Resumo da sessão plenária de 23 de abril
Na 14ª sessão ordinária realizada nesta
terça-feira (23), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum um projeto
de decreto legislativo. Foram aprovados em regime de urgência 17 projetos de
lei, três moções e cinco requerimentos.
Na sessão, foram apresentados pelos
vereadores três projetos de lei ordinária, dois projetos de decreto
legislativo, 64 requerimentos, oito indicações e quatro moções, totalizando 81
proposições.
Durante a sessão, foi comunicada a
indicação de Lucão Fernandes como líder de Governo e Paraná Filho como
vice-líder, conforme ofício do secretário municipal de Relações Legislativas e
Institucionais, Mateus de Aquino.
ORDEM DO DIA – Foi aprovado por unanimidade em regime de tramitação comum e única
discussão o seguinte processo:
PROCESSO
Nº 1493/24 – PROJETO DE DECRETO Nº 12
INTERESSADO: Vereador André Rebello
ASSUNTO: Concede o título de “Cidadão Honorário de São Carlos” ao Dr. Durval de
Alcântara Filho.
A
votação do seguinte processo foi adiada pelo prazo de uma sessão:
PROCESSO
Nº 1499/24 – PROJETO DE LEI Nº 258
INTERESSADO: Vereador Bira
ASSUNTO: Denomina a Rua: 06 do Bairro Residencial Santo Antônio de “MÉRCIA
APARECIDA ROMANO DIAS”.
Os vetos do Executivo dos seguintes processos foram derrubados pelo
plenário por dois votos a 15:
PROCESSO Nº 366/24 – PROJETO DE LEI Nº 48
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio
e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel
público municipal.
VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO Nº 586/24 – PROJETO DE LEI Nº 76
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Dispõe sobre a obrigatoriedade de
informar nas divulgações oficiais do Poder Executivo e Legislativo o
número do processo, da licitação e tipo, bem como os valores e datas das obras
de construção ou reforma, aquisições e contratações.
VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO Nº 685/24 – PROJETO DE LEI Nº 91
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Dispõe sobre a avaliação de emissão de
fumaça preta em escapamentos de veículos movidos a óleo diesel e dá outras
providências.
VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSOS
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL - Foram aprovados em regime de tramitação
comum e única discussão os seguintes processos:
PROCESSO
Nº 1661/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 289
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc. nº 6855/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1662/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 290
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 8204/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1663/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 291
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 8207/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1664/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 292
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 8432/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1702/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 294
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 8440/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO
Nº 1703/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 295
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 8348/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e Crédito Adicional
Especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1704/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 296
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 8441/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO
Nº 1705/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 297
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 8550/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1711/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 298
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 8545/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1712/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 299
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 8962/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO
Nº 1714/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 301
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 8206/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1715/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 302
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 8208/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1716/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 303
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 8088/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e Crédito Adicional
Suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 1717/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 304
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 8225/24)
ASSUNTO: Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
PROCESSO
Nº 1722/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 307
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 7484/02/PMSC
- Of. 812/24)
ASSUNTO: Altera
e revoga os dispositivos da Lei Municipal n° 13.103, de 24 de dezembro de 2002
e alterações posteriores, e dá outras providências.
PROCESSO Nº 1688/24
– MOÇÃO Nº 131
INTERESSADO: Vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: Apresento moção de pesar pelos
falecimentos de: 01- EDINALDO BARROS
DA SILVA, 02- CELSO BENEDITO CUNHA,
03-
OLGA PEREIRA BUFFA, 04- THAIS DE SOUZA SILVA, 05- MARIA CRISTINA MARCUCI DONATO, 06- SILVIA SILVA MUNIZ, 07- CARLOS DE ALMEIDA, 08- ALY DE ABREU, 09- JULIA DA SILVA DOS SANTOS, 10- SERGIO DONIZETE AUGUSTO, 11- ERACK CHINAGLIA, 12- JANISE DE BARROS CAMPOS, 13- ROGERIO COPETE, 14- SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA, 15- HIGOR DONIZETTI ESTEVES, 16- JANDYRA BERTONE MONTEIRO, 17- ANTONIO ALVES, 18- JOSÉ GALLO, 19- ANTONIA SIRIO, 20- FRANCISCA
FURTADO CANDIANO, 21- ADÃO
RODRIGUES CORDEIRO, 22- MARIO
MARTINS DE ATAIDE, 23- ZULEIKA
DE OLIVEIRA, 24- TANIA
ROBERTA QUITERIO, 25- SANTO
DE OLIVEIRA,26- ELVIRA
USSELLA ESCOVAR, 27- CELINA
MARGARIDA DE XAVIER AMARAL SANCHEZ, 28- OSVALDO DOS SANTOS, 29- EUNICE
PRESENTE TEIXEIRA, 30- ADEMAR
BARETA.
