Resumo da sessão plenária desta terça-feira, 8 de dezembro
Legenda das fotos:
Foto 1: Plenário durante sessão de 8 de dezembro
Foto 2: Emerson Vergara, presidente da Coopervansc, durante expediente da Tribuna Livre
Na 39ª sessão do ano, realizada na tarde desta terça-feira (8), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade 16 projetos de lei, sendo nove em regime de urgência e sete constantes da pauta. Também foi apreciado um veto do prefeito a projeto de lei, que foi derrubado, também por unanimidade. Na sessão, foram apresentadas 14 proposições, sendo um projeto de lei ordinária, nove requerimentos e quatro moções.
TRIBUNA LIVRE – O espaço reservado para pronunciamentos de representantes da sociedade civil organizada foi utilizado por Emerson Vergara, presidente da Coopervansc (Cooperativa de Vans de São Carlos), que discorreu sobre as dificuldades dos profissionais do transporte com vans durante a pandemia. “Nós não temos projeção de volta do trabalho. Nós somos umas das únicas categorias que ainda não pode voltar a trabalhar”, afirmou. A categoria solicitou à Prefeitura o pagamento de um auxílio emergencial para que os trabalhadores pudessem continuar sustentando suas famílias, no entanto o benefício foi negado com a alegação de que seria contra normas legais. Emerson relatou que esteve na cidade de Botucatu, onde o benefício foi concedido dentro da lei, e pediu apoio à Câmara para que seja feito da mesma forma em São Carlos.
Em resposta, o vereador Lucão Fernandes, presidente da Câmara, ressaltou que Emerson esteve na Casa com companheiros de trabalho trazendo o projeto de lei para saber sobre a possibilidade de efetivação da norma em São Carlos. Na ocasião, o vereador Roselei Françoso entrou em contato com a Prefeitura para que fosse dado início ao processo.
O presidente também afirmou que, conforme parecer técnico do setor jurídico da Câmara, foi verificado que a iniciativa para conceder o auxílio deve vir da Prefeitura, como aconteceu em Botucatu, e que caso esse projeto seja encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo, acredita que ele seria aprovado pelos vereadores. “Infelizmente, nós vereadores ficamos de mãos amarradas por conta da iniciativa”, constatou.
Durante a sessão, foram votados em regime de urgência e aprovados por unanimidade a moção (processo 1590/2020) de autoria o vereador Daniel Lima, que manifesta congratulações aos servidores da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Carlos e o requerimento (processo 1591/2020) do vereador Robertinho Mori, que requer estudos e intervenções na sinalização da Rua Antonio Flosi e adjacências – Jardim Tangará.
REGIME DE URGÊNCIA – Os processos abaixo foram votados durante a sessão em regime de tramitação de urgência e aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 1603/2020
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Denomina de “Rua Sérgio Aparecido Balan” a Rua 7 no Loteamento Residencial Arcoville.
PROCESSO Nº 1604/2020
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: denomina de “Rua José Carelli” a Rua 5 no Loteamento Residencial Arcoville.
PROCESSO Nº 1582/2020
INTERESSADO: Vereador Daniel Lima
ASSUNTO: Denomina “José Evangelista Monteiro – Zé Elétrico” ao Sistema de Lazer nº 01 do Residencial Samambaia.
PROCESSO Nº 1600/2020
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.319, de 25 de outubro de 2017, e dá outras providências (aditamento até 31/05/2020 no contrato com a instituição Santa Madre Cabrini).
PROCESSO Nº 1598/2020
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.503, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências (emenda de R$50 mil do vereador Azuaite Martins de França para o Banco de Sangue).
PROCESSO Nº 1589/2020
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação São-carlense de Ciclismo, e dá outras providências (emenda dos vereadores Dimitri Sean, Chico Lôco e Laíde das Graças Simões, cada uma de R$10 mil, totalizando 30 mil).
PROCESSO Nº 1601/2020
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal (para aquisição de ração/alimentação no Parque Ecológico no valor de R$46.128,13).
PROCESSO Nº 1599/2020
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal (no valor de R$ 12,290 milhões para pagamento de salários e encargos de funcionários públicos municipais até o final de 2020).
PROCESSO Nº 1606/2020
INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal
ASSUNTO: Transfere Verba do Orçamento Vigente da Câmara Municipal de São Carlos (no valor de R$ 740 mil para fazer o PDV – Plano de Demissão Voluntária – e o pagamento de salários e encargos dos funcionários públicos Câmara até o final de 2020).
