Resumo da sessão de terça-feira, 20 de abril
Na 13ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (20), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum e única discussão quatro projetos de lei ordinária e cinco projetos de lei em regime de urgência especial.
Durante a semana, foram apresentados pelos vereadores para apreciação futura três projetos de lei ordinária, um projeto de resolução, 26 requerimentos, 16 indicações e 15 moções, com um total de 57 proposições.
Foi solicitado destaque pelo vereador Azuaite França ao requerimento de autoria do vereador Moisés Lazarine (processo nº 1188) que requer implementação de tratamento imediato a pacientes com Covid-19 na rede municipal de saúde em São Carlos. Com o destaque, o documento é discutido e votado separadamente dos demais.
Após votação, o requerimento foi rejeitado com 11 votos contra (Azuaite França (Cidadania), Bruno Zancheta (PL), Dimitri Sean (PDT), Djalma Nery (PSOL), Elton Carvalho (Republicanos), Gustavo Pozzi (PL), Professora Neusa (Cidadania), Raquel Auxiliadora (PT), Robertinho Mori (PSL), Rodson Magno do Carmo (PSDB) e Tiago Parelli (PP)) e 6 a favor (André Rebello (DEM), Ubirajara Teixeira – Bira (PSD), Cidinha do Oncológico (PP), Malabim (PTB), Moisés Lazarine (PSL), Sérgio Rocha (PTB)).
Devido à pandemia de Covid-19, as sessões não estão abertas ao público, mas a população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.
Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:
REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL E ÚNICA DISCUSSÃO, aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 1254
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro ao Cáritas Paroquial São Nicolau de Flüe, e dá outras providências.
RESUMO: Conforme relatou o presidente da Câmara, Roselei Françoso, o repasse refere-se ao valor de R$49.638,21 do FUMCAD (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente).
PROCESSO Nº 1264
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.538, de 18 de dezembro de 2018, e dá outras providências.
RESUMO: Durante a sessão, o presidente da Câmara apontou que esse processo refere-se a repasse financeiro no valor de R$80 mil ao Serviço de Utilidade Pública Especializado em Reabilitação e Acolhimento – SUPERA, para o desenvolvimento do projeto SuperAção – Esporte, Lazer e Qualidade de Vida na Terceira Idade.
PROCESSO Nº 1257
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Emendas à Secretaria Municipal de Serviços Públicos dos vereadores Malabim (R$150 mil), para a realização de serviços e obras na cidade; Bruno Zancheta (R$30 mil), para a castração de animais; e Ubirajara Teixeira – Bira (R$10 mil), para manutenção de áreas verdes, totalizando R$190 mil.
PROCESSO Nº 1260
INTERESSADO: Prefeitura Municipal
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Emenda do vereador Malabim à Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito no valor de R$15 mil para a construção de uma passagem segura no bairro Santa Marta.
PROCESSO Nº 1260
INTERESSADO: Vereador Roselei Françoso
ASSUNTO: Denomina "Alça de Acesso Prof. Marco Antonio Fonseca Simões” a antiga Estrada Boiadeira que permite o acesso ao Loteamento Quinta dos Buritis.
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM E ÚNICA DISCUSSÃO:
Aprovado por 14 votos favoráveis e dois contrários dos vereadores Azuaite França e Sérgio Rocha:
PROCESSO Nº 971/21 – PROJETO DE LEI Nº 116 - retornando
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3988/2021)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social no valor de R$ 550.881,74, para prorrogação do contrato nº 76/17, com a empresa Universidade Patativa do Assaré, a vencer em julho/2021. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria secretaria.
Aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 1161/21 – PROJETO DE LEI Nº 136
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4526/2021)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional especial na Prefeitura Municipal de São Carlos, mais precisamente na Secretaria Municipal de Serviços Públicos, no valor de R$ 45 mil, para repasses à Associação de Amigos e Protetores dos Animais e do Meio Ambiente de São Carlos – PROTEJA, conforme emendas dos vereadores Rodson Magno e Dimitri Sean.
PROCESSO Nº 1162/21 – PROJETO DE LEI Nº 137
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 4527/2021)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Fundação Pró-Memória de São Carlos.
RESUMO: Busca autorização para abertura de crédito adicional especial na Fundação Pró-Memória de São Carlos no valor de R$ 144 mil, para contratação de serviços terceirizados. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos de anulação de dotações orçamentárias da própria fundação.
PROCESSO Nº 1183/21 – PROJETO DE LEI Nº 140
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 10690/2021)
ASSUNTO: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 19.351, de 3 de outubro de 2019 e dá outras providências.
RESUMO: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 19.351, de 3 de outubro de 2019, de forma a majorar em R$ 70 mil a autorização de repasse financeiro à Associação Veracidade, para realização do Projeto “Skate Cidadão São Carlos VIII”, conforme emenda parlamentar da ex-vereadora Laíde das Graças Simões. Para tanto, propõe-se também a abertura de um crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura no valor de R$ 70 mil.