Resumo da sessão plenária de terça-feira, 15 de dezembro
Na 40ª sessão ordinária do ano – a última da Legislatura de 2017 a 2020 - Câmara Municipal
aprovou nesta terça-feira (15) três projetos de lei da Prefeitura que estavam
na pauta da ordem do dia, além de 19 projetos de lei de urgência especial
(referente a repasses de recursos para entidades assistenciais), duas moções e
um requerimento. Na sessão os vereadores apresentaram 15 proposições: 1 projeto
de decreto legislativo, 11 requerimentos e 3 moções.
Destaque para o
processo No. 1624, que autorizou o Executivo a celebrar
convênio com a Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, com o objetivo de integrar a conveniada na
rede regionalizada e hierarquizada de estabelecimentos de saúde que constituem
o Sistema Único de Saúde-SUS/São Carlos, de modo a caracterizá-lo como um polo
de atendimento em saúde que garanta aos usuários atenção integral, humanizada e
de qualidade à saúde, em ação conjunta ao Município .
Na Tribuna Livre,
se pronunciaram pela ONG MID, Michele,
(coordenadora Pastoral da Inclusão da Igreja Católica), Cássia,
(representante de entidade de atenção à pessoa com deficiência) e Adriana
(representante de entidades de proteção animal), que apontaram os prejuízos
causados a idosos, crianças e animais pela queima de fogos de artifício,
solicitando a aplicação da lei municipal que proíbe essa prática no município.
O presidente Lucão Fernandes informou que encaminhará o apelo à Prefeitura, por
meio de ofício, solicitando a fiscalização do cumprimento da lei e uma campanha para que a população denuncie os
infratores. A vereadora Laíde Simões,
autora da lei, manifestou apoio à conscientização da comunidade.
No Grande
Expediente – espaço da sessão destinado a pronunciamentos livres dos vereadores
sobre temas de interesse público – discursaram os vereadores: Azuaite Martins
de França, Dimitri Sean, Edson Ferreira, Elton Carvalho, Gustavo Pozzi, Julio
Cesar, Laíde das Graças Simões, Lucão Fernandes e Malabim. O presidente promoveu homenagem à vereadora Laíde Simões, que deixa a Câmara após cinco mandatos (eleita em 2001, 2004, 2008, 2012 e 2016) e em seguida abriu
espaço para pronunciamentos de vereadores ao final da Legislatura. Discursaram
nesta etapa Moisés Lazarine e Roselei Françoso.
URGÊNCIA ESPECIAL:
Foram aprovados os seguintes processos da Prefeitura, referente a destinação de
recursos de emendas parlamentares: No.1636 (autoriza destinação de recursos
para a Cáritas Paroquial de São Carlos); No. 1630 (autoriza suplementação de
recursos para a secretaria municipal de Serviços Públicos); No.1626 (recursos para a entidade Nosso Lar) ; No.1641 (recursos
para a Associação de Pais e Amigos da Natação de São Carlos); No. 1655
(recursos para a entidade Nosso Lar); No.1635 (recursos para a Associação
Proara); No.1632 (creditos adicionais
suplementares para a Secretaria Municipal de Saúde); No. 1637 (recursos para a
APAE São Carlos); Processo No.1621 (recursos para a entidade Saber Amar-Casa de
Passagem); Processo No. 1640 (Recursos
para o Ceja); No. 1620 (recursos para a
ONG Espaço Azul); No.1634 (recursos para a Fundação Universidade Federal de São
Carlos destinado a um playground adaptado); No. 1656 (recursos para a entidade
Amigos de São Judas Tadeu); Processo No.1624 (autoriza a Prefeitura a firmar
convênio para destinação de recursos à Santa Casa de Misericórdia – aprovado com
voto contrário do vereador Elton Carvalho); Processo No. 1625 (crédito
adicional especial para a Secretaria Municipal de Saúde destinado pelo governo
federal para construção e ampliação de UPA); Processo No.1631 (crédito
adicional suplementar na Secretaria Municipal de Pessoas com Deficiência e
Mobilidade Reduzida; Processo No. 1638 (destinação de recursos para a
Associação de Amigos São Pedro Julião Eymard); Processo No.1657 (recursos para
a entidade Casa do Caminho); Processo No.1639 (recursos para a Associação de
Amigos da Paróquia Santa Isabel – Creche da Divina Providência); Processo No.
1642 – Moção de autoria do vereador Azuaite França, manifesta apelo ao
governador João Dória para incluir os professores da educação pública nos
grupos prioritários para vacinação contra Covid-19; Processo No. 1629 – Moção
de autoria do vereador Robertinho Mori (congratulação com a pesquisadora da
Embrapa Instrumentação Cristiane Sanches Farinas pelo reconhecimento obtido em
estudo conduzido pela Universidade Stanford nos Estados Unidos que considerou
17 pesquisadores da Embrapa entre os mais influentes do mundo); Processo No.1623,
de autoria do vereador Robertinho Mori (requer urgência na poda de árvore na
rua João Tonissi, no Jardim Hikare).
ORDEM DO DIA –
Foram aprovados em turno único de votação os seguintes processos em regime de
tramitação comum:
PROCESSO Nº 1575/20
– PROJETO DE LEI Nº 411
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 17003/20)
ASSUNTO: Autoriza o
Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao contrato de confissão, consolidação
e refinanciamento de dívidas, firmado com a União ao amparo da Media Provisória
nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, e suas edições anteriores, para
estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar nº 173, de 27
de maio de 2020. (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus
SARS-Cov-2 - Covid-19).
PROCESSO Nº 1607/20
- PROJETO DE LEI Nº 422
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 23274/19)
ASSUNTO: Altera
dispositivo da Lei Municipal nº 19.470, de 28 de novembro de 2019, e dá outras
providências. (Referente a repasse financeiro para a Associação Wada Karatê
Awak.
PROCESSO Nº 1613/20
- PROJETO DE LEI Nº 423
INTERESSADO:
Prefeitura Municipal (Proc.nº 16041/20)
ASSUNTO: Autoriza o
Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Instituto Tênis + São Carlos.