Resumo da sessão plenária desta terça-feira, 27 de abril
Na 14ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (27), a Câmara Municipal aprovou em regime de tramitação comum e única discussão quatro projetos de lei ordinária e rejeitou dois. Em regime de urgência especial, foram aprovados um projeto de lei, um requerimento e uma indicação.
Durante a semana, foram apresentados pelos vereadores para apreciação futura quatro projetos de lei ordinária, 34 requerimentos, 11 indicações e oito moções, com um total de 57 proposições.
Foi feito um pedido de destaque solicitado pelo vereador Sérgio Rocha à moção de repúdio (processo nº 1304) de autoria do vereador Djalma Nery, que manifesta repúdio ao Projeto de Lei n° 504 de 2020 de autoria da deputada Marta Costa (PSD), que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo. Com o destaque, a propositura é votada na mesma sessão. Após apreciação dos vereadores, a moção foi rejeitada por 14 votos contra (André Rebello, Ubirajara Teixeira – Bira, Bruno Zancheta, Cidinha do Oncológico, Dé Alvim, Dimitri Sean, Gustavo Pozzi, Malabim, Marquinho Amaral, Moisés Lazarine, Robertinho Mori, Rodson Magno do Carmo, Sérgio Rocha, Tiago Parelli) e cinco a favor (Azuaite Martins de França, Djalma Nery, Elton Carvalho, Professora Neusa, Raquel Auxiliadora).
Devido à pandemia de Covid-19, as sessões estão sendo realizadas por meio de plataforma online. A população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.
Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL, aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 1326 – PROJETO DE REQUERIMENTO
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Requer informações sobre a contratação dos aprendizes no Município de São Carlos/SP.
PROCESSO Nº 1325 – PROJETO DE INDICAÇÃO
INTERESSADO: Vereador Rodson Magno do Carmo
ASSUNTO: Indica a construção e instalação de um ponto de apoio na região central, para os condutores de motocicletas legalmente habilitados, para a contribuição e distribuição de seus serviços prestados a Comunidade em nosso Município.
PROCESSO Nº 1299 – PROJETO DE LEI
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Denomina “COMPLEXO VIÁRIO GERSON EDSON TOLEDO PIZA - Juquita” ao Complexo Viário localizado na confluência da Avenida Liberdade, Avenida Francisco Pereira Lopes, Alameda dos Crisântemos e Rua Franklin Brasiliense.
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM E ÚNICA DISCUSSÃO, aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 1252/21 – PROJETO DE LEI Nº 143
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5083/2021)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal.
RESUMO: Busca autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente no Gabinete do Prefeito Municipal, no valor de R$ 30 mil, para despesas com pagamento do controlador de acesso do Paço Municipal. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos dos Encargos Gerais do Município.
PROCESSO Nº 1255/21 – PROJETO DE LEI Nº 146
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1574/2021)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal.
RESUMO: Busca autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no valor de R$ 15 mil, para colaborar com a reforma do prédio da Subprefeitura do Distrito de Água Vermelha, para que seja possível a instalação da farmácia da USF do Distrito, conforme emenda parlamentar do vereador Roselei Françoso.
PROCESSO Nº 1258/21 – PROJETO DE LEI Nº 149
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3115/2021)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal.
RESUMO: Busca autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no valor de R$ 30 mil, conforme emenda parlamentar do vereador Rodson Magno do Carmo.
PROCESSO Nº 1259/21 – PROJETO DE LEI Nº 150
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3579/2021)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal.
RESUMO: Busca autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, no valor de R$ 23 mil, para atender a projetos esportivos e culturais, bem como compra de materiais, conforme emendas parlamentares dos vereadores Rodson Magno do Carmo e Tiago Parelli.