PROCESSO
Nº 1690/24 – MOÇÃO Nº 132
INTERESSADO:
Vereador Lucão Fernandes
ASSUNTO: Manifesta
congratulação à Rede de postos Sewal pelos 33 anos de sua Fundação.
PROCESSO
Nº 1692/24 – REQUERIMENTO Nº 975
INTERESSADO:
Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Requer
informações sobre o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional para os
profissionais do magistério público em nossa cidade.
PROCESSO
Nº 1694/24 – REQUERIMENTO Nº 977
INTERESSADO:
Vereador Ubirajara Teixeira
ASSUNTO: Requer
providência junto a Secretaria Municipal de Serviços Público quanto uma casa
que encontra-se abandonada localizada na Rua: Padre Segismundo Passionista, nº
100 (esquina da Rua: Santa Clotilde) Vila Isabel, para a limpeza do mato na
calçada e quintal (interno).
PROCESSO
Nº 1695/24 – REQUERIMENTO Nº 978
INTERESSADO:
Vereador
Ubirajara Teixeira
ASSUNTO: Requer
providência junto ao Departamento de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária,
quanto a uma casa que encontra-se abandonada localizada na Rua: Padre
Segismundo Passionista, nº 100 (esquina da Rua: Santa Clotilde) Vila Isabel.
PROCESSO
Nº 1698/24 – REQUERIMENTO Nº 980
INTERESSADO:
Vereador Ubirajara Teixeira
ASSUNTO: Requer
providências, junto a Secretaria de Serviços Públicos, para a limpeza e
manutenção de terreno ao lado da Escola Estadual Ary Pinto das Neves localizada
na rua Cantor João Paulo, s/n Cidade Aracy.
PROCESSO
Nº 1707/24 – REQUERIMENTO Nº 985
INTERESSADO:
Vereador Bruno Zancheta
ASSUNTO: Requer
estudo para implantação de cursos de capacitação gratuitos de “Banho e Tosa de
Pet” no município de São Carlos.
O
seguinte processo foi aprovado por dez votos a três:
PROCESSO
Nº 1697/24 – MOÇÃO Nº 133
INTERESSADO:
Vereador André Rebello
ASSUNTO: Manifesta
apoio ao Conselho Federal de Medicina pela Resolução n. 2.378 que veda o
procedimento de assistolia fetal, de forma a garantir o direito à vida.
O
seguinte processo foi aprovado por 13 votos a três:
PROCESSO
Nº 1713/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 300
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 8897/24)
ASSUNTO:
Autoriza
o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos.
O
seguinte processo foi aprovado por 10 votos a três:
PROCESSO
Nº 1713/24 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 300
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc. nº 7126/24)
ASSUNTO:
“Autoriza o município de São Carlos a integrar o Consórcio Intermunicipal para
o Desenvolvimento Sustentável - CONDESU, aderindo ao seu contrato de
consórcio/estatuto social e dá outras providências”.
O
seguinte processo foi rejeitado pelo plenário:
PROCESSO
Nº 1720/24 – PROJETO DE LEI Nº 006
INTERESSADO:
Vereador
Paraná Filho
ASSUNTO: Altera
dispositivo da Resolução nº 302, de 24 de janeiro de 2018, que institui o
regimento interno da Câmara Municipal, e dá outras providências.