Resumo da sessão plenária desta terça-feira, 16 de fevereiro
Na 4ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira
(16), na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha (foto), a Câmara Municipal aprovou dois requerimentos
(solicitando instauração da CPI da Saúde e divulgação da relação de pessoas
vacinadas contra a Covid-19 no município), e também aprovou a totalidade dos
processos que constaram na pauta da ordem do dia.Na sessão foram apresentados 3
projetos de lei, 44 requerimentos, 22 indicações e 5 moções, totalizando 74
proposições.
É a seguinte a relação de matérias aprovadas em plenário:
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 259/21 – PROJETO DE LEI Nº 19
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 98/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO VALOR DE R$
80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) – VEREADOR DANIEL LIMA R$ 40.000,00; VEREADOR
DITINHO MATHEUS R$ 40.000,00 – DESTINADOS À COMPRA DE GERADOR À BASE AVANÇADA
DA GUARDA MUNICIPAL)
PROCESSO Nº 261/21 – PROJETO DE LEI Nº 21
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 100/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO VALOR DE 180.000,00
(CENTO E OITENTA MIL REAIS) – VEREADORA LAÍDE DA UIPA R$ 50.000,00; VEREADOR
DANIEL LIMA R$ 30.000,00; VEREADOR EDSON FERREIRA R$ 50.000,00; VEREADOR
DITINHO MATHEUS R$ 50.000,00 – À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA
MELHORIAS NO CANIL, POSTO ZOOTÉCNICO, AMBULATÓRIO VETERINÁRIO MUNICIPAL E
MANUTENÇÃO PREDIAL).
PROCESSO Nº 262/21 – PROJETO DE LEI Nº 22
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 96/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
( DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO VALOR DE 745.500,00
(SETECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) – VEREADOR DANIEL LIMA
R$ 102.500,00; VEREADORA LAÍDE DA UIPA R$ 5.000,00; VEREADOR EDSON FERREIRA R$
20.000,00; VEREADOR LEANDRO GUERREIRO R$ 378.000,00; VEREADOR DITINHO MATHEUS
R$ 180.000,00; VEREADOR MALABIM R$ 60.000,00 – DESTINADOS À SECRETARIA
MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, AQUISIÇÃO
DE UNIFORMES E DEMAIS AÇÕES DA PASTA).
PROCESSO Nº 264/21 – PROJETO DE LEI Nº 24
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 104/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO VALOR DE R$
75.000,00– VEREADOR DANIEL LIMA R$ 40.000,00; VEREADOR EDSON FERREIRA R$
35.000,00 – DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA MANUTENÇÃO
PREDIAL DAS CEMEI BENEDICTA STAHL SODRÉ; OSMAR STANLEY DE MARTINI, MONSENHOR
ALCINDO SIQUEIRA, JOÃO MUNIZ E INSTALAÇÃO DE COBERTURA EXTERNA NA CEIMEI
PROFESSORA REGINA APARECIDA LIMA MELCHIADES)
PROCESSO Nº 265/21 – PROJETO DE LEI Nº 25
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 102/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
( DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE 3.500,00 – VEREADOR DANIEL LIMA – DESTINADOS À
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO PARA AQUISIÇÃO DE
IMPRESSORAS AO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO).
PROCESSO Nº 266/21 – PROJETO DE LEI Nº 26
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 99/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO VALOR DE R$
70.000,00– VEREADOR EDSON FERREIRA R$ 50.000,00; VEREADOR DITINHO MATHEUS R4
20.000,00 – DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE).
PROCESSO Nº 308/21 – PROJETO DE LEI Nº 30
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 103/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
( DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 12.000,00–
VEREADOR DANIEL LIMA – À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMPUTAÇÃO AO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO).
PROCESSO Nº 369/21 – PROJETO DE LEI Nº 35
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 217/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
( DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 270.000,00–
VEREADOR PARANÁ FILHO – À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PARA SERVIÇO DE DESTOCA DE TOCOS E RAÍZES DE EUCALIPTO NO ASSENTAMENTO NOVA SÃO
CARLOS; AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A UNIDADE DE PROCESSAMENTO; AQUISIÇÃO DE
VEÍCULO E CONSTRUÇÃO DE COZINHA COMUNITÁRIA NO ASSENTAMENTO NOVA SANTA HELENA).