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM E ÚNICA DISCUSSÃO, rejeitados conforme descrição abaixo:
Rejeitado com 14 votos contrários (André Rebello, Ubirajara Teixeira – Bira, Bruno Zancheta, Cidinha do Oncológico, Dé Alvim, Dimitri Sean, Gustavo Pozzi, Malabim, Marquinho Amaral, Moisés Lazarine, Robertinho Mori, Rodson Magno do Carmo, Sérgio Rocha, Tiago Parelli) e cinco votos favoráveis (Azuaite Martins de França, Djalma Nery, Elton Carvalho, Professora Neusa, Raquel Auxiliadora):
PROCESSO Nº 813/21 – PROJETO DE LEI Nº 85
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nos serviços públicos do Município de São Carlos.
RESUMO: Estabelece que serão fixados cartazes em lugares visíveis nos serviços públicos de atendimento às mulheres, informando os direitos conferidos às que sofrem algum tipo de violência sexual. Foi apresentada emenda supressiva ao artigo 2º pelo próprio autor, a qual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
Rejeitado com 14 votos contrários (André Rebello, Ubirajara Teixeira – Bira, Bruno Zancheta, Cidinha do Oncológico, Dé Alvim, Dimitri Sean, Gustavo Pozzi, Malabim, Marquinho Amaral, Moisés Lazarine, Robertinho Mori, Rodson Magno do Carmo, Sérgio Rocha, Tiago Parelli) e três votos favoráveis (Djalma Nery, Professora Neusa, Raquel Auxiliadora):
PROCESSO Nº 817/21 – PROJETO DE LEI Nº 88
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Altera o Calendário Oficial do Município de São Carlos para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março.
RESUMO: Estabelece o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQUIA+ e periféricas, a ser comemorado no dia 14 de março”. Foi apresentado Projeto de Lei Substitutivo pelo próprio autor, para alterar a nomenclatura da data em questão para “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, especialmente as Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas”; bem como para suprimir o artigo 2º, que tratava sobre matéria de competência do Poder Executivo.
Durante a semana, foram apresentados pelos vereadores para apreciação futura quatro projetos de lei ordinária, 34 requerimentos, 11 indicações e oito moções, com um total de 57 proposições.
Foi feito um pedido de destaque solicitado pelo vereador Sérgio Rocha à moção de repúdio (processo nº 1304) de autoria do vereador Djalma Nery, que manifesta repúdio ao Projeto de Lei n° 504 de 2020 de autoria da deputada Marta Costa (PSD), que tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo. Com o destaque, a propositura é votada na mesma sessão. Após apreciação dos vereadores, a moção foi rejeitada por 14 votos contra (André Rebello, Ubirajara Teixeira – Bira, Bruno Zancheta, Cidinha do Oncológico, Dé Alvim, Dimitri Sean, Gustavo Pozzi, Malabim, Marquinho Amaral, Moisés Lazarine, Robertinho Mori, Rodson Magno do Carmo, Sérgio Rocha, Tiago Parelli) e cinco a favor (Azuaite Martins de França, Djalma Nery, Elton Carvalho, Professora Neusa, Raquel Auxiliadora).
Devido à pandemia de Covid-19, as sessões estão sendo realizadas por meio de plataforma online. A população pode acompanhar ao vivo pela Rede Alesp (NET Canal 8), pela Rádio São Carlos (AM 1450); e pelo site (camarasaocarlos.sp.gov.br), Youtube (youtube.com/user/camarasaocarlos) e Facebook (facebook.com/camaramunicipaldesaocarlos/) oficiais da Câmara Municipal.
Confira abaixo os processos apreciados durante a sessão:
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO DE URGÊNCIA ESPECIAL, aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 1326 – PROJETO DE REQUERIMENTO
INTERESSADO: Vereador Gustavo Pozzi
ASSUNTO: Requer informações sobre a contratação dos aprendizes no Município de São Carlos/SP.
PROCESSO Nº 1325 – PROJETO DE INDICAÇÃO
INTERESSADO: Vereador Rodson Magno do Carmo
ASSUNTO: Indica a construção e instalação de um ponto de apoio na região central, para os condutores de motocicletas legalmente habilitados, para a contribuição e distribuição de seus serviços prestados a Comunidade em nosso Município.
