Resumo da sessão plenária de 24 de janeiro
Na 1ª sessão
ordinária realizada nesta quarta-feira (24), a Câmara Municipal aprovou em
regime de tramitação comum 13 projetos de lei, um projeto de resolução e um
projeto de decreto legislativo. Foram aprovados em regime de urgência 16
projetos de lei e sete moções.
Na sessão,
foram apresentados pelos vereadores um projeto de lei, um projeto de resolução,
151 requerimentos, 50 indicações e 16 moções, totalizando 219 proposições.
ORDEM DO
DIA – Foram aprovados por unanimidade em
regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 13/2024 – PROJETO DE LEI Nº 2
INTERESSADO: Vereador Malabim
ASSUNTO: Denomina de “Alvino Soares” a nova
farmácia construída na UBS Parque Delta, localizada na Rua Pedro Cavarette,
151, Jardim Parque Delta, 13564-490, São Carlos – SP.
PROCESSO Nº 39/2024 – PROJETO DE LEI Nº3
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: A UBS – Unidade Básica de Saúde – do Vida
Nova São Carlos passa a denominar-se “UBS - Christiano Caldas de Almeida”.
PROCESSO Nº 56/2024 – PROJETO DE LEI Nº 4
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Inclui no calendário oficial do
Município o Simpósio de Pré-Iniciação Científica do IQSC e dá outras
providências.
PROCESSO Nº 113/2024 – PROJETO DE LEI Nº 5
INTERESSADO: Vereador Tiago Parelli
ASSUNTO: Dê o nome de “Maria Bernadette
Cypriano” a Farmácia localizada na UBS de Santa Eudoxia.
PROCESSO Nº 120/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 195/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 121/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 07
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 197/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 122/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 291/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos - SP
PROCESSO Nº 149/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 09
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 19238/2023)
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 13.325, de 6 de novembro de 2003 que “Dispõe sobre a criação, composição,
competência e funcionamento do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
PROCESSO Nº 167/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 10
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 630/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder
repasse financeiro à Associação de Artes de São Carlos - AASC, e dá outras
providências.
PROCESSO Nº 173/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 502/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 174/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 297/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 175/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 14
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 508/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e crédito adicional suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 176/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 15
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 302/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 5906/2023 – DECRETO LEGISLATIVO Nº 46
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Honorário
de São Carlos” ao Professor Luiz Alberto Colnago.
PROCESSO Nº 5887/2023 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Institui a Frente Parlamentar em
Defesa dos direitos e da cidadania das pessoas LGBTQIAPN+ e dá outras
providências.
PROCESSOS
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - Foram aprovados em regime de tramitação
comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO
Nº 183/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 498/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
especial na Progresso e Habitação de São Carlos.
PROCESSO
Nº 209/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 18
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 659/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 210/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 19
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 497/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional
suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 211/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 20
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 288/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir adicional especial
e crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 228/24 – PROJETO DE LEI Nº 23
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 805/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO
Nº229/24 – PROJETO DE LEI Nº 23
INTERESSADO:
Prefeitura
Municipal (Proc.nº 811/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO
N° 241/24 DECRETO LEGISLATIVO Nº 1060
AUTOR:
Mesa da Câmara Municipal
ASSUNTO:
Dispõe sobre autorização de licença ao Vice-prefeito
para afastamento de seu cargo.
PROCESSO
N° 242/24 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 368
AUTOR: Mesa da Câmara Municipal
ASSUNTO:
Ratifica o ato da mesa n° 01/2024, que dispõe sobre
a aplicação da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Nova Lei de
Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São
Carlos.
PROCESSO
N° 243/24 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 369
AUTOR:
Mesa da Câmara Municipal
ASSUNTO:
Altera dispositivos da Resolução nº 268, de 26 de
novembro de 2014, que “Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal
de São Carlos.
PROCESSO Nº 210/2024 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
25
AUTOR: Prefeitura Municipal (Proc.nº 240/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na
Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 247/2024 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
26
AUTOR: Prefeitura Municipal (Proc.nº 806/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na
Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 248/2024 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
27
AUTOR: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1041/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na
Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 258/2024 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
28
AUTOR: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1459/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na
Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 260/2024 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
30
AUTOR: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1250/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na
Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 245/2024 PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
24
AUTOR: Prefeitura Municipal (Proc.nº 473/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na
Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO Nº 226/2024 PROJETO DE LEI Nº 21
AUTOR: Vereador Dé Alvim
ASSUNTO: Denomina – se de “Maria Divina dos Santos” a Casa do Conselho Tutelar
Região 01 – Grande Cidade Aracy, imóvel localizado à Rua João Martins França nº
91, Loteamento de Interesse Social Cidade Aracy.
PROCESSO
Nº 215/2024 MOÇÃO Nº 17
AUTOR:
Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Manifesta moção de pesar pelos falecimentos recentes em São Carlos.
PROCESSO Nº 218/2024 MOÇÃO Nº 18
AUTOR: Vereador Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Manifesta congratulações a Sra. Ivone Zanquim –
Nova presidente da ACISC – São Carlos.
PROCESSO
Nº 235/2024 MOÇÃO Nº 19
AUTOR: Vereador Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Manifesta congratulação ao Soberano Grão- Mestre Geral ADEMIR CÂNDIDO DA
SILVA do Grande Oriente do Brasil.
PROCESSO
Nº 236/2024 MOÇÃO Nº 20
AUTOR: Vereador Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Manifesta congratulação ao Poderoso Grão - Mestre Estadual Adjunto do
Grande Oriente do Brasil -SP, EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI.
PROCESSO
Nº 237/2024 MOÇÃO Nº 21
AUTOR: Vereador Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Manifesta congratulação ao Sapientíssimo Presidente da Soberana
Assembleia Federal Legislativa do Grande Oriente do Brasil RICARDO VOLPE MACIEL.
PROCESSO
Nº 238/2024 MOÇÃO Nº 22
AUTOR: Vereador Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Manifesta congratulação ao Poderoso Grão - Mestre Estadual do Grande
Oriente do Brasil – SP, RUBERVAL RAMOS CASTELLO.
PROCESSO
Nº 240/2024 MOÇÃO Nº 23
AUTOR: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Submetemos à apreciação do Plenário desta Casa de Leis a seguinte MOÇÃO
DE PESAR pelo falecimento da Sra. Maria Aparecida Françoso.