Resumo da sessão plenária de 19 de março
Na 9ª sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum sete projetos de lei. Foram aprovados em regime de urgência oito projetos de lei, sete moções e quatro requerimentos.
Na sessão, foram apresentados pelos vereadores 61 requerimentos, três indicações e uma moção, totalizando 65 proposições.
TRIBUNA LIVRE – Representando o Sindicato dos Docentes (ADUFSCar) e o Sindicato dos Trabalhadores Técnicos-Administrativos (SinTUFSCar), a professora Fernanda dos Santos Rodrigues fez uso da tribuna livre pelo tempo regimental de dez minutos. Ela manifestou discordância da decisão do plenário que na semana passada aprovou a concessão do título de cidadania são-carlense ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A professora mencionou a negativa ao uso da tribuna na sessão anterior e ao final, agradeceu aos vereadores pela garantia da segurança dos profissionais que compareceriam à Câmara naquela ocasião.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 1104/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 165
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3409/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1105/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 166
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5604/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional suplementar no Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
PROCESSO Nº 1106/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 167
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5507/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1107/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 168
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5429/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1108/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 169
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4664/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1109/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 170
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5060/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1110/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 171
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5322/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSOS EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - Foram aprovados em regime de tramitação comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 685/24 – PROJETO DE LEI Nº 91
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Dispõe sobre a avaliação de emissão de fumaça preta em escapamentos de veículos movidos a óleo diesel e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1129/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 172
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5282/2024)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1130/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 173
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5427/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1131/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 174
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5424/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1179/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 175
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6153/23)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.492, de 5 de maio de 2023, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1187/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 176
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5764/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1188/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 177
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5759/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1189/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 178
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6170/24).
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1167/24 – MOÇÃO Nº 86
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Manifesta congratulações aos novos atiradores do Tiro de Guerra 02-035 – São Carlos- SP.
PROCESSO Nº 1169/24 – MOÇÃO Nº 87
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Moção de Congratulações pelos 42 anos da Escola Quintal.
PROCESSO Nº 1170/24 – MOÇÃO Nº 88
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Apresento MOÇÃO DE PESAR pelos falecimentos de: 01-Durval Lopes de Magalhães, 02-Florinda Monzani, 03-Luiza Apparecida Rigo Petrucelli, 04-Mariuza Aparecida Donizetti Vinhoti, 05-João Gregório Barbosa, 06-Geraldo Aparecido Alves, 07-Nair Duarte, 08-Nair Duarte, 09-Matilde dos Santos Diniz, 10-Leandro Rodrigues Saraiva, 11-José Luiz Roberti Mastrantonio, 12-Nilria Eloá Telini Casella, 13-Adriana Cristina Garbulho, 14-Edna Copi Tessari, 15-Helena Aparecida Milanetto Xaraba, 16-Julio Marques, 17-Joaquim Carlos de Melo, 18-João Baptista Fernandes, 19-Aparecido Florencio Pio, 20-Alicia da Silva Oliveira, 21-Benedita Aparecida Gonçalves da Silva, 22-João Roberto Alves, 23-Santa Fernandes da Cruz, 24-Osvaldo Fontes, 25-Anna Maria de Jesus, 26-Maria Guerrero Estrada, 27-Luiz Sallim.
PROCESSO Nº 1171/24 – MOÇÃO Nº 89
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Manifesta congratulações pelos 90 anos da USP - Universidade de São Paulo no município.
PROCESSO Nº 1173/24 – MOÇÃO Nº 90
INTERESSADO: Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Manifesta Congratulação à “Escola Estadual Eugênio Franco” pelos 105 anos de existência.
PROCESSO Nº 1174/24 – MOÇÃO Nº 91
INTERESSADO: Vereador André Rebello
ASSUNTO: Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Dra. Margarida Maria Munia Tavares.
PROCESSO Nº 1175/24 – MOÇÃO Nº 92
INTERESSADO: Vereador Lucão Fernandes
ASSUNTO: Manifesta aplauso à cabo Cristina e ao cabo Porfírio pertencentes ao 38º Batalhão de Policia Militar pelo salvamento da vida de uma criança.
PROCESSO Nº 1165/24 – REQUERIMENTO Nº 681
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Requer informações sobre a instalação do CER no município.
PROCESSO Nº 1177/24 – REQUERIMENTO Nº 685
INTERESSADO: Vereador André Rebello
ASSUNTO: Requer informações acerca da presença de controlador de acesso no C.E.M.E.I. Helena Dornfeld.
PROCESSO Nº 1178/24 – REQUERIMENTO Nº 686
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Requeiro informações sobre a extensão de rede elétrica e iluminação na alça de acesso “Prof. Marco Antonio Fonseca Simões”, que dá acesso ao loteamento Quinta dos Buritis.
PROCESSO Nº 1181/24 – REQUERIMENTO Nº 688
INTERESSADO: Vereador André Rebello
ASSUNTO: Requer a conclusão da limpeza na Avenida Clemente Talarico, em frente ao nº690 - Jardim Embaré.