Resumo da sessão plenária de terça-feira, 23 de fevereiro
Na 5ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (23), a Câmara Municipal aprovou pela unanimidade dos vereadores presentes dois projetos de lei, um requerimento, uma moção de apelo e uma indicação em regime de tramitação de urgência. Em regime de tramitação comum de única discussão, foram aprovados também por unanimidade quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
Durante a sessão, foram apresentados um projeto de lei ordinária, dois projetos de resolução, 69 requerimentos, 23 indicações e 11 moções, com um total de 106 proposições.
Durante a sessão, foram apresentados um projeto de lei ordinária, dois projetos de resolução, 69 requerimentos, 23 indicações e 11 moções, com um total de 106 proposições.
Devido à pandemia de Covid-19, as sessões não estão abertas ao público, mas a população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8); pelo site
(camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e
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Municipal e pela Rádio São Carlos AM.
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO URGÊNCIA
REQUERIMENTO Nº 415
INTERESSADO: vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: solicita cópias de todos os processos de aprovações de construções de postos de gasolina em São Carlos.
MOÇÃO DE APELO Nº 55
INTERESSADO: vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: manifesta Apelo ao Senado Federal e ao Congresso Nacional, pela NÃO aprovação da PEC Emergencial de autoria do Senador Márcio Bittar, que defende o fim do gasto mínimo de investimentos em saúde e educação, nos três níveis da federação.
INDICAÇÃO N°107
INTERESSADOS: vereadores Azuaite França, Cidinha do Oncológico, Lucão Fernandes e Sérgio Rocha
ASSUNTO: indica que seja adotado o projeto de lei que institui o Prêmio de Desempenho Individual aos servidores públicos municipais, na forma que especifica.
PROCESSO Nº 585/21 - PROJETO DE LEI Nº 61
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal.
RESUMO: Pagamento de despesas com indenização e restituição referente a órteses e próteses para a Santa Casa de Misericórdia no valor de R$736.156,54.
PROCESSO Nº 584/21 - PROJETO DE LEI Nº 60
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal.
RESUMO: R$ R$71.657,49 Manutenção predial do Paço Municipal
REQUERIMENTO Nº 415
INTERESSADO: vereador Marquinho Amaral
ASSUNTO: solicita cópias de todos os processos de aprovações de construções de postos de gasolina em São Carlos.
MOÇÃO DE APELO Nº 55
INTERESSADO: vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: manifesta Apelo ao Senado Federal e ao Congresso Nacional, pela NÃO aprovação da PEC Emergencial de autoria do Senador Márcio Bittar, que defende o fim do gasto mínimo de investimentos em saúde e educação, nos três níveis da federação.
INDICAÇÃO N°107
INTERESSADOS: vereadores Azuaite França, Cidinha do Oncológico, Lucão Fernandes e Sérgio Rocha
ASSUNTO: indica que seja adotado o projeto de lei que institui o Prêmio de Desempenho Individual aos servidores públicos municipais, na forma que especifica.
PROCESSO Nº 585/21 - PROJETO DE LEI Nº 61
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal.
RESUMO: Pagamento de despesas com indenização e restituição referente a órteses e próteses para a Santa Casa de Misericórdia no valor de R$736.156,54.
PROCESSO Nº 584/21 - PROJETO DE LEI Nº 60
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal.
RESUMO: R$ R$71.657,49 Manutenção predial do Paço Municipal
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM
ÚNICA DISCUSSÃO
PROCESSO Nº 499/21 - PROJETO DE LEI Nº 54
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1573/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.816,00 na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, para aquisição de um computador para ser utilizado pelo Departamento de Fiscalização, conforme emenda do Vereador Gustavo Pozzi.
PROCESSO Nº 538/21 - PROJETO DE LEI Nº 57
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2262/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.950.218,53 na Secretaria Municipal de Saúde, para realização de despesas com aquisição de equipamentos para a UPA, de acordo com o saldo remanescente em c/c 55.031-0; aquisição de equipamento de acordo com o saldo da emenda parlamentar do Deputado Lobbe Neto, saldo da conta 78.027-8; aquisição de equipamento de acordo com o saldo da emenda parlamentar do Deputado Jefferson Campos, saldo da conta 78.074-x; e aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de superávit financeiro.
PROCESSO Nº 539/21 - PROJETO DE LEI Nº 58
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2258/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.600,00 na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, para aquisição de materiais de consumo para a Guarda Municipal, considerando que o valor previsto na Lei Orçamentária foi digitado incorretamente. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias dos Encargos Gerais do Município. Conforme destacou o presidente da Câmara durante a sessão, esse projeto já havia sido votado, mas houve um problema com a dotação orçamentária que precisou ser corrigido.
PROCESSO Nº 540/21 - PROJETO DE LEI Nº 59
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 2260/21)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 30.000,00 na Secretaria Municipal de Fazenda, para aquisição de bens permanentes para a utilização do SIM e no DPL. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos da anulação de dotações orçamentárias dos Encargos Gerais do Município.
PROCESSO Nº 387/21 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIO Nº 01
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Concede o Título de Cidadã Honorária à Profa. Julieta Lui.