PROCESSO Nº 370/21 – PROJETO DE LEI Nº 36
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1397/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000,00–
VEREADOR DIMITRI SEAN – DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA
À REALIZAÇÃO DE EVENTOS).
PROCESSO Nº 371/21 – PROJETO DE LEI Nº 37
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1757/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE 200.000,00 À SECRETARIA
MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PARA COBERTURA DO REPASSE DE
ALIMENTAÇÕES PRONTAS E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS ÀS UNIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL).
PROCESSO Nº 372/21 – PROJETO DE LEI Nº 38
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1017/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 3.816,00–
VERADOR ELTON CARVALHO – DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO URBANO PARA AQUISIÇÃO DE COMPUTADOR AO DEPARTAMENTO DE
FISCALIZAÇÃO).
PROCESSO Nº 373/21 – PROJETO DE LEI Nº 39
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1398/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
( DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR NO VALOR DE R$ 50.000,00 – VEREADOR DIMITRI SEAN - À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA CUSTEAR
CIRURGIAS ELETIVAS).
PROCESSO Nº 374/21 – PROJETO DE LEI Nº 40
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1826/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
( DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 50.000,00 À
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA PARA DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA NOTA FISCAL
LEGAL PARA O EXERCÍCIO DE 2021).
PROCESSO Nº 375/21 – PROJETO DE LEI Nº 41
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1758/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar e crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de
São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS (FONTE 5) NO VALOR DE
8.312.672,48 À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS
ÀS NOVAS UNIDADES ESCOLARES; CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DA CEMEI NILSON APARECIDO
GONÇALVES E CEMEI PROFª CARMINDA NOGUEIRA DE CASTRO FERREIRA; DESPESAS DE
CUSTEIO DAS NOVAS UNIDADES ESCOLARES; EXECUÇÃO DO PROGRAMA EDUCAR NA
DIVERSIDADE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL; REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES, AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS DIDÁTICO-ESCOLARES, SERVIÇOS DIVERSOS, CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DE
NATUREZA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, MOBILIÁRIOS, COMPUTADORES E OUTROS MATERIAIS).
PROCESSO Nº 394/21 – PROJETO DE LEI Nº 43
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Institui a “Política Municipal pela Primeira
Infância” no Município.
(CRIAÇÃO DE POLÍTICA PÚBLICA DESTINADA AO ATENDIMENTO DE
CRIANÇAS NA FASE DA PRIMEIRA INFÂNCIA CONFORME DISPOSTO NA LEGISLAÇÃO
PERTINENTE).
O plenário aprovou pedido do vereador Dimitri Sean para a retirada
do processo de pauta por duas semanas .
PROCESSO Nº 400/21 – PROJETO DE LEI Nº 44
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1899/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
( DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 877.179,88 À
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO PARA CONSTRUÇÃO DE ALÇA DO
DISPOSITIVO VIÁRIO NA S-318 QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO QUINTA DOS BURITIS).
PROCESSO Nº 438/21 – PROJETO DE LEI Nº 50
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1572/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
(DESTINAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES NO VALOR DE R4
110.500,00– VEREADOR GUSTAVO POZZI R$ 100.000,00; VEREADOR MALABIM R$ 9.500,00;
VEREADOR DIMITRI SEAN R$ 1.000,00 – À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E
CULTURA AO DEPARTAMENTO DE ARTES E CULTURA E AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO).
PROCESSO Nº 328/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6
INTERESSADO: Vereadora Raquel Auxiliadora
ASSUNTO: Institui a “Frente Parlamentar de Defesa dos
Direitos das Mulheres” e dá outras providências.
( INSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL FRENTE PARLAMENTAR VOLTADA À
DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS AOS DIREITOS DAS
MULHERES).