ORDEM DO DIA - Foram os seguintes os processos de tramitação comum e única discussão:
VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO Nº 1263/20 – PROJETO DE LEI Nº 320
INTERESSADO: Vereador Moisés Lazarine
ASSUNTO: Dispõe sobre o direito de agendamento virtual de consultas e exame no CEME – Centro Municipal de Especialidades.
O veto foi derrubado pela unanimidade dos vereadores presentes, seguindo o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.
Processo aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 14/20 – PROJETO DE LEI Nº 1
INTERESSADO: Vereador Sérgio Rocha
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas.
RESUMO: Concede benefício no IPTU daqueles que tiveram seus imóveis atingidos pelas recentes enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas em nosso Município, tendo em vista a decretação de estado de emergência pela Prefeitura Municipal.
PROCESSO Nº1538/2020 - PROJETO DE LEI Nº 404
INTERESSADO: Vereador Luis Enrique Paulino Carmelo
ASSUNTO: Dá o nome de “Beato Carlo Acutis” a Rua 2, localizada no Jd.Ipê Mirim.
PROCESSO Nº 1550/2020 – PROJETO DE LEI Nº 406
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, incluído a Câmara Municipal.
RESUMO: Visa instituir uma linguagem simples e uma redação eficaz para que todo cidadão possa compreender de forma clara e objetiva os comunicados e textos institucionais da Administração Pública Municipal.
PROCESSO Nº 1551/20 – PROJETO DE LEI Nº 407
INTERESSADO: Vereadora Laíde das Graças Simões
ASSUNTO: Denomina Avenida “José de Camargo Pellegrino”, a Avenida G no Bairro Ypê Mirim.
PROCESSO Nº 1574/20 – PROJETO DE LEI Nº 410
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15517/20)
ASSUNTO: Autoriza ao Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Sal da Terra – AST.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Sal da Terra – AST, através de emendas dos vereadores Edson Ferreira (R$5 mil) e Roselei Françoso (R$ 7.mil), totalizando o valor de R$ 12 mil.
PROCESSO Nº 1578/20 – PROJETO DE LEI Nº 412
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14726/20)
ASSUNTO: Autoriza ao Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Voleibol São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Voleibol de São Carlos, através de emendas dos vereadores Ditinho Matheus (R$ 5 mil) e Azuaite Martins de França (R$ 25 mil), totalizando o valor de R$ 30 mil.
PROCESSO Nº 1580/20 – PROJETO DE LEI Nº 413
TRIBUNA LIVRE – O espaço reservado para pronunciamentos de representantes da sociedade civil organizada foi utilizado por Emerson Vergara, presidente da Coopervansc (Cooperativa de Vans de São Carlos), que discorreu sobre as dificuldades dos profissionais do transporte com vans durante a pandemia. “Nós não temos projeção de volta do trabalho. Nós somos umas das únicas categorias que ainda não pode voltar a trabalhar”, afirmou. A categoria solicitou à Prefeitura o pagamento de um auxílio emergencial para que os trabalhadores pudessem continuar sustentando suas famílias, no entanto o benefício foi negado com a alegação de que seria contra normas legais. Emerson relatou que esteve na cidade de Botucatu, onde o benefício foi concedido dentro da lei, e pediu apoio à Câmara para que seja feito da mesma forma em São Carlos.
Em resposta, o vereador Lucão Fernandes, presidente da Câmara, ressaltou que Emerson esteve na Casa com companheiros de trabalho trazendo o projeto de lei para saber sobre a possibilidade de efetivação da norma em São Carlos. Na ocasião, o vereador Roselei Françoso entrou em contato com a Prefeitura para que fosse dado início ao processo.
O presidente também afirmou que, conforme parecer técnico do setor jurídico da Câmara, foi verificado que a iniciativa para conceder o auxílio deve vir da Prefeitura, como aconteceu em Botucatu, e que caso esse projeto seja encaminhado à Câmara pelo Poder Executivo, acredita que ele seria aprovado pelos vereadores. “Infelizmente, nós vereadores ficamos de mãos amarradas por conta da iniciativa”, constatou.
Durante a sessão, foram votados em regime de urgência e aprovados por unanimidade a moção (processo 1590/2020) de autoria o vereador Daniel Lima, que manifesta congratulações aos servidores da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida de São Carlos e o requerimento (processo 1591/2020) do vereador Robertinho Mori, que requer estudos e intervenções na sinalização da Rua Antonio Flosi e adjacências – Jardim Tangará.
REGIME DE URGÊNCIA – Os processos abaixo foram votados durante a sessão em regime de tramitação de urgência e aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 1603/2020
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Denomina de “Rua Sérgio Aparecido Balan” a Rua 7 no Loteamento Residencial Arcoville.
