Resumo da sessão plenária de 16 de abril
Na 13ª sessão ordinária realizada nesta
terça-feira (16), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum nove
projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo. Foram aprovados em
regime de urgência 24 projetos de lei, oito moções, um requerimento e um
decreto legislativo.
Na sessão, foram apresentados pelos
vereadores um projeto de lei ordinária, um projeto de decreto legislativo, um
projeto de resolução, 45 requerimentos, 15 indicações e quatro moções,
totalizando 64 proposições.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade em regime de tramitação comum e única
discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 1296/24 – PROJETO DE LEI Nº 182
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Inclui no calendário oficial de
eventos do Município o dia do Skate e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1342/24 – PROJETO DE LEI Nº 207
INTERESSADO: Vereador André Rebello
ASSUNTO: Denomina de “Rosalvo Tiago Ruffino”
a Rua 2 do Residencial Dream Santo Antônio.
PROCESSO Nº 1390/24 – PROJETO DE LEI Nº 223
INTERESSADO: Vereadora Laíde das Graças Simões
ASSUNTO: A USF – Unidade de Saúde da Família
– do Residencial Douradinho passa a denominar - se “USF – Margarida Maria Munia
Tavares”.
PROCESSO Nº 1468/24 – PROJETO DE LEI Nº 247
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Denomina de Rua “Paulo Sergio
Bertacini”, a Rua 04 do Residencial Santo Antônio.
PROCESSO Nº 1509/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 260
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7639/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1510/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 261
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7420/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1511/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 262
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7524/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1512/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 263
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7173/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1513/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 264
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6879/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1276/24 – PROJETO DE DECRETO Nº 10
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Altera dispositivo do Decreto
Legislativo n° 972, de 08 de dezembro de 2021, que cria o Selo Carolina Maria
de Jesus, para incentivar ações de implementação da Lei nº 10.639/03 no âmbito
da educação no município de São Carlos, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1341/24 – PROJETO DE DECRETO Nº 11
INTERESSADO: Vereador André Rebello
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadã
Honorária de São Carlos” à Cecília de Araújo Nóbrega de Sousa.
PROCESSOS
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - Foram aprovados em regime de tramitação
comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO Nº 1583/24 – PROJETO DE LEI Nº 270
INTERESSADO: Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Denomina a Avenida 03 e 04 do Residencial Santo
Antônio de “Luiz Possato”.
PROCESSO Nº 1581/24 – PROJETO DE LEI Nº 269
INTERESSADO: Vereador Dé Alvim
ASSUNTO: Dá o nome de “Vinicius Nunes Lucas” à pista de
Skate localizada no Centro da Juventude Lauriberto José Reys, Bairro Cidade
Aracy.
PROCESSO Nº 1590/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 272
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7172/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Fundação Educacional São Carlos.
PROCESSO Nº 1591/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 273
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7843/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar e Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO Nº 1592/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 274
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5755/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Fundação Educacional São Carlos.
PROCESSO Nº 1593/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 275
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4623/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na Fundação Educacional São Carlos.
PROCESSO Nº 1594/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 276
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4328/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Fundação Educacional São Carlos.
PROCESSO Nº 1595/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 277
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8092/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1596/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 278
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8091/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1597/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 279
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7741/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1598/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 280
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8446/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1600/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 282
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8447/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1601/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 283
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8414/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1602/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 284
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1607/23)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 21.355, de
13 de março de 2023, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1605/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 285
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8221/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1606/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 286
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8201/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1608/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 288
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8080/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1487/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 252
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7407/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial e Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO Nº 1508/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 259
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7631/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1575/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 265
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7177/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1576/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 266
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7171/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1577/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 267
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7174/24/PMSC - Of. 764/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1580/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 268
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6465/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse
financeiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, e dá outras
providências.
PROCESSO Nº 1599/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Nº 281
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8458/24)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO Nº 1563/24 – PROJETO DE DECRETO Nº 13
INTERESSADO: Vereador Thiago de Jesus
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Honorário de São
Carlos" ao Padre Robson Caramano.
PROCESSO Nº 1565/24
– MOÇÃO Nº 118
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Apresento MOÇÃO DE PESAR
pelos falecimentos de: 01- INES
DE GRAÇA DA SILVA PACHECO,02- ANGELO CARRARA,03- FLAVIA APARECIDA DE JESUS,04-
JOSÉ MARTINEZ,05- SILVIO CRISOSTEMO LIMA,06- ELENA MARIA DA SILVA TOCHIO,07-
JOSÉ MENDES DA SILVA,08- MARIA ALICE DA SILVA,09- JOÃO APARECIDO DE ARAUJO,10-
DIRCE OLIVEIRA,11- ZILDETE LIMA DE OLIVEIRA,12- MARIA CRISCE CANDIDA RIBEIRO,13-
FERNANDO RODRIGUES MARTINS,14- VICENTE FERREIRA LINO,15- ISMAEL COPPI,16- JOÃO
PORTALONE,17- HAMILTON ANTONIO SILVA,18- PEDRO PEREIRA,19- JOSÉ PARRA APARECIDO,20-
CLODOCIR MANCINI,21- MANOEL CARLOS MOREIRA,22- ALICE ALBERTIN CHINAGLIA,23-
LUIZA VIZEU CAMARGO,24- JOSÉ OLIVEIRA LIMA,25- IVANILDE DE JESUS PEREIRA,26-
ODIVALDO LOURENÇO FELIX,27- ARACY DUARTE DE SOUZA,28- DR WANBERTO PASCOAL VANZO,29-
ALCEU CARLOS RIGO,30- JOSÉ COUTINHO PEREIRA.
PROCESSO
Nº 1566/24 – MOÇÃO Nº 119
INTERESSADO:
Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Manifesta
congratulação à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Carlos pelos 133
anos de Fundação.
PROCESSO
Nº 1568/24 – MOÇÃO Nº 120
INTERESSADO:
Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Pesar
pelo falecimento do Dr. Wamberto Pascoal Vanzo.
PROCESSO
Nº 1570/24 – MOÇÃO Nº 121
INTERESSADO:
Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Manifesta
congratulação com Italinho Cardinali Filho pela posse da nova diretoria da
Associação Brasileira do Mercado Imobiliário - ABMI para a gestão 2024-2026.
PROCESSO
Nº 1554/24 – MOÇÃO Nº 122
INTERESSADO:
Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Manifesta
profundo pesar pelo passamento do advogado, ex-presidente da OAB, Dr. Wamberto
Pascoal Vanzo.
PROCESSO
Nº 1578/24 – MOÇÃO Nº 123
INTERESSADO:
Vereador Robertinho Mori
ASSUNTO: Pesar
pelo falecimento do Sr. Odivaldo Lourenço Félix.
PROCESSO
Nº 1579/24 – MOÇÃO Nº 124
INTERESSADO:
Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Manifesta
congratulações com os Atletas da Academia Tigre / SINDSPAM pela brilhante
participação na Copa São Paulo.
PROCESSO
Nº 1582/24 – MOÇÃO Nº 125
INTERESSADO:
Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Congratulação
ao Comerciante e Mecânico Rafael Donisette Maia por grandes serviços prestados
à comunidade.
PROCESSO
Nº 1582/24 – REQUERMENTO Nº 125
INTERESSADO:
Vereador Eliana do Carmo Francisco
ASSUNTO: Requeiro
informações sobre a escala de trabalho de médicos pediatras nas Unidades de
Saúde de São Carlos.