE CORDEIRO MALAQUINI, 12- JOSÉ ANTONIO FERREZINI, 13- JOSÉ BONI, 14- ARACY
SCALETTE NUNES, 15- WILMA MAGDALENA MION, 16- LUIZ CARLOS PEREZ PINO, 17- SR.
MARCY RODRIGUES DOS SANTOS, 18- LUCAS RODRIGUES PEREIRA, 19- JANETE DE SOUSA CHINELATI,
20- GERTRUDES RODRIGUES COTRIN ROSA, 21- YARA APARECIDA MONTEIRO BRAGA, 22-
ELISE GODOY DO NASCIMENTO, 23- EDILEUSA DE SOUZA FERREIRA, 24- HENRIQUE OKINO, 25-
FABIO HENRIQUE SCARPA, 26- IVONE COLLOCA CRESCENCIO, 27- ORLANDA VICENTE, 28- MARIA
DE FATIMA FIGUEIREDO RODRIGUES, 29- NADYR ROQUE NOVAES, 30- HELIO ZAVAGLIA, 31-
ANNA PALMIRA VERONEZI DIAS DO PINHO, 32- DELZITGA GOMES GONÇALVES DA SILVA, 33-
LUCINDA TEIXEIRA DA COSTA, 34- JOSÉ CARLOS GALLO, 35- JORGE LUIS MARIA, 36-
MARIA HELENA CARNIATTO MUNHOZ, 37- AMELIA CHICARELLI ZABOTTO, 38- LUIZ AUGUSTO
PEREIRA BERTOLANI, 39- JAIME SIMÕES ESTIVAL, 40- SONIA MARIA BANDEIRA, 41- JOSÉ
ROBERTO CHIUZI.
PROCESSO Nº 5449/23 – MOÇÃO Nº 385
INTERESSADO: Vereador
Robertinho Mori
ASSUNTO: Pesar pelo falecimento da Profa. Sra. Maria Helena Carniatto Munhoz.
PROCESSO Nº 5460/23 – MOÇÃO Nº 387
INTERESSADO: Vereador Moisés Lazarine
ASSUNTO: Manifesta congratulações a Igreja Assembleia de Deus Ministério de
Madureira pelos 88 anos de existência em nossa cidade.
PROCESSO
Nº 5467/23 – REQUERIMENTO Nº 3297
INTERESSADO:
Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Requeiro
cópia integral do processo nº 14.659/2023,
referente ao Pregão Presencial nº 37/2023.