Resumo da sessão plenária de 12 de março
Na 8ª sessão ordinária realizada nesta
terça-feira (12), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum 12
projetos de lei e quatro projetos de decreto legislativo. Foram aprovados em
regime de urgência 12 projetos de lei, duas moções e dois requerimentos.
Na sessão, foram apresentados pelos
vereadores três projeto de lei, dois projetos de decreto legislativo, dois
projetos de resolução, 86 requerimentos, 15 indicações e oito moções,
totalizando 116 proposições.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade em regime de tramitação comum e única
discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 889/24 – PROJETO DE LEI Nº 132
INTERESSADO: Vereador Fábio Zanchin
ASSUNTO: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Carlos a
Semana do Dj, Produtor Musical e de Eventos e dá outras providências.
PROCESSO Nº 984/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 139
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
4100/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 985/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 140
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
2227/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 986/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 141
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
1953/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 987/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 142
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
4561/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 989/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 144
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
3728/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 990/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 145
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
4510/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 991/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 146
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
4583/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 992/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 147
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
4509/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 993/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 148
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
3412/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 994/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 149
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
4139/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 991/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 146
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
4583/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial e suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 992/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 147
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
4509/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 993/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 148
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
3412/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 994/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 149
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
4139/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
O projeto abaixo foi aprovado por 15 votos a três:
PROCESSO Nº 988/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 143
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº
4834/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
O projeto abaixo foi aprovado por 13 votos a quatro:
PROCESSO Nº 916/24 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6
INTERESSADO: Vereador Moisés Lazarine
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão
Honorário de São Carlos” ao ex-Presidente da República Capitão Jair Messias
Bolsonaro.
PROCESSOS
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - Foram aprovados em regime de tramitação
comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 1010/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 150
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5090/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na
Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1032/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 153
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4969/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na
Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1034/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 154
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3296/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial e Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1035/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 155
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4971/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1036/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 156
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4968/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1037/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 157
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5071/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1090/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 159
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2953/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse
financeiro à Associação Instituto Acorde, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1091/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 160
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4700/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial e Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1093/24 – PROJETO DE LEI Nº 161
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Institui a Festa de São Roque no calendário oficial
do Município e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1095/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº
162
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5603/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1096/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 163
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5628/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1097/24 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 164
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 34436/23)
ASSUNTO: Altera
dispositivo da Lei Municipal 22.081, de 15 de dezembro de 2023, e dá outras
providências.
PROCESSO Nº 1075/24
– MOÇÃO Nº 81
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Apresento moção de pesar
pelos falecimentos de: 01-ROSANA
APARECIDA CALAFATTI FANTATO, 02-JOSE
MANOEL LOPES, 03-WALDEMAR
PEREIRA, 04-VALENTINA DA PENHA DAVID, 05-HELENA
KIMIKO TANEGUTI, 06-LILIAN
CLER DOS SANTOS, 07-LYDIA
PAIUTA GARBUGLIO, 08-JOSE
CARLOS PASCHOAL, 09-LUIZ
DONIZETI PAVANELLO, 10-ALFREDO
DA SILVA BENEDITO, 11-IDALINA
DO NASCIMENTO SALVADOR, 12-ALBERTO
LOPES FILHO, 13-LUIZ
CARLOS DE PAULA, 14-LUIZ
CARLOS DOS SANTOS, 15-JOÃO
GABRIEL RIBEIRO DA SILVA, 16-PEDRO
JOÃO CHECHE, 17-JOSE
CARLOS CHIANFRONE, 18-ELISA
ZIVIANI BERANGER, 19-JOSE
LUIZ LAURENTINO, 20-JAIR
MARCOLINO, 21-LUIZ
AGOSTINHO DE SOUZA, 22-EUNICE
CALDERINI JORGE, 23-SERGIO
ROMÃO, 24-APARECIDA CANDIDA ALVES, 25-LUCAS HENRIQUE CARRARO, 26-VICENTE MOREIRA, 27-MARCIANO ARAUJO GOMES, 28-JOÃO DONIZETTI DE SOUZA, 29-IZAURINA DA ROCHA DOS SANTOS.
PROCESSO Nº 1078/24 – MOÇÃO Nº 82
INTERESSADO:
Vereador Robertinho Mori Roda
ASSUNTO: Moção
de Congratulações ao 38º Batalhão da Polícia Militar do interior pela atuação
no salvamento da vida da criança.
PROCESSO Nº 1081/24 – MOÇÃO Nº 621
INTERESSADO: Vereador André
Rebello
ASSUNTO: Requer
estudo para drenagem da Estrada Municipal Paulo Eduardo de Almeida, na região
do acesso ao IFSP.
PROCESSO Nº 1088/24 – MOÇÃO Nº 626
INTERESSADO: Vereador Raquel
Auxiliadora
ASSUNTO: Requer-se informações
atualizadas acerca do funcionamento da Rede de Enfrentamento à violência contra
as Mulheres, neste município.