Resumo da sessão plenária de terça-feira, 2 de junho
Na
13ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta
terça-feira (2), o
plenário aprovou 13 projetos de lei que estavam na pauta da Ordem do
Dia, dois projetos de lei em tramitação de urgência e três
requerimentos de urgência.
No
Grande Expediente – espaço da sessão destinado a discursos de
parlamentares sobre temas de interesse público – pronunciaram-se
na tribuna os vereadores Rodson Magno do Carmo, Roselei Françoso,
Azuaite Martins de França, Daniel Lima, Dimitri Sean, Gustavo Pozzi,
Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes e Malabim.
REQUERIMENTOS
DE URGÊNCIA – Ingressaram em pauta e foram aprovados por
unanimidade, três requerimentos de urgência: de autoria do vereador
Roselei Françoso que requer informações a respeito do Orçamento
Municipal considerando os termos apontados no relatório da
Secretaria Municipal de Fazenda (informações relacionadas ao
enfrentamento da Covid-19); de autoria da vereadora Cidinha do
Oncológico, que requer serviço de fiscalização sobre a
obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em todos os espaços
públicos e estabelecimentos, bem como sobre o descarte dessas
máscaras; e de autoria do vereador Azuaite Martins de França, que
requer que sejam informadas pelos cartórios quantas mortes foram
registradas por Covid-19.
ORDEM
DO DIA – O plenário aprovou os seguintes processos em regime
de tramitação comum, única discussão:
PROCESSO
Nº 650/20 – PROJETO DE LEI Nº 123
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 19908/19)
ASSUNTO:
Autoriza o Município a criar o Programa de Assistência Técnica
Gratuita para Regularizações de Edificações de Famílias de Baixa
Renda com fundamento na Lei Municipal nº 19.476/2019 e Lei Federal
nº 11.888/08.
PROCESSO
Nº 694/20 - PROJETO DE LEI Nº 137
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 5367/20)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na
Progresso e Habitação de São Carlos.
PROCESSO
Nº 695/20 - PROJETO DE LEI Nº 138
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 3464/20)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na
Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 696/20 - PROJETO DE LEI Nº 139
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 5108/20)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na
Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 714/20 – PROJETO DE LEI Nº 154
INTERESSADO:
Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO:
Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a
contratação de seguro de vida em grupo, aos servidores públicos da
área da saúde do Município, na forma que especifica, e dá outras
providências.
PROCESSO
Nº 725/20 - PROJETO DE LEI Nº 160
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 33243/17)
ASSUNTO:
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.463, de 15 de dezembro de
2017 e dá outras providências.
PROCESSO
Nº 728/20 - PROJETO DE LEI Nº 163
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 5531/20)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na
Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 729/20 - PROJETO DE LEI Nº 164
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 5529/20)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na
Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 730/20 - PROJETO DE LEI Nº 165
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 5109/20)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na
Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 731/20 - PROJETO DE LEI Nº 166
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 6705/20)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na
Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 733/20 - PROJETO DE LEI Nº 168
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 6011/20)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na
Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 735/20 - PROJETO DE LEI Nº 170
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 5532/20)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na
Prefeitura Municipal de São Carlos.
PROCESSO
Nº 739/20 - PROJETO DE LEI Nº 173
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 5532/20)
ASSUNTO:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na
Prefeitura Municipal de São Carlos.
REGIME
DE URGÊNCIA - O
plenário aprovou por unanimidade os seguintes processos em regime de
tramitação de urgência, única discussão:
PROCESSO
718/20
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (proc. 5682/2020)
ASSUNTO:
Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito das
finanças públicas e outras medidas em face da situação de
emergência e estado de calamidade pública decorrentes do
coronavírus no âmbito do Município de São Carlos.
(Emendas
aprovadas por unanimidade)
PROCESSO
742/20
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal
ASSUNTO:
Emenda do vereador Paraná Filho para asfaltamento das ruas Guerino
Fracasso e Genésio DAquino no bairro Presidente Collor.
MEDIDAS
DE PREVENÇÃO À COVID-19
- Conforme o Ato nº
05 da Mesa Diretora do Legislativo, enquanto persistirem os problemas
de saúde pública causados pela pandemia de Covid-19,
somente terão acesso à Câmara os vereadores, servidores,
estagiários, terceirizados, profissionais de imprensa,
representantes de órgãos públicos, fornecedores e empregados que
prestam serviços ao Legislativo.
A norma ainda
recomenda a utilização de máscara de proteção facial às pessoas
que estiverem nas dependências Câmara.
Vereadores
com idade a partir de 60 anos e aos que se enquadram no grupo de
risco do novo coronavírus estabelecido pelo Ministério da Saúde
terão justificadas suas ausências em reuniões de comissões e
sessões ordinárias e extraordinárias.
As
sessões plenárias poderão ser acompanhadas pela população por
meio de transmissões ao vivo pelo canal 8 da NET e pelo site
(camarasaocarlos.sp.gov.br),
Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos)
e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/)
oficiais da Câmara Municipal.