Câmara Municipal de São Carlos

Na 20ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (21), a Câmara Municipal aprovou 22 projetos de lei – seis que constaram previamente na pauta da Ordem do Dia e 16 que ingressaram para apreciação em regime de Urgência Especial. 

GRANDE EXPEDIENTE – No espaço da sessão destinado a discursos livres sobre temas de interesse público se pronunciaram os vereadores Moisés Lazarine, Paraná Filho,  Robertinho Mori, Roselei Françoso, Sérgio Rocha, Azuaite França, Daniel Lima e Edson Ferreira. Em comunicados a casa e declaração de voto no final da sessão se pronunciaram os vereadores Paraná Filho, Roselei Françoso, Malabim, Gustavo Pozzi, Moisés Lazarine e Daniel Lima.

URGÊNCIA ESPECIAL – Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos que ingressaram em regime de urgência especial:

Processo nº 826, de autoria da Prefeitura Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.636 de 6 de junho de 2018 que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) - (acréscimo de R$96.252,67 via FUMCAD, totalizando no processo o valor de R$465.492,01);

Processo nº 824, de autoria da Prefeitura Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.936 de 13 de dezembro de 2018 que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro aos Salesianos (acréscimo de R$25.000,00, emenda da vereadora Laíde das Graças Simões, e mais R$31.000,00 da Prefeitura, totalizando um repasse de R$160,607,14);

Processo nº 828, de autoria da Prefeitura Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.272 de 28 de agosto de 2019 que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Liga Central de Natação (acréscimo de R$20 mil – emenda da vereadora Laíde das Graças Simões, R$15 mil – emenda do vereador Rodson Magno do Carmo, R$6 mil – emenda do vereador Robertinho Mori e R$5 mil – emenda do vereador Roselei Françoso, totalizando no processo R$106 mil);

Processo nº 830, de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação São Carlos (Prohab) – emenda do vereador Malabim no valor de R$10 mil para a instalação de um playground no bairro Jardim Paulistano;

Processo nº 819, de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura – emenda do vereador Moisés Lazarine no valor de R$2.500,00;

Processo nº 827, de autoria da Prefeitura Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.197 de 27 de junho de 2019 que autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Apanasc (Associação de Pais e Amigos da Natação de São Carlos) (R$20 mil – emenda do vereador Edson Ferreira, R$15 mil – emenda do vereador Rodson Magno do Carmo);

Processo nº 818, de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Saúde (emendas dos vereadores Robertinho Mori, no valor de R$14 mil, e Cidinha do Oncológico, no valor de R$8 mil);

Processo nº 832, de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal Esportes e Cultura para a realização de eventos culturais (emenda do vereador Rodson Magno do Carmo, no valor de R$5 mil);

Processo nº 821, de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar (emenda do vereador Edson Ferreira, no valor de R$100 mil);

Processo nº 829, de autoria da Prefeitura Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.538 de 18 de dezembro de 2019 – para serviço de utilidade pública em reabilitação e acolhimento (emendas dos vereadores Edson Ferreira – no valor de R$5 mil, Laíde das Graças Simões – no valor de R$15 mil e Sérgio Rocha, no valor de R$10 mil);

Processo nº 831, de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Progresso e Habitação São Carlos (Prohab) – emenda do vereador Paraná Filho no valor de R$3.900,00 para obra no campo Raspadão no bairro Cidade Aracy;

Processo nº 817, de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar – emenda do vereador Elton Carvalho no valor de R$26 mil para a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito;

Processo nº 8964 – emendas dos vereadores Dimitri Sean no valor de R$30 mil e Robertinho Mori no valor de R$12.696,00 para a Secretaria Municipal de Serviços Públicos;

Processo nº 815, de autoria da Prefeitura Municipal, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.275 de 4 de outubro de 2017 – emendas dos vereadores Roselei Françoso, no valor de R$40 mil, e Gustavo Pozzi, no valor de R$20 mil, além de R$15 mil destinados pela Prefeitura, para a Cáritas São Nicolau;

Processo nº 822, de autoria da Prefeitura Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial (emenda parlamentar do deputado Orlando Silva no valor de R$700 mil, para a construção de Centro de Referência em Educação Especial de São Carlos, e emenda da deputada Katia Sastre no valor de R$100 mil, auxílio para a educação inclusiva bilíngue);

Processo nº 834, de autoria da Prefeitura Municipal, que desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar uma área pública a Flamarion Roberto Bombeiro.

ORDEM DO DIA – Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos em regime de tramitação apreciados em única discussão:

PROCESSO Nº 798/20 - PROJETO DE LEI Nº 209

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26260/17)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.289 de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências (emenda dos vereadores Chico Lôco – R$20 mil, Laíde das Graças Simões – R$20 mil, Julio Cesar – R$50 mil, Rodson Magno do Carmo – R$5 mil, Cidinha do Oncológico – R$50 mil, para o Abrigo de Idosos Helena Dornfeld);

PROCESSO Nº 799/20 - PROJETO DE LEI Nº 210

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26337/17)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.291 de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências (emenda do vereador Sérgio Rocha – R$30 mil e R$47.455,20, oriundos do governo federal, para a APAE);

PROCESSO Nº 800/20 - PROJETO DE LEI Nº 211

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 26511/17)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.286, de 18 de outubro de 2017, e dá outras providências (repasse para o Bom Samaritano proveniente de emendas dos vereadores Laíde das Graças Simões – R$15 mil, Gustavo Pozzi – R$10 mil, Cidinha do Oncológico – R$2 mil, Edson Ferreira – R$10 mil, Rodson Magno do Carmo – R$10 mil, Luis Enrique – R$20 mil, Sérgio Rocha – R$5 mil, Leandro Guerreiro – R$50 mil);

PROCESSO Nº 801/20 - PROJETO DE LEI Nº 212

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 17.491/18)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.743, de 22 de agosto de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Nosso Lar e dá outras providências” (acréscimo de R$44.304,04 do FUMCAD);

PROCESSO Nº 805/20 - PROJETO DE LEI Nº 214

INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 6787/19)

ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.259, de 14 de agosto de 2019, e dá outras providências (emenda dos vereadores Gustavo Pozzi – R$20 mil, Leandro Guerreiro – R$60 mil, Laíde das Graças Simões – R$15 mil e Chico Lôco – R$10 mil ,para a Associação São-carlense de Futsal);

PROCESSO Nº 786/20 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02

INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal

ASSUNTO: Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais dos servidores públicos da Câmara Municipal de São Carlos, os critérios e protocolos adequados para enfrentamento da emergência de saúde pública referente à pandemia do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.