Resumo da sessão plenária de terça-feira, 14 de julho
Na 19ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira
(14), a Câmara Municipal aprovou 17 projetos de lei – nove que constaram
previamente na pauta da Ordem do Dia e oito que ingressaram para apreciação em
regime de Urgência Especial – além de uma moção de urgência. Por 12 votos a 2,
o plenário rejeitou veto total aposto pelo prefeito a projeto de lei de iniciativa parlamentar anteriormente
aprovado pela Casa.
GRANDE EXPEDIENTE
– No espaço da sessão destinado a discursos livres sobre temas de interesse
público se pronunciaram os vereadores Azuaite França, Cidinha do Oncológico,
Daniel Lima, Dimitri Sean, Edson Ferreira, Gustavo Pozzi, Leandro Guerreiro,
Lucão Fernandes e Malabim. Em
comunicados a casa e declaração de voto no final da sessão se pronunciaram
Roberto Mori Roda, Malabim, Sérgio Rocha, Moisés Lazarine e Daniel Lima.
URGÊNCIA ESPECIAL
– Foi aprovado o Processo de No. 646, da Prefeitura, que solicitou prorrogação
por mais 15 dias do prazo para resposta a um requerimento de autoria do
vereador Robertinho Mori que solicitou informações sobre aplicabilidade e regulamentação da lei No.13184 de 3 de
junho de 2003.
Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos que
ingressaram em regime de urgência especial:
Processo No. 812 que
autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura no valor de R$
3 300 para a Secretaria Municipal de Saúde (recursos de emenda parlamentar da
vereadora Cidinha do Oncológico);
Processo No. 808 que
autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura no valor de R$ 799,9 mil para a Secretaria Municipal de Saúde para ampliação da UBS do
Parque Delta e Santa Casa, conforme emendas dos vereadores Dimitri Sean e
Cidinha do Oncológico.
Processo No. 809, que autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 220 mil à Secretaria Municipal de Comunicação para
publicidade (campanhas de combate ao coronavírus).
Processo No.813, que altera dispositivo da lei No. 19 566,
de 3 de fevereiro de 2020, referente a desapropriação de imóvel para o serviço
de acolhimento institucional para crianças e adolescentes “Claudia Picchi Porto”.
Processo No.811, que autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 23 400 para secretaria municipal de Saúde emendas
dos vereadores Sérgio Rocha e Marquinho Amaral).
Processo No.814, que autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 39 200 à Secretaria municipal de Habitação (emenda
do vereador Azuaite Martins de França).
Processo No.810, que autoriza abertura de crédito adicional
suplementar no valor de R$ 4 mil à Secretaria de Habitação (emenda do vereador
Dimitri Sean destinada à construção de área de lazer no bairro Tutoya do Vale).
Processo No.780, que autoriza repasse financeiro ao Círculo
de Amigos da Paróquia de Santa Madre Cabrini (emendas dos vereadores Rodson
Magno do Carmo e Sérgio Rocha).
VETO TOTAL APOSTO
PELO PREFEITO MUNICIPAL – Foi rejeitado por 12 votos a 2 o veto ao processo
nº 1864/19 – projeto de lei nº 224, de autoria dos vereadores Gustavo Pozzi e
Malabim, que dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na
tubulação do sistema de abastecimento de água do Município e dá outras
providências.
ORDEM DO DIA –
Foram aprovador por unanimidade os seguintes processos em regime de tramitação
apreciados em única discussão:
PROCESSO Nº 764/20 – PROJETO DE LEI Nº 185
INTERESSADO: Vereadora Laíde das Graças Simões
ASSUNTO: Denomina Rua “Onofre Canova” a Rua 04 do Jardim
Letícia.
PROCESSO Nº 775/20 – PROJETO DE LEI Nº 191 - retornando
INTERESSADO: Vereador Lucão Fernandes
ASSUNTO: Dá o nome de JOSE ZEFERINO ALVES FILHO à Estrada 3
do Loteamento Vida Nova São Carlos.
PROCESSO Nº 789/20 – PROJETO DE LEI Nº 789
INTERESSADO: Vereador Roberto Mori Roda
ASSUNTO: Dispõe sobre a realização de sessões de cinema
adaptadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias.
PROCESSO Nº 790/2020 – PROJETO DE LEI Nº 203
INTERESSADO: Vereador Edson Ferreira
ASSUNTO: Denomina a Rua 05 Quadra 8 do Loteamento Ipê Mirim
de “Aldurandir Ramos”
(Aprovado por unanimidade, com emenda modificativa)
PROCESSO Nº 791/20 – PROJETO DE LEI Nº 204
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8502/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente a
destinação de recursos para serviço de limpeza profissional no departamento de defesa
do consumidor)
PROCESSO Nº 792/20 – PROJETO DE LEI Nº 205
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7863/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente a
emendas de veradores para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos)
PROCESSO Nº 793/20 – PROJETO DE LEI Nº 206
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7965/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos. (Referente à
destinação de recursos de emenda do vereador Sergio Rocha para a Secretaria
Municipal de Educação)
PROCESSO Nº 794/20 – PROJETO DE LEI Nº 207
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 8504/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos S/A – PROHAB. (Referente
a destinação de recursos para pagamento
de salários e obrigações patronais)
PROCESSO Nº 795/20 – PROJETO DE LEI Nº 208
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 7964/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Progresso e Habitação de São Carlos S/A – PROHAB. (Referente
à destinação de recursos de emenda do vereador Roselei para revitalização de praça
e aparelhos de academia no bairro Quinta dos Buritis)