PROCESSO Nº 1299 – PROJETO DE LEI
INTERESSADO: Vereador Azuaite Martins de França
ASSUNTO: Denomina “COMPLEXO VIÁRIO GERSON EDSON TOLEDO PIZA - Juquita” ao Complexo Viário localizado na confluência da Avenida Liberdade, Avenida Francisco Pereira Lopes, Alameda dos Crisântemos e Rua Franklin Brasiliense.
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM E ÚNICA DISCUSSÃO, aprovados por unanimidade:
PROCESSO Nº 1252/21 – PROJETO DE LEI Nº 143
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 5083/2021)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal.
RESUMO: Busca autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente no Gabinete do Prefeito Municipal, no valor de R$ 30 mil, para despesas com pagamento do controlador de acesso do Paço Municipal. Para tanto, serão utilizados recursos oriundos dos Encargos Gerais do Município.
PROCESSO Nº 1255/21 – PROJETO DE LEI Nº 146
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 1574/2021)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal.
RESUMO: Busca autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no valor de R$ 15 mil, para colaborar com a reforma do prédio da Subprefeitura do Distrito de Água Vermelha, para que seja possível a instalação da farmácia da USF do Distrito, conforme emenda parlamentar do vereador Roselei Françoso.
PROCESSO Nº 1258/21 – PROJETO DE LEI Nº 149
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3115/2021)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal.
RESUMO: Busca autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, no valor de R$ 30 mil, conforme emenda parlamentar do vereador Rodson Magno do Carmo.
PROCESSO Nº 1259/21 – PROJETO DE LEI Nº 150
INTERESSADO: Prefeitura Municipal (Proc.nº 3579/2021)
ASSUNTO: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Prefeitura Municipal.
RESUMO: Busca autorização legislativa para a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento da Prefeitura Municipal, mais precisamente na Secretaria Municipal de Esportes e Cultura, no valor de R$ 23 mil, para atender a projetos esportivos e culturais, bem como compra de materiais, conforme emendas parlamentares dos vereadores Rodson Magno do Carmo e Tiago Parelli.
PROCESSOS EM REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM E ÚNICA DISCUSSÃO, rejeitados conforme descrição abaixo:
Rejeitado com 14 votos contrários (André Rebello, Ubirajara Teixeira – Bira, Bruno Zancheta, Cidinha do Oncológico, Dé Alvim, Dimitri Sean, Gustavo Pozzi, Malabim, Marquinho Amaral, Moisés Lazarine, Robertinho Mori, Rodson Magno do Carmo, Sérgio Rocha, Tiago Parelli) e cinco votos favoráveis (Azuaite Martins de França, Djalma Nery, Elton Carvalho, Professora Neusa, Raquel Auxiliadora):
PROCESSO Nº 813/21 – PROJETO DE LEI Nº 85
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Dispõe sobre a fixação de cartaz informativo nos serviços públicos do Município de São Carlos.
RESUMO: Estabelece que serão fixados cartazes em lugares visíveis nos serviços públicos de atendimento às mulheres, informando os direitos conferidos às que sofrem algum tipo de violência sexual. Foi apresentada emenda supressiva ao artigo 2º pelo próprio autor, a qual foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes.
Rejeitado com 14 votos contrários (André Rebello, Ubirajara Teixeira – Bira, Bruno Zancheta, Cidinha do Oncológico, Dé Alvim, Dimitri Sean, Gustavo Pozzi, Malabim, Marquinho Amaral, Moisés Lazarine, Robertinho Mori, Rodson Magno do Carmo, Sérgio Rocha, Tiago Parelli) e três votos favoráveis (Djalma Nery, Professora Neusa, Raquel Auxiliadora):
PROCESSO Nº 817/21 – PROJETO DE LEI Nº 88
INTERESSADO: Vereador Djalma Nery
ASSUNTO: Altera o Calendário Oficial do Município de São Carlos para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março.
RESUMO: Estabelece o “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQUIA+ e periféricas, a ser comemorado no dia 14 de março”. Foi apresentado Projeto de Lei Substitutivo pelo próprio autor, para alterar a nomenclatura da data em questão para “Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, especialmente as Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas”; bem como para suprimir o artigo 2º, que tratava sobre matéria de competência do Poder Executivo.