Resumo da sessão plenária de 5 de março
Na 7ª sessão
ordinária realizada nesta terça-feira (5), a Câmara Municipal aprovou em regime
de tramitação comum 14 projetos de lei. Foram aprovados em regime de urgência cinco
projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, cinco moções e quatro
requerimentos.
Na sessão,
foram apresentados pelos vereadores um projeto de lei, três projetos de decreto
legislativo, 57 requerimentos, 20 indicações e duas moções, totalizando 83
proposições.
TRIBUNA LIVRE - Ariane Renata Gianlorenço, do Sindspam (Sindicato
dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos), fez uso da tribuna para apresentar
as dificuldades existentes no trabalho das merendeiras das escolas municipais
de São Carlos. Ela abordou em sua fala a falta de funcionários e de materiais, o
constante desvio de funções e a sobrecarga de tarefas. Além disso, Ariane
solicitou melhorias para as condições de trabalho de todas as merendeiras da
rede municipal de Educação e solicitou aos vereadores que visitem as escolas e
tomem as devidas providências.
ORDEM DO
DIA – Foram aprovados por unanimidade em
regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 5570/23 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 796
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 2112/2000)
ASSUNTO: Altera
e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 19.950, de 15 de dezembro de
2020, que “Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações Do Município de São Carlos,
e dá outras providências”.
PROCESSO Nº 710/2024 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 96
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 2827/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO Nº 848/2024 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 120
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 4189/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO Nº 849/2024 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 121
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 4367/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 850/2024 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 122
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 4246/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 851/2024 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 123
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 4024/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO Nº 852/2024 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 124
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 3826/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO Nº 853/2024 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 125
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 4248/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal
de São Carlos – SP.
PROCESSO Nº 854/2024 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 126
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 2507/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO Nº 855/2024 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 127
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 1506/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 856/2024 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 128
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 2747/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO Nº 857/2024 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 129
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 3780/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO Nº 858/2024 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 130
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 3941/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura
Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 859/2024 – PROJETO
DE LEI DO EXECUTIVO Nº 131
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 3410/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSOS
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - Foram aprovados em regime de tramitação
comum e única discussão os seguintes processos:
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: O Dispositivo Viário da Rua Ray Wesley Herrick, e Avenida
João Orlando Ruggiero, confluência da Rua Ver. Antonio de Paula Franco, passa
a denominar Dispositivo Viário JOSÉ ANTONIO BUENO.
PROCESSO
Nº 945/2024 – PROJETO DE LEI Nº 136
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6703/24)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.514, de 12
de maio de 2023, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 939/2024 –
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 135
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7386/2004)
ASSUNTO: Altera dispositivos da Lei Municipal nº
13.398, de 05 de agosto de 2004, que “Dispõe sobre a Criação, Competência e
Organização do Conselho de Segurança Pública de São Carlos e dá outras
providências”.
PROCESSO Nº 948/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 137
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
4716/2024)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos.
PROCESSO Nº 949/2024 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 138
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
4332/2024)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São
Carlos.
PROCESSO Nº 947/2024
– PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 07
INTERESSADO: Vereador Moisés Lazarine
ASSUNTO: Concede o título de Cidadão Honorário de São Carlos aos excelentíssimos
senhores: bispo Manoel Ferreira, deputado federal Cezinha de Madureira e
deputado estadual Oséias De Madureira.
PROCESSO Nº 914/2024 – MOÇÃO Nº 68
INTERESSADO: Vereador André Rebello
ASSUNTO: Manifesta profundo pesar
pelo falecimento da Sra. Valentina da Penha
David.
PROCESSO Nº 915/2024 – MOÇÃO Nº 69
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Apresento MOÇÃO DE PESAR
pelos falecimentos de: 01- GAEL PEREIRA OLIVEIRA,02- PEDRO RIBEIRO DA SILVA,03- JOSÉ ROBERTO ANDRADE PAINO,04- GIOVANNI BATISTA MARIO ALDO STRIXINO,05- ANTONIO AMERICO DA SILVA,06- UBIRATAN DE TOLEDO CARVALHO,07- MARIA CORDEIRO GOMES,08- MERCEDES ZUCOLOTTO PASIAN,09- DEUSDETE PEREIRA ALVES,10- JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA,11- NILSON DEVIDES,12- LUIZ ANTONIO DE NARDO,13- NAIR DA SILVA GUZZI,14- MANUELA SOARES SILVA NOGUEIRA,15- WALQUIRIA LOBBE PARTEL,16- LINDINALVA NERI DA SILVA DE ARAUJO,17- MARIA OLGA DE CAMPOS BRANDÃO,18- LUCAS OVIDIO TEODORO,19- DANIEL LUIZ DE MATOS,20- HELENA APPARECIDA MUSETTI CAVALEIRO,21- CLECIO GONÇALVES GUIMARÃES,22- ROSALINDA DOS SANTOS,23- FLORA BERNARDI,24- GUSTAVO CARDOSO MARQUES,25- THEREZA ALVES DA CONCEIÇÃO,26- GERALDO EVANGELHO ALEIXO DIAS,27- THEODORO DE ESTEFANI,28- JOÃO DO NASCIMENTO TORRES,29- ANTONIO GUERREIRO,30- JUSSARA RONDON PIRES,31- DORACI GATTI,32- ELAINE MARIA HERNANDEZ GUERRA,33- JOANA GARCÊS DOS SANTOS,34- JANETE AIZEMBERG,35- JURACY FRANÇA ZORNETTA.
PROCESSO Nº 922/2024 – MOÇÃO Nº
70
INTERESSADO: Vereadora Raquel
Auxiliadora
ASSUNTO: Moção de Pesar pelo
falecimento da Professora Flora Bernanrdi.
PROCESSO Nº 930/2024 – MOÇÃO Nº 72
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Pesar pelo falecimento da Sra. Helena Kimiko Taneguti.
PROCESSO
Nº 952/2024 – MOÇÃO Nº 74
INTERESSADO: Vereador Ubirajara
Teixeira (Bira)
ASSUNTO: Moção de
aplausos aos integrantes do corpo de bombeiros, cabo Berto, soldado Rodrigo e
soldado Érike, pelos relevantes serviços prestados para nossa sociedade.
PROCESSO Nº 920/2024 – REQUERIMENTO Nº 527
INTERESSADO: Vereador André
Rebello
ASSUNTO: Requer
serviço de tapa buraco na Rua Júlio Prestes de Albuquerque, altura do nº80 -
Vila Jacobucci.
PROCESSO Nº 925/2024 – REQUERIMENTO Nº
530
INTERESSADO: Vereador
Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Requeiro
informações sobre protocolo de intenções assinado pelo prefeito Airton Garcia
com o objetivo de reabrir o Museu Asas de Um Sonho, o Museu da TAM, em São
Carlos.
PROCESSO Nº 942/2024 – REQUERIMENTO Nº 536
INTERESSADO:
Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Requer
urgentemente providências na árvore e manutenção da calçada na Rua Aquidaban - Centro.
PROCESSO Nº 950/2024 – REQUERIMENTO Nº 539
INTERESSADO: Vereador Moisés Lazarine
ASSUNTO: Requer-se sejam tomadas medidas urgentes
para o combate de escorpiões que infestaram o Jardim Bicão em São Carlos.
A
votação do projeto abaixo foi adiada pelo prazo regimental de uma sessão:
PROCESSO
Nº 916/2024 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 06
INTERESSADO: Vereador Moisés Lazarine
ASSUNTO: Concede o título de Cidadão Honorário de São Carlos ao ex-presidente da
república capitão Jair Messias Bolsonaro.