Câmara Municipal de São Carlos

Na 17ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (30), a Câmara Municipal aprovou oito projetos de lei - três que constaram previamente na pauta da Ordem do Dia e quatro que ingressaram para apreciação em regime de Urgência Especial – além de um requerimento de urgência.

No Grande Expediente – espaço da sessão destinado a discursos livres sobre temas de interesse público – se pronunciaram os vereadores Lucão Fernandes, Paraná Filho, Robertinho Mori, Roselei Françoso, Sérgio Rocha, Azuaite França, Daniel Lima, Rodson do Carmo, Dimitri Sean e Edson Ferreira.

RENÚNCIA - Durante a sessão foi lido o pedido de renúncia ao mando eletivo do vereador Chico Lôco (Francisco Márcio de Carvalho). O parlamentar já se encontrava em licença para tratar de assuntos pessoais e estava sendo substituído pelo suplente, o vereador Daniel Lima, que passa a ser o titular do mandato. O presidente da Câmara, vereador Lucão Fernandes, parabenizou o parlamentar renunciado por seu trabalho no Legislativo e por sua atuação como médico.

URGÊNCIA ESPECIAL – Foram aprovados por unanimidade em plenário, em única discussão, os seguintes processos apreciados em regime de tramitação de urgência: 

Interessado: Prefeitura Municipal

Assunto: Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 18.926 de 2018, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências

Interessado: Prefeitura Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura no valor de R$30 mil para a manutenção de praças públicas (emenda parlamentar do vereador Luis Enrique Kiki)

Interessado: Prefeitura Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura  (emenda parlamentar dos vereadores Luis Enrique Kiki – R$7 mil e Elton Carvalho – R$15 mil)

Interessado: Prefeitura Municipal

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura no valor de R$20 mil para a Associação de Esportes (emenda parlamentar do vereador Dimitri Sean)

Processo nº 776 (requerimento)

Interessado: vereador Elton Carvalho

Assunto: Requer informações sobre exames laboratoriais, equipamentos e demandas das unidades de pronto atendimento (UPAs) e sobre a possibilidade de atendimento referenciado pela Santa Casa de Misericórdia de São Carlos em face da Covid-19

ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade em plenário, em única discussão, os seguintes processos apreciados em regime de tramitação comum:

Interessado: Vereador Elton Carvalho

Assunto: Dá o nome de Pedro José Alvares Lopes ao Complexo de Lazer localizado na Rua Rio Negro entre os números 470 a 620, bairro Jockey Clube.

Interessado: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7224/20)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (emenda parlamentar do vereador Moisés Lazarine no valor de R$5 mil para aquisição de cadeiras de roda)

Interessado: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7762/20)

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial e suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos (emendas de deputados Orlando Silva, Nilton Tatto, Roberto de Lucena, Luiz Carlos Motta, Junior Bozella, General Peternelli, Miguel Haddad, Ivan Valente, Keiko Ota, Paulo Correa Júnior, Luis P. Orleans e Bragança, Luis Flávio Gomes, Alexis Fonteyne, Marcia Lia, Isa Penna no valor de R$4.008.678,07)