PROCESSO Nº 1604/2020
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: denomina de “Rua José Carelli” a Rua 5 no Loteamento Residencial Arcoville.
PROCESSO Nº 1582/2020
INTERESSADO: Vereador Daniel Lima
ASSUNTO: Denomina “José Evangelista Monteiro – Zé Elétrico” ao Sistema de Lazer nº 01 do Residencial Samambaia.
PROCESSO Nº 1600/2020
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 18.319, de 25 de outubro de 2017, e dá outras providências (aditamento até 31/05/2020 no contrato com a instituição Santa Madre Cabrini).
PROCESSO Nº 1598/2020
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.503, de 12 de dezembro de 2019, e dá outras providências (emenda de R$50 mil do vereador Azuaite Martins de França para o Banco de Sangue).
PROCESSO Nº 1589/2020
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação São-carlense de Ciclismo, e dá outras providências (emenda dos vereadores Dimitri Sean, Chico Lôco e Laíde das Graças Simões, cada uma de R$10 mil, totalizando 30 mil).
PROCESSO Nº 1601/2020
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal (para aquisição de ração/alimentação no Parque Ecológico no valor de R$46.128,13).
PROCESSO Nº 1599/2020
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal (no valor de R$ 12,290 milhões para pagamento de salários e encargos de funcionários públicos municipais até o final de 2020).
PROCESSO Nº 1606/2020
INTERESSADO: Mesa da Câmara Municipal
ASSUNTO: Transfere Verba do Orçamento Vigente da Câmara Municipal de São Carlos (no valor de R$ 740 mil para fazer o PDV – Plano de Demissão Voluntária – e o pagamento de salários e encargos dos funcionários públicos Câmara até o final de 2020).
ORDEM DO DIA - Foram os seguintes os processos de tramitação comum e única discussão:
VETO TOTAL APOSTO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL
PROCESSO Nº 1263/20 – PROJETO DE LEI Nº 320
INTERESSADO: Vereador Moisés Lazarine
ASSUNTO: Dispõe sobre o direito de agendamento virtual de consultas e exame no CEME – Centro Municipal de Especialidades.
O veto foi derrubado pela unanimidade dos vereadores presentes, seguindo o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara.
Processo aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 14/20 – PROJETO DE LEI Nº 1
INTERESSADO: Vereador Sérgio Rocha
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção ou remissão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas.
RESUMO: Concede benefício no IPTU daqueles que tiveram seus imóveis atingidos pelas recentes enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas em nosso Município, tendo em vista a decretação de estado de emergência pela Prefeitura Municipal.
PROCESSO Nº1538/2020 - PROJETO DE LEI Nº 404
INTERESSADO: Vereador Luis Enrique Paulino Carmelo
ASSUNTO: Dá o nome de “Beato Carlo Acutis” a Rua 2, localizada no Jd.Ipê Mirim.
PROCESSO Nº 1550/2020 – PROJETO DE LEI Nº 406
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, incluído a Câmara Municipal.
RESUMO: Visa instituir uma linguagem simples e uma redação eficaz para que todo cidadão possa compreender de forma clara e objetiva os comunicados e textos institucionais da Administração Pública Municipal.
PROCESSO Nº 1551/20 – PROJETO DE LEI Nº 407
INTERESSADO: Vereadora Laíde das Graças Simões
ASSUNTO: Denomina Avenida “José de Camargo Pellegrino”, a Avenida G no Bairro Ypê Mirim.
PROCESSO Nº 1574/20 – PROJETO DE LEI Nº 410
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 15517/20)
ASSUNTO: Autoriza ao Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Sal da Terra – AST.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Sal da Terra – AST, através de emendas dos vereadores Edson Ferreira (R$5 mil) e Roselei Françoso (R$ 7.mil), totalizando o valor de R$ 12 mil.
PROCESSO Nº 1578/20 – PROJETO DE LEI Nº 412
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 14726/20)
ASSUNTO: Autoriza ao Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação de Voleibol São Carlos.
RESUMO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Associação Voleibol de São Carlos, através de emendas dos vereadores Ditinho Matheus (R$ 5 mil) e Azuaite Martins de França (R$ 25 mil), totalizando o valor de R$ 30 mil.
PROCESSO Nº 1580/20 – PROJETO DE LEI Nº 413
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 16942/20)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Trata-se de crédito suplementar de R$ 75 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, oriundo de emenda parlamentar da vereadora Cidinha do Oncológico.
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Trata-se de crédito suplementar de R$ 75 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, oriundo de emenda parlamentar da vereadora Cidinha do Oncológico.