Resumo da sessão plenária de 2 de abril
Na 11ª sessão ordinária realizada nesta
terça-feira (2), a Câmara Municipal aprovou em regime de urgência 28 projetos
de lei, três moções e dois requerimentos.
Na sessão, foram apresentados pelos
vereadores dois projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, 34
requerimentos, uma indicação e duas moções, totalizando 40 proposições.
ORDEM DO DIA – Foi rejeitado por seis votos a quatro em regime de tramitação comum o seguinte processo:
PROCESSO Nº 617/24 – PROJETO DE LEI Nº 80 - retornando
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Institui ações de incentivo à
alimentação saudável nas escolas públicas e privadas de São Carlos.
PROCESSOS
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - Foram aprovados em regime de tramitação
comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 1357/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 208
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8503/2022)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar
área pública a João Batista Casolli.
PROCESSO Nº 1358/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 209
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16019/2023)
ASSUNTO: Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar
área pública a Jadson Santos Soares.
PROCESSO Nº 1372/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 210
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5739/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos
PROCESSO
Nº 1373/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 211
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5559/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1374/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 212
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5320/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1375/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 213
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5754/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. SMS – compra de móveis
UPA Cidade Aracy.
PROCESSO
Nº 1376/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 214
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6030/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. SMOP - reforma cabines
imprensa Luisão.
PROCESSO
Nº 1377/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 215
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5028/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1378/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 216
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3838/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1379/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 217
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4098/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1380/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 218
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4582/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1385/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 219
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3702/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse
financeiro à OSC Nosso Lar, e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 1386/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 220
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5284/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse
financeiro à Associação Bom Samaritano de São Carlos – A.B.S.S.C., e dá outras
providências.
PROCESSO
Nº 1387/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 221
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3705/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse
financeiro à Associação Cáritas Paroquial de São Nicolau de Flüe, e dá outras
providências.
PROCESSO
Nº 1388/2024 - PROJETO DE LEI Nº 222
INTERESSADO: Vereadora Laíde Simões
ASSUNTO: Denomina Rua “Orlando de Souza”, a Rua 03 do
Residencial Santo Antônio.
PROCESSO
Nº 1393/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 224
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4700/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1394/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 225
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4101/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1395/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 226
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5558/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1396/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 227
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5558/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1397/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 228
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 6982/24)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1398/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 229
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7805/06/PMSC/8
volumes - Of. 626/24)
ASSUNTO:
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 13.839 de 03
de julho de 2006 e alterações posteriores.
PROCESSO
Nº 1408/2024 - PROJETO DE LEI Nº 230
INTERESSADO: Vereadora Roselei Françoso
ASSUNTO: “Dá o nome de José João dos Santos a Rua 02 do
Loteamento Tutoya do Vale – Varjão”.
PROCESSO
Nº 1406/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 231
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17627/06/PMSC -
Of. 633/24)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal n° 14.136 de 02
de julho de 2007, que "Dispõe sobre a concessão de adicional de risco de
vida aos Agentes de Trânsito e Transportes e Fiscais Operadores de Trânsito e
Transportes, e dá outras providências".
PROCESSO
Nº 1407/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 232
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. 18656/2005/PMSC -
Of. 627/24)
ASSUNTO:
Insere dispositivos na Lei Municipal nº 13.889, de
18 de outubro de 2006, que "Estrutura e organiza a educação pública municipal
de São Carlos, institui o Plano de Carreira e Remuneração para os profissionais
da educação e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 1408/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 233
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc. 34993/11/PMSC - Of.
636/24)
ASSUNTO:
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 16.000, de 23
de fevereiro de 2012, que "Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Salários e
estrutura de Governança da Carreira dos servidores públicos da Administração
Pública Municipal Direta e Indireta e dá outras providências".
PROCESSO
Nº 1409/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 234
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 32246/23)
ASSUNTO:
“Dispõe sobre a redução de carga horária de servidor
público municipal deficiente e que possua como dependente pessoa com
deficiência”.
PROCESSO
Nº 1410/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 235
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7290/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1411/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 236
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7183/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1368/2024 - MOÇÃO Nº 105
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Pesar pelo falecimento do jovem Juliano Henrique
Sant’anna.
PROCESSO
Nº 1369/2024 - MOÇÃO Nº 106
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Pesar pelo falecimento do Sr. Rogério Aparecido da
Silva.
PROCESSO Nº
1389/2024 - MOÇÃO Nº 107
INTERESSADO: Vereador Marquinho
Amaral
ASSUNTO: Apresento moção de pesar
pelos falecimentos de: 01- FRANCISCO
JOSÉ DA SILVA, 02- SYLMARA DEBORAH ALVES DE OLIVEIRA, 03- GILSON APARECIDO DO
NASCIMENTO ANTONIO, 04- ELIZA BERTOCCO DE MELLO, 05- IVAN NOGUEIRA, 06- SERGIO
CASSIN, 07- ANTONIO CARLOS DOS REIS, 08- WANDERLEY DE OLIVEIRA, 09- FRANCISCO
HACE TAKEDA JUNIOR, 10- JUAREZ JOSÉ NUNES, 11- TOMAZ DAVID DA CUNHA, 12- ELIAS
ADALBERTO ZAINUN, 13- ULISSES RODRIGUES VIEIRA, 14- ALICE CRISTINA DE ANDRADE
VIEIRA, 15- SIDNEY APARECIDO DA SILVA,16- NORMA CARLOS SCHUNK,17- MARIA ELENA
ROCHA DE OLIVEIRA, 18- JEFERSON DIEGO DE SOUZA, 19- DURVALINO TOCHIO, 20-
HELENA PAULA FRANCISCO MADUREIRA, 21- JOSEFA ZEFERINO DE SOUZA, 22- NAILZA
IZABEL DE BRITO PAZ, 23- AIRTON APARECIDO LEIVA, 24- APARECIDA GOMES BASSUMO, 25-
MESSIAS SANTOS MOURA, 26- JOSÉ MARIA FERREIRA, 27- VERGINIO MARTINS DE SOUZA, 28-
HENRIQUE TONETO JUNIOR, 29- OLIVIA FERREIRA FERNANDES, 30- MERCEDES MANTOVANI
CARRASCO, 31- FRANCISCO SILVIO COSTA, 32- APARECIDA REDONDO PEREIRA, 33- LUIZ
CARLOS HENRIQUE, 34- DOMINGOS STRUZIATTO, 35- JULIANO HENRIQUE SANT’ANNA, 36-
FERNANDO BARBOSA.
PROCESSO Nº 1392/2024 - REQUERIMENTO Nº 815
INTERESSADO:
Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Requeiro
informações a respeito da falta de professores na rede municipal de ensino de
São Carlos.
PROCESSO Nº 1399/2024 - REQUERIMENTO Nº 816
INTERESSADO:
Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Requeiro
informações atualizadas sobre o processo de contratação de médicos
terceirizados neste município.