Câmara Municipal de São Carlos

Resumo da sessão plenária de 12 de dezembro

Na 43ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (12), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum três projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo. Foram aprovados em regime de urgência 48 projetos de lei, cinco moções e dois requerimentos.

Na sessão, foram apresentados pelos vereadores um projeto de lei, um projeto de decreto legislativo, 62 requerimentos, 32 indicações e quatro moções, totalizando 100 proposições.

TRIBUNA LIVRE – A presidente da Associação Casa Espiritualista Essência da Luz, Adriana Maria Pereira, fez uso da tribuna para divulgar as atividades de proteção animal exercidas pela associação. Ela protestou contra os maus tratos e abandono animal, frequentes na cidade. Adriana solicitou a colaboração do plenário e da população para manter os cuidados dos animais acolhidos pela da associação, em sua maioria, muito doentes.

ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos:

PROCESSO Nº 5325/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 743

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 33082/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 5592/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 811

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 37961/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 5614/23 – PROJETO DE LEI Nº 812

INTERESSADO: Profa.Neusa Golineli

ASSUNTO: Dá o nome de “Professora Haydée Pozzi Semeghini” à Quadra de Basquete da Fundação Educacional São Carlos – Campus I – Vila Nery.

PROCESSO Nº 5452/23 – PROJETO DE DECRETO Nº 38

INTERESSADO: Vereador Djalma Nery

ASSUNTO: Concede o título de Cidadão Benemérito a Felipe de Cresce El Debs.

PROCESSO Nº 5468/23 – PROJETO DE DECRETO Nº 39

INTERESSADO: Vereador Lucão Fernandes

ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Honorário de São Carlos” ao Deputado Estadual Carlos Cezar.

PROCESSO Nº 5469/23 – PROJETO DE DECRETO Nº 40

INTERESSADO: Vereador Lucão Fernandes

ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Honorário de São Carlos” ao Deputado Federal Jefferson Campos.

PROCESSO Nº 5607/23 – PROJETO DE DECRETO Nº 45

INTERESSADO: Vereadora Cidinha do Oncológico

ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Benemérita de São Carlos” ao Senhora Nilva Helena Rodolfo Rodrigues.

PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - Foram aprovados em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos:

As moções seguintes foram retiradas da sessão por 11 votos a cinco:

PROCESSO Nº 5678/23 – MOÇÃO Nº 399

INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins

ASSUNTO: Manifesta repúdio pela conduta de policiais militares que espancaram cidadãos e cidadãs que protestavam pacificamente na galeria da Assembleia Legislativa de São Paulo contra a privatização da Sabesp.

PROCESSO Nº 5680/23 – MOÇÃO Nº 400

INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora

ASSUNTO: Moção de repúdio contra a truculência do Governo Tarcísio de Freitas ocorrida na ALESP durante votação do PL 1.501/2023.

O plenário aprovou por unanimidade os seguintes processos:

PROCESSO Nº 562423 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 813

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6463/23)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.671, de 30 de junho de 2023, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5625/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 814

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 34441/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 5627/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 815

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 34436/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Cáritas Paroquial de São Nicolau de Flüe, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5628/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 816

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 33043/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Associação Wada de Karatê – AWAK, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5629/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 817

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 33046/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Associação de Pais e Parceiros do Basquete de São Carlos – Lance Livre, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5630/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 818

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 31525/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Instituto Acorde, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5631/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 819

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 33601/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Cáritas Diocesana de São Carlos, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5632/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 820

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36193/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Carlos-SP, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5633/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 821

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 32871/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Nosso Lar, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5634/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 822

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 35983/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Círculo de Amigos da Paróquia de Santa Madre Cabrini, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5636/23 – REQUERIMENTO Nº 823

INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda

ASSUNTO: Requer limpeza de Terreno na Av. Cap. Luíz Brandão - Vila Nery.

PROCESSO Nº 5677/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 825

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36191/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 5661/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 824

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6467/23)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.516, de 12 de maio de 2023, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5682/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 826

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 492/2005)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.577, de 17 de abril de 2018, que “Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Social – COMPDEC.”.

PROCESSO Nº 5687/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 827

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 37923/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5688/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 828

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 37118/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Clube das Mães Creche Anita Costa, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5689/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 829

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 32874/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5690/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 830

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 32876/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Centro Promocional de Menores Padre Teixeira, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5691/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 831

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 37657/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5692/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 832

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 32879/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à OSC Associação Sal da Terra - AST, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5693/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 833

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 37815/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5700/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 835

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 38012/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5701/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 836

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 19175/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5702/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 837

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36197/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5703/23 – REQUERIMENTO Nº 839

INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda

ASSUNTO: Requer tapa buraco na Rua Eugênio Acácio – Planalto Paraíso.

