Resumo da sessão plenária de terça-feira, 26 de maio
Na 12ª sessão ordinária
da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (26), o plenário aprovou sete projetos de lei que
estavam na pauta da Ordem do Dia e um requerimento de urgência.
No Grande Expediente –
espaço da sessão destinado a discursos de parlamentares sobre temas de
interesse público – pronunciaram-se na tribuna os vereadores Edson Ferreira,
Júlio Cesar,Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes, Luis Enrique, Malabim, Moisés
Lazarine ,Paraná Filho e Roberto Mori Roda.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA – Ingressou em pauta e foi aprovado por
unanimidade, requerimento de urgência de autoria do vereador Rodson Magno do
Carmo, que solicita ao Executivo Municipal a instalação de barreiras de
fiscalização sanitária nas estradas de acesso à cidade para impedir o avanço da
epidemia de Covid-19.
ORDEM DO DIA – O plenário aprovou os seguintes processos em
regime de tramitação comum, única discussão:
PROCESSO Nº 306/20 - PROJETO DE LEI Nº 47
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 2530/20)
ASSUNTO: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional
suplementar na Prefeitura Municipal de
São Carlos. (Referente a devolução
de recursos federais para custeio da UPA 24 horas do Jardim Santa Felícia no
valor de R$ 2.150.000,00) O processo recebeu
parecer contrário da Comissão de Saúde, que foi lido em plenário. Na discussão
da matéria, pronunciaram-se os vereadores Elton Carvalho e Roselei Françoso,
Julio Cesar, Leandro Guerreiro, Moises Lazarine, Paraná Filho e Sergio Rocha.
Na votação nominal, o Processo foi aprovado com 10 votos favoráveis e 3 votos
contrários)
PROCESSO Nº 347/20 - PROJETO DE LEI Nº 62
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 792/20)
ASSUNTO: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e crédito adicional
suplementar na Prefeitura Municipal de
São Carlos. (Referente à devolução de recursos federais não utilizados em obras
na USF do Jardim Zavaglia, no valor de R$ 235 mil. Na votação nominal, 10
vereadores foram favoráveis à aprovação do Processo e 3 contrários.
Pronunciaram-se em declaração de voto os vereadores Sérgio Rocha, Moiséss Lazarine, Julio Cesar, Edson Ferreira, Paraná
Filho e Roselei Françoso)
PROCESSO Nº 707/20 – PROJETO DE LEI Nº 147
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 28608/17)
ASSUNTO: Altera
dispositivo da Lei Municipal nº 18.341, de 06 de novembro de 2017, e dá outras
providências. (Emenda modificativa da Comissão de Economia, que complementa
valor de repasse financeiro à Associação Proara - Projeto Aracy). O vereador
Paraná Filho pronunciou-se em encaminhamento de votação. A emenda e o projeto
foram aprovados por unanimidade.
PROCESSO Nº 726/20 - PROJETO DE LEI Nº 161
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 7057/2020)
ASSUNTO: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos. (Referente a recursos no valor de R$ 831.228,36 do Governo Federal,
destinados à Secretaria Municipal de Saúde,mediante emendas dos deputados
Vicentinho, Luis Lauro Filho, Guilherme Mussi,Jeferson Campos e Lobbe Neto. O
projeto de lei foi aprovado por unanimidade)
PROCESSO Nº 727/20 - PROJETO DE LEI Nº 162
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 6703/20)
ASSUNTO: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos. ( Referente a recursos federais no valor de R$ 409 mil, destinados
ao município mediante emenda do deputado federal Vicentinho para material
permanente do CEME, UPA e SAMU. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade)
PROCESSO Nº 734/20 - PROJETO DE LEI Nº 169
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 6010/20)
ASSUNTO: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos. (Referente a recursos no valor de R$528.767.14 para pagamento de
excedente produção setembro 2019 à Santa Casa de Misericórdia de São Carlos).
PROCESSO Nº 736/20 - PROJETO DE LEI Nº 171
INTERESSADO: Prefeitura
Municipal (Proc.nº 6706/20)
ASSUNTO: Autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal
de São Carlos. (Referente à destinação de recursos no valor de R$ 1.121.000,00
para serviços de recapeamento asfáltico e recuperação de galeria pluvial e
canal do córrego do Gregório entre as ruas Campos Salles e São Paulo. O projeto
de lei foi aprovado por unanimidade)
Fotos: Plenário da Câmara durante a sessão desta terça-feira, quando foram observadas medidas restritivas de prevenção ao contágio de Covid-19