Resumo da sessão plenária de terça-feira, 9 de junho
Na 14ª sessão ordinária do ano, nesta
terça-feira (9), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade dois projetos de
lei em regime de urgência especial e sete projetos de leis que constaram na
pauta da ordem do dia.
No expediente falado - espaço da sessão destinado a
pronunciamentos de parlamentares sobre assuntos de interesse público –
discursaram na tribuna os vereadores
Malabim, Moisés Lazarine, Paraná Filho, Roberto Mori Roda, Rodson Magno
do Carmo, Roselei Françoso e Sérgio Rocha. Azuaite França fez comunicado a
Casa.
Os vereadores Paraná Filho e Rodson Magno, depois de abordar a questão da
falta de água na cidade, solicitaram a realização de uma audiência pública para
discutir o assunto. A audiência deverá ser realizada na próxima semana.
URGÊNCIA ESPECIAL – Ingressaram em pauta com
número regimental de assinaturas e foram aprovados por unanimidade, o Projeto de
Lei No.750, da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir
crédito adicional na Prefeitura (no valor de R$ 1,641.000,00) para execução de serviço
de recapeamento de ruas e avenidas em São Carlos, e o Projeto de Lei No. 751,
da Prefeitura, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar (no valor
de R$ 500.000,00) destinado à manutenção em vias pavimentadas e redes de
drenagens na cidade de São Carlos.
ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade
os seguintes processos em regime de tramitação comum, única discussão:
PROCESSO Nº 563/20 – PROJETO DE
LEI Nº 96
INTERESSADO: Vereador Leandro
Guerreiro
ASSUNTO: Dá o nome de “Praça dos
Campeões” à Área de Lazer, localizada no Loteamento de Interesse Social Cidade
Aracy.
PROCESSO Nº 601/20 – PROJETO DE
LEI Nº 113
INTERESSADO: Vereadores Malabim e
Sérgio Rocha
ASSUNTO: Denomina de “Maria Margarida
Estevam Ramos” o complexo viário localizado no Bairro Jardim São Paulo.
PROCESSO Nº 667/20 – PROJETO DE
LEI Nº 129
INTERESSADO: Vereador Roselei
Françoso
ASSUNTO: Dispõe sobre a
manutenção e instalação de equipamentos de sistemas de climatização de
ambientes nos prédios públicos e privados e dá outras providências.
PROCESSO Nº 698/20 - PROJETO DE
LEI Nº 141
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 5792/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São
Carlos. (Recursos destinados à compra de equipamentos – computador, câmera
digital e trena laser).
PROCESSO Nº 737/20 - PROJETO DE
LEI Nº 172
INTERESSADO: Vereador Roberto
Mori Roda
ASSUNTO: Regulamenta a emissão de ruído e uso de
buzina por composições ferroviárias que trafegam pelo perímetro urbano no
Município de São Carlos.
PROCESSO Nº 743/20 - PROJETO DE
LEI Nº 175
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 16605/19)
ASSUNTO: Altera dispositivo da
Lei Municipal nº 19.290, de 12 de setembro de 2019, que “Autoriza o Poder
Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Handball Brasileira”, e
dá outras providências. (Destinação de recursos de emendas dos vereadores Robertinho
Mori, Gustavo Pozzi, Leandro Guerreiro, Sérgio Rocha e Azuaite Martins de
França).
PROCESSO Nº 744/20 – PROJETO DE
LEI Nº 176
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
(Proc.nº 7041/20)
ASSUNTO: Prorroga o prazo do
mandato disposto no § 11 do art. 24 da Lei Federal nº 11.494 de 20 de junho de
2007, e dá outras providências. (Referente a integrantes do Conselho do FUNDEB)
MEDIDAS DE PREVENÇÃO À COVID-19 - Conforme o
Ato nº 05 da Mesa Diretora do Legislativo, enquanto persistirem os problemas de
saúde pública causados pela pandemia de Covid-19, somente terão acesso à Câmara
os vereadores, servidores, estagiários, terceirizados, profissionais de
imprensa, representantes de órgãos públicos, fornecedores e empregados que
prestam serviços ao Legislativo. A norma ainda recomenda a utilização de
máscara de proteção facial às pessoas que estiverem nas dependências Câmara.
Vereadores com idade a partir de 60 anos e
aos que se enquadram no grupo de risco do novo coronavírus estabelecido pelo
Ministério da Saúde terão justificadas suas ausências em reuniões de comissões
e sessões ordinárias e extraordinárias.
As sessões plenárias poderão ser acompanhadas
pela população por meio de transmissões ao vivo pelo canal 8 da NET e pelo site
(camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e
Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara
Municipal.