PROCESSO Nº 5707/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 840

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36032/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5708/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 841

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 19468/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5709/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 842

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 19052/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5710/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 843

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 38166/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5713/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 844

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 37640/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5714/23 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 845

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5747/22)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 20.885, de 4 de agosto de 2022, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5715/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 846

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 25022/2018)

ASSUNTO: Institui o Plano de Mobilidade Urbana no Município de São Carlos (PLANMOB/SC) e Estabelece diretrizes para acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5724/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 850

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 38094/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5725/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 851

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 38107/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5726/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 852

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 38345/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5727/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 853

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 18286/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5728/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 854

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 19295/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5729/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 855

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 38095/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5730/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 856

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 38278/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5731/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 857

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5175/23)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.597, de 12 de junho de 2023, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5733/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 858

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 20378/21/PMSC - Of. 1623/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.

PROCESSO Nº 5734/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 859

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 9317/22/PMSC - Of. 1624/23)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 20.792, de junho de 2022, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 5736/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 860

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36195/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5737/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 861

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 37638/23)

ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos

PROCESSO Nº 5738/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 862

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 36360/23/PMSC – Of. 1622/23).

ASSUNTO: Dispõe sobre os procedimentos para a instalação e o licenciamento de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação (ETR), autorizada e homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), visando auxiliar a implementação da "tecnologia 5G" no Município de São Carlos.

PROCESSO Nº 5720/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 849

INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda

ASSUNTO: DENOMINA DE “FAUSTO PEREIRA DEGANI” A RUA 02 DO LOTEAMENTO SANTA MARIA DO LEME.

PROCESSO Nº 5718/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 848

INTERESSADO: Vereador Lucão Fernandes

ASSUNTO: A farmácia da Unidade Básica de Saúde do Santa Felícia passa a denominar-se “Luiz Paulo Selvagio”.

PROCESSO Nº 5704/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 838

INTERESSADO: Vereadora Cidinha do Oncológico

ASSUNTO: A farmácia da UBS- Unidade Básica de Saúde da Vila São José passa a denominar “Elaine de Cássia Coppi”.

PROCESSO Nº 5613/23 – MOÇÃO Nº 398

INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora

ASSUNTO: Manifesto congratulação aos atletas Fabíola Barros e João Carlos Pereira pelas conquistas no Sul Americano de Atletismo Master.

PROCESSO Nº 5613/23 – MOÇÃO Nº 397

INTERESSADO: Vereadora Laíde Simões

ASSUNTO: Manifesta congratulação a Guarda Civil Municipal de Rio Claro pelos trabalhos realizados em especial ao Grupamento de Proteção Ambiental e Animal.

PROCESSO Nº 5694/23 – MOÇÃO Nº 402

INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral

ASSUNTO: Apresento MOÇÃO DE PESAR pelos falecimentos de: 01- CARLOS PINTO DOS SANTOS,02- ALFREDO DA SILVA,03- DULCE ROBERTO FERNANDES,04- PEDRINA LIMA FREITAS DA SILVA,05- JULIANA GRACE ROCHA PACHECO ROSENDO,06- SR. CLAUDIONOR BRISOLAR MARTINEZ,07- LUCIA MERCEDES PEREIRA DE ARAUJO,08- VALDIR NEVES DA SILVA,09- APARECIDA ELZA TINOZ RIZZATO,10- JOSÉ ANTONIO DA SILVA,11- HERMINIA MEDEIROS MARTINEZ,12- JOSÉ ANTONIO BUENO,13- EMILIO MARTINHO ESCRIVÃO,14- WALTER LOMBARDI,15- HELENA DE ABREU OLIVEIRA,16- IGNEZ RODRIGUES LOPES SIQUEIRA,17- ALAIDE DA COSTA SILVA,18- ELVIRA APARECIDA DE OLIVEIRA GONÇALVES,19- JORGE DE JESUS ONAGA,20- MARIA VITORIA TEIXEIRA DE MEDEIROS,21- TEREZINHA LOPES,22- OSMAR DIOGO DE SOUZA,23- YAN GOMES SANTANIN,24- JOSÉ BIANCOLINO.

PROCESSO Nº 5697/23 – MOÇÃO Nº 403

INTERESSADO: Vereador Dimitri Sean

ASSUNTO: Manifesta congratulação aos organizadores e participantes da 2ª corrida OAB São Carlos.

PROCESSO Nº 5722/23 – MOÇÃO Nº 404

INTERESSADO: Vereador Sérgio Rocha

ASSUNTO: Manifesta apelo a CPFL para que providencie a abertura de novo ponto de atendimento para a população.

PROCESSO Nº 5719/23 – REQUERIMENTO Nº 3395

INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França

ASSUNTO: Solicita a realização de Sessão Solene na Câmara Municipal em comemoração aos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na qual deverá ser entregue o Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos ao Padre João Victor Bulle.

PROCESSO Nº 5723/23 – REQUERIMENTO Nº 3397

INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França

ASSUNTO: Solicita a cópia integral do Processo n. 3256/2023 do SAAE referente a licitação n. 019/2023 e do processo de pagamento referente a contratação efetivada a partir desta licitação.