Câmara Municipal de São Carlos

Na 21ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (4), a Câmara Municipal rejeitou um veto total aposto pelo prefeito a projeto aprovado pela Casa, aprovou  3 projetos de lei  que constaram na pauta da Ordem do Dia e 10 que ingressaram para apreciação em regime de Urgência Especial, além de cinco requerimentos.

COVID-19 - No início da sessão o presidente Lucão Fernandes fez referência à recuperação da saúde do vereador Paraná Filho, após contrair Covid-19, e concedeu a palavra à diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, Crislaine Mestre que, autorizada pelo secretário municipal Marcos Palermo, fez uso da Tribuna da Câmara para esclarecer dúvidas e oferecer orientação quanto a procedimentos durante a pandemia.

GRANDE EXPEDIENTE – No espaço da sessão destinado a discursos livres sobre temas de interesse público se pronunciaram os vereadores Elton Carvalho, Gustavo Pozzi, Leandro Guerreiro, Lucão Fernandes, Marquinho Amaral, Moisés Lazarine, Robertinho Mori, Rodson Magno do Carmo e Roselei Françoso.

REQUERIMENTOS - Por unanimidade, o plenário acolheu requerimento de prorrogação por 90 dias do prazo para conclusão dos trabalhos Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar o motivo da falta de estocáveis e produtos cárneos na merenda escolar em 2018 e a possibilidade de  falta desses produtos no ano letivo de 2019. Foram também aprovados os seguintes requerimentos:  No.853, de Elton Carvalho, que solicita informações sobre a retomada das cirurgias eletivas na cidade; No.852, do mesmo autor, que solicita informações sobre planejamento e protocolos sanitários desenvolvidos para possível retorno das aulas presenciais na rede municipal de Educação; No. 851, de Gustavo Pozzi, que solicita realização de audiência publica virtual para tratar da possível retomada das aulas presenciais e suas medidas e protocolos sanitários a serem adotados no  município de São Carlos para enfrentamento e combate à propagação e infecção pela Covid-19; No. 859, de Roselei Françoso, solicita realização de consulta pública referente ao retorno das aulas ou não durante a pandemia.

URGÊNCIA ESPECIAL – Foram aprovados por unanimidade os seguintes processos que ingressaram em regime de urgência especial: Processo No. 861, que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional na Prefeitura no valor de R$ 5 mil, referente a emenda do vereador Moises Lazarine para a Secretaria Municipal de Habitação; Processo No. 848, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura no valor de R$ 20 mil para a secretaria municipal de segurança pública, referente a emenda do vereador Moisés Lazarine; Processo No 847, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Prefeitura no valor de R$ 15 mil na secretaria de Esporte, referente a emenda do vereador Sérgio Rocha; Processo No. 845, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1,7 mil para a secretaria da Educação, referente a emenda da vereadora Cidinha do Oncológico;  Processo No.843, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Prohab no valor de R$ 30 mil referente a emenda do vereador Daniel Lima; Processo No.860, que altera dispositivo da lei municipal número 18.262, de 27 de setembro de 2017 referente a convênio com a Acorde no valor de R$ 100 mil; Processo No. 862, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 108,8 mil ao Departamento de Defesa Animal, para manutenção e compra de equipamentos  no Parque Ecológico;  Processo No.863, que altera dispositivo da lei municipal número 18 501, de 20 de fevereiro de 2018, referente a repasse financeiro  no valor de R$ 155, 8 mil para a Associação de Pais de Autistas; Processo No. 846, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, referente a emenda  do vereador Malabim; e Processo No. 842, que altera dispositivo da lei municipal No. 18.290, de 18 de outubro de 2017, referente à destinação de R$ 95 mil à Acorde, valor oriundo de emendas dos vereadores Laíde Simões, Chico Loco, Ditinho Matheus, Lucão Fernandes e Marquinho Amaral.

VETO TOTAL APOSTO PELO PREFEITO – O plenário acolheu por unanimidade parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela derrubada do veto total ao Processo No.714, projeto de lei No.154, de autoria do vereador Roselei Françoso, que dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, aos servidores públicos da área da saúde, do Município, na forma que especifica, e dá outras providências correlatas.

ORDEM DO DIA – Na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade os seguintes processos em regime de tramitação, apreciados em única discussão:  processo nº 825/20 , que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar na prefeitura municipal de São Carlos. (Referente à destinação de R$ 21 mil para a Secretaria municipal de Cidadania e Assistência Social); processo nº 835/20, da Prefeitura, que desafeta  e autoriza o poder executivo a alienar área pública a José Carlos Leite; e o processo no.858/20, de autoria do vereador Roselei Françoso, que altera dispositivo da lei municipal No.13.166, de 18 de junho de 2003, referente ao Conselho Municipal de Educação e à lei municipal de número 15.746, de 6 de julho